Desde a última alternância da presidência da República, no início do ano de 2023, muito tem se falado em Copom. Você já deve ter lido ou ouvido este termo em algum jornal ou mídia digital em um algum momento, certo?! A Folha de SP, um dos maiores jornais do país, por exemplo, mais que dobrou a quantidade de citações da palavra em suas matérias. Contamos pelo menos 86 ocorrências de janeiro a setembro de 2022, contra 176 no mesmo período de 2023.
Mas então o que é o Copom? Por que ele tem sido tão falado? Que tipo de impacto ele pode causar no dia a dia das pessoas? Que tal saber um pouco mais sobre isso?! Segue com a gente.
O que é o Copom?
Para começar, Copom é a sigla para Comitê de Política Monetária. O comitê funciona como um colegiado e refere-se a um órgão do Banco Central do Brasil (BC).
Importa saber antes de tudo, que o BC é uma autarquia federal, com o objetivo, estabelecido pela Lei Complementar nº 179/2021, de “assegurar a estabilidade de preços” e, ainda, “zelar pela estabilidade e pela eficiência do sistema financeiro, suavizar as flutuações do nível de atividade econômica e fomentar o pleno emprego” no país, entre outras funções.
Além disso, vale ressaltar que o BC nasce como parte integrante do Sistema Financeiro Nacional (SFN), um sistema formado pelo conjunto de instituições e entidades responsáveis, por exemplo, pela intermediação entre credores e tomadores de recursos monetários e financeiros, sejam eles, governo, pessoa física ou empresa.
Na figura 1 destacamos onde o BC e o Copom se enquadram dentro do SFN.
Compreender o sistema financeiro e o ambiente em que se formam as políticas monetárias não é tarefa fácil. Neste sentido, como cidadã/o, consideramos importante conhecer os componentes que constituem este conjunto.
Assim, veremos aqui uma parte deste sistema, a partir de como o Copom funciona e o papel que desempenha neste quadro.
Você pode conferir, detalhadamente, as competências do BC definidas na Lei Nº 4.595, de 31 de Dezembro de 1964.
Como é a composição do Copom?
Quem faz parte deste comitê com corresponsabilidades pela estabilidade financeira do país?
O Copom é formado por nove membros, sendo eles, o presidente do BC e seus respectivos diretores. As características consideradas para a escolha dos membros são: brasileiros/as idôneos/as, de reputação ilibada e de notória capacidade em assuntos econômico-financeiros ou com comprovados conhecimentos que os qualifiquem para a função.
A indicação e nomeação destes membros do alto escalão do BC é de responsabilidade do presidente da República, mas cabe ao Senado Federal a sua aprovação. Estes atos estão previstos nos artigos 52 e 84 da Constituição Federal/1988 (CF/88).
Encontramos ainda na Lei Complementar Nº 179/2021 os objetivos do BC, os dispositivos sobre sua autonomia e sobre a nomeação e a exoneração de seu presidente e de seus diretores.
A Lei 179/2021, além de estabelecer a autonomia formal ao BC, fixou os mandatos dos/as diretores/as. Destacamos então alguns pontos dos membros com relação aos cargos: os mandatos passaram a ter duração de quatro anos; os períodos se encerram de forma escalonada e os membros poderão ser reconduzidos uma vez, por decisão do presidente da República.
Em 2023, estes cargos estão ocupados por:
1) Roberto de Oliveira Campos Neto (Presidente);
2) Ailton de Aquino Santos (Diretor de Fiscalização);
3) Carolina de Assis Barros (Diretora de Administração);
4) Diogo Abry Guillen (Diretor de Política Econômica);
5) Fernanda Magalhães Rumenos Guardado (Diretora de Assuntos Internacionais e de Gestão de Riscos Corporativos);
6) Gabriel Muricca Galípolo (Diretor de Política Monetária);
7) Maurício Costa de Moura (Diretor de Relacionamento, Cidadania e Supervisão de Conduta);
8) Otávio Ribeiro Damaso (Diretor de Regulação); e
9) Renato Dias de Brito Gomes (Diretor de Organização do Sistema Financeiro e de Resolução).
Dois desses diretores, o Gabriel Galípolo e o Ailton Aquino, foram indicados pelo presidente da República, Lula da Silva em 2023.
Quando e como esses membros podem ser retirados dos cargos? Tanto o presidente, quanto os diretores do BC só poderão ser exonerados pelo presidente da República e nas seguintes situações:
1. A pedido;
2. No caso de acometimento de enfermidade que incapacite o titular para o exercício do cargo;
3. Quando sofrerem condenação, mediante decisão transitada em julgado ou proferida por órgão colegiado, pela prática de ato de improbidade administrativa ou de crime cuja pena acarrete, ainda que temporariamente, a proibição de acesso a cargos públicos;
4. Quando apresentarem comprovado e recorrente desempenho insuficiente para o alcance dos objetivos do BC.
E o que faz o Copom? Quais suas funções e responsabilidades?
