O Governo Federal Brasileiro possui algumas iniciativas para auxiliar a população no acesso ao tratamento médico e uma delas é a Farmácia Popular.
A iniciativa é logo confundida com outros projetos do SUS e muitos brasileiros ainda não compreendem se são elegíveis a utilizar o programa e quais medicamentos estão inclusos nele. Neste texto, a Politize! vai te explicar o que é esse programa, como ele funciona e de que forma a população pode ter acesso a ele.
O que é Farmácia Popular?
Criado pelo Governo Federal em 2004 pela Lei nº 10.858, durante o primeiro governo Lula (PT), o Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB) visa auxiliar na disponibilização de medicamentos por meio de parceria com farmácias da rede privada.
Com isso, além das Unidades Básicas de Saúde (UBS) e/ou farmácias municipais, o cidadão pode obter medicamentos com desconto ou de graça nas farmácias privadas credenciadas ao PFPB.
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Por que o programa foi criado?
O programa foi criado para facilitar o acesso da sociedade a medicamentos. Com a Farmácia Popular, o cidadão pode não só adquirir seu medicamento nas UBS, mas também em farmácias privadas, aumentando suas opções.
Além disso, os valores dos medicamentos são parcialmente ou totalmente cobertos pelo governo, facilitando o tratamento de quem necessita e garantindo que o cidadão não o interrompa por falta de dinheiro. Isso, mais tarde, ajuda a evitar internações provocadas pelo seu abandono.
Quem é beneficiado?
Todo cidadão brasileiro que precisar dos medicamentos listados na Farmácia Popular e que tiver receita médica pode ser beneficiados pelo programa, apesar de ser focado naqueles que passam por dificuldades financeiras.
De acordo com informações apresentadas pelo Ministério da Saúde (MS) no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2023, enviado ao Congresso, o Programa Farmácia Popular atinge mais de 22 milhões de pessoas por meio de mais de 28 mil farmácias espalhadas por cerca de 3.490 municípios do país.
Além disso, a partir de uma mudança feita em junho de 2023, os 55 milhões de brasileiros que são beneficiários do Bolsa Família passaram a ter acesso a todos os medicamentos disponíveis no programa de forma gratuita. Para retirar, basta o usuário ir até a farmácia credenciada e apresentar a receita médica, documento de identidade e CPF – o reconhecimento do vínculo do beneficiário com o Bolsa Família ocorrerá automaticamente pelo sistema.
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Como funciona a Farmácia Popular?
Para a obtenção dos medicamentos pelo Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB), o paciente deve comparecer a um estabelecimento credenciado (que possuem o selo vermelho “Aqui tem Farmácia Popular”), apresentando os seguintes documentos:
- documento oficial com foto e número do CPF ou documento de identidade em que conste o número do CPF;
- receita médica dentro do prazo de validade, tanto do SUS quanto de serviços particulares.
É importante lembrar que apenas o paciente necessitado do remédio pode retirar a medicação para garantir a autenticidade da compra.
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Para aproveitar sempre o programa Farmácia Popular, é preciso cumprir o período mínimo determinado entre uma compra e outra de medicamentos. Cada medicamento possui seu prazo próprio. Por exemplo, no caso de remédios para hipertensão e diabetes, esse período é de 30 dias. No caso dos anticoncepcionais, varia conforme o medicamento.
Quais medicamentos podem ser encontrados em farmácias populares?
Com este programa, as Unidades Básicas de Saúde e farmácias que possuírem o selo vermelho “Aqui tem Farmácia Popular” podem oferecer medicamentos gratuitos para alguns tratamentos, como os seguintes:
- diabetes
- asma
- hipertensão
- rinite
- doença de Parkinson
- osteoporose
- glaucoma
- anticoncepção
- fraldas geriátricas.
Acesse a lista completa do Ministério da Saúde.
O Governo Federal paga uma parte do valor do medicamento e o cidadão paga o restante. Esse valor pago pelo governo é fixo, por isso o cidadão pode pagar menos para alguns medicamentos do que para outros, de acordo com a marca e o preço praticado pela farmácia. Mas, em geral, a população pode pagar até um décimo do preço de mercado do remédio.
Por exemplo, anticoncepcionais e medicamentos para osteoporose estão no rol de gratuidade, junto com tratamentos para hipertensão, diabetes e asma.
Quais são os critérios utilizados para a escolha dos medicamentos disponíveis na Farmácia Popular?
A escolha dos medicamentos que entram para o programa Farmácia Popular é definida considerando as principais doenças que atingem a população brasileira e cujos tratamentos geral maior impacto no orçamento familiar. Esses também são os medicamentos que apresentam o melhor resultado e menor risco para os pacientes.
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Qual a diferença entre Farmácia Popular e Assistência Farmacêutica no SUS?
O programa Farmácia Popular foi implementado dentro do Sistema Único de Saúde como um complemento a ele e não com o intuito de competição ou de substituição. O SUS continua com seu trabalho em garantir o abastecimento da saúde pública, enquanto a Farmácia Popular exerce uma função que antes era apenas exercicida pela iniciativa privada.
Expansão dos credenciados
Segundo informações da CNN, uma reportagem de junho de 2023 indicou que o Ministério da Saúde busca amplicar as farmácias vinculadas ao programa.
Ao todo, 811 cidades poderão solicitar credenciamento de unidades, sendo 94,4% delas no Norte e Nordeste. Com as novas habilitações que serão abertas, estima-se que, até o fim de 2023, o Farmácia Popular passe a ter unidades em 5.207 municípios brasileiros, o equivalente a 93% do território nacional.
A medida também atenderá as populações indígenas aldeadas. Para isso, será nomeado um representante nos distritos sanitários especiais indígenas (DSEI), que poderá fazer a retirada dos medicamentos para as demais pessoas da aldeia.
Crítica comum ao Farmácia Popular
A iniciativa trouxe durante esses últimos anos algumas críticas da população, sendo a principal o fato de alguns medicamentos não serem gratuitos. A constituição brasileira propõe que todos os cidadãos tenham direito à saúde pública, o que leva alguns a defenderem que todos os medicamentos deveriam ser distribuídos gratuitamente e não de forma paga, mesmo com desconto incluso.
Porém, cabe a ressalva de que alguns dos direitos constitucionais são preceitos que dependem da Administração Pública para serem garantidos, mediante políticas públicas específicas, não havendo apenas uma forma de garanti-los.
Apesar das críticas, o Governo Federal mantém, até os dias de hoje, a mesma logística da iniciativa Farmácia Popular, porém com alguns ajustes, como os mais recentes citados na seção anterior.
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E aí, gostou do conteúdo? Você sabia como funcionava a Farmácia Popular e suas particularidades para que o programa funcione e atenda a população brasileira? Comenta abaixo o que achou do texto e aproveite para tirar dúvidas!
Referências
- Biblioteca Virtual em Saúde – Programa Farmácia Popular do Brasil
- CNN – Entenda o que é o Farmácia Popular e quem pode usar o serviço
- Gov.br – Programa Farmácia Popular do Brasil
- G1 – Farmácia Popular: veja a lista de medicamentos disponíveis
- Santa Casa de Maringá – O que é Farmácia Popular, como funciona e como participar