De acordo com a recente Resolução BCB n° 61 de 13/1/2021, cabe ao Copom, ou seja, ao colegiado composto pelos diretores do BC e do seu presidente: a) definir a meta para a Taxa Selic, b) estabelecer as orientações e diretrizes estratégicas para a execução da política monetária e c) divulgar o relatório de inflação em períodos determinados.
Veja também: Taxa Selic: como e por que ela muda? Quais são as consequências?
Assim, uma das principais responsabilidades do Copom é deliberar sobre o valor da ‘Taxa Selic’. Em suma, essa taxa também é conhecida como taxa básica de juros, pois além de ser uma média da taxa de juros paga pelos títulos de governo, serve de referência para quase todas as demais taxas de juros dos tomadores de mercado financeiro brasileiro.
E para definir o valor da taxa Selic, seus membros se reúnem a cada 45 dias, por dois dias consecutivos, isto é, oito vezes ao ano. Logo, o Copom, nesse encontro fixa a taxa (altera ou mantém) até a próxima reunião. Essas reuniões acontecem sob uma série regras como:
a) “O calendário anual das reuniões ordinárias do Copom será divulgado (…) até o final do mês de junho do ano anterior ao da realização das reuniões, admitidos ajustes até o último dia do ano em que ocorrer a divulgação” [Veja aqui o calendário de 2023];
b) “O Copom deliberará por maioria simples de votos, a serem proferidos oralmente, cabendo ao Presidente o voto de qualidade”;
c) “O Comunicado da decisão do Copom será divulgado na data da segunda sessão da reunião ordinária, a partir das 18h30 e imediatamente após o término da sessão”;
d) “A Ata da reunião do Copom será divulgada em até 4 dias úteis contados da data do término da reunião […] [e] conterá a decisão tomada pelo Copom, o registro nominal dos votos proferidos pelos seus membros e um sumário das discussões ocorridas durante a reunião”.
Seguindo o seu regulamento, no primeiro dia de reunião estão previstas apresentações, realizadas pelos membros do Copom, sobre a ‘avaliação do cenário macroeconômico e dos principais riscos a ele associados’ que servirão de base para que, no segundo dia, cheguem a um consenso sobre o valor da taxa Selic a ser praticada a partir dali.
Qual é a relação do Copom com a taxa Selic?
Toda! Como apontamos, o Copom é o responsável pela definição da taxa Selic – Sistema Especial de Liquidação e de Custódia, tornando-o motivador de uma série de efeitos na economia do país, pois essa decisão impacta, como já dissemos antes, em quase todas as taxas de juros (ex.: poupança, empréstimos, cartão de crédito, cheque especial, financiamentos etc.).
De outro modo, “a taxa de juros Selic é a referência para os demais juros da economia. Trata-se da taxa média cobrada em negociações com títulos emitidos pelo Tesouro Nacional, registradas diariamente no Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic).” ( BC, 2023)
Já deu para perceber por que isso tem promovido tantos comentários nos veículos de comunicação social e nas mídias digitais?
Bom… já sabemos o que é o Copom, onde ele se encontra dentro do Sistema Financeiro Nacional, como ele é composto e quais são as suas atribuições e responsabilidades (e isso não é pouca coisa). Então vamos aprofundar um pouco mais no cenário econômico para entender essa relação Copom x Selic.
Veja também nosso vídeo sobre inflação!
Modelo econômico, Copom e Selic: um breve contexto
A começar pelo ano 1999, quando o Brasil adotou um sistema de metas de inflação (ou regime de metas de inflação – RMI) como diretriz para fixação do regime de política monetária. Neste caso, para alguns “a principal ideia por trás desse regime é o uso de uma taxa básica de juros, por um banco central, como ferramenta para tentar garantir a estabilidade de preços e colocar a inflação em um determinado valor” (Folha de SP).
Neste sentido, os professores Luiz Fernando de Paula (UFRJ) e Paulo José Saraiva (UFRRJ) explicam que “a adoção de um RMI tem como característica o reconhecimento explícito de que o objetivo principal da política econômica, e particularmente da política monetária, deve ser a manutenção de uma taxa de inflação baixa e estável”.
Essa é uma visão ortodoxa de modelo econômico, isto é, entender que a inflação é um problema que pode ser controlada por meio da taxa de juros. E é o que o BC, por meio do Copom, tem feito. Desde 2021, o Copom tem aumentado a taxa Selic e a mantido em patamares altos, consequentemente com elevação das taxas de juros para tentar controlar a inflação. Isso porque, a atual equipe, que forma a maioria no Copom, entende que a inflação está alta por causa de um excesso da demanda ou consumo no mercado interno.
De acordo com os economistas De Paula e Saraiva, essa é uma crença ortodoxa (leia-se neoliberal e mainstream), que mantem o BC mais comprometido com a estabilidade dos preços via controle da inflação e menos com o desemprego, ou seja, não incluindo em suas estratégias ações que contribuam para o fomento do pleno emprego (uma das funções/objetivos do BC). Isso visto que, para os ortodoxos da NCM (Novo Consenso Macroeconômico) advindos com a adoção do RMI, os níveis de emprego não são afetados ao longo prazo pelas políticas financeiras e monetárias.
E que, a propósito da gestão deste regime (RMI) pelo BC no Brasil, fruto dessa vertente ortodoxa “tem frequentemente levado a uma política de juros elevados, com impactos negativos sobre o crescimento econômico”. Justamente o contrário da proposta original. Neste caso, ainda para os economistas De Paula e Saraiva, “devem-se utilizar instrumentos mais amplos de combate à inflação, que não seja somente a política monetária”.
Este parece ser um dos principais fatores pelo qual temos presenciado neste últimos meses uma ‘guerrilha’ em torno da posição tomada pelo órgão, ao manter a taxa em um patamar alto, diante da atual política econômica adotada pelo novo governo.
Algumas abordagens possíveis:
Para compreendermos melhor ainda o que está acontecendo, devemos observar alguns fatos dentro de um determinado contexto. Por exemplo:
- A crise econômica que assola o país, marcadamente desde 2015;
- As reformas neoliberais adotadas desde então;
- Os efeitos sociais e econômicos causados e/ou aprofundados pela pandemia da Covid-19;
- A nova condição do BC que passa a ser uma autarquia com autonomia formal (lei sancionada durante o governo Bolsonaro, em 2021);
- A troca de governo (o atual gestão adota um perfil ideológico distinto do anterior) com a adoção de uma nova política econômica proposta para tirar o país da crise econômica, política e social que já dura mais de uma década (AMORIM, 2023).
Diante disso, para alguns, a nova forma de organização do BC, com autonomia formal, distancia o órgão da influência política e acaba por blindar a instituição de interferências de governo. O Copom, na figura do atual presidente do BC, Campos Neto, tem alegado uma postura puramente técnica para suas recentes tomadas de decisão. Porém isso não é consenso.
Por exemplo, em recente estudo, César Locatelli, faz uma análise de 34 atas das reuniões do Copom, de dezembro de 2018 a fevereiro de 2023. Nesta pesquisa, o investigador conclui que
“as frágeis previsões formuladas pelo relatório Focus e pelo Copom evidenciam que as decisões sobre a taxa básica de juros são tomadas em estado de cabal incerteza. Não se pode conferir qualquer credibilidade a um modelo, um método ou uma calculadora de qualquer natureza que parta de projeções tão desprovidas de relação com a realidade”.
Para este autor, uma alternativa seria “encontrar métodos mais eficientes de construção de cenários ou aceitar-se o caráter eminentemente político da decisão da taxa de juros básica da economia e arcar com as decorrências dessa constatação”.
Por sua vez, sobre a eficiência deste modelo de autonomia formal do BC, o economista, De Paula, também afere que
“as evidências na relação entre grau de independência do banco central e baixa inflação não são conclusivas: há países sem banco central independente, como o Japão, que historicamente tem mantido inflação baixa; por outro lado, (…), há outros países, como os EUA, em que, embora possuindo um banco central independente, este possui objetivos múltiplos que não somente o combate à inflação”.
Estes estudos vão, novamente, na direção contrária ao que alega o atual presidente do BC, quando afirma serem as decisões do Copom estritamente técnicas para definição da taxa Selic.
Isso porque, a elevação da taxa básica de juros, almejando sem sucesso o controle da inflação, além de não cumprir os demais objetivos constitucionais da autarquia, tem afetado a relação com o governo. E, desta forma, as recentes decisões do Copom dão margem a crítica do Poder Executivo de que falta ao BC maior compromisso com o crescimento da economia ao dificultar, com a política monetária, os esforços para superação da crise iniciada em 2015.
Leia também Autonomia do Banco Central: o que é e qual sua importância?
E aí? Já que você já sabe o que é o Copom e como ele funciona, se sente um pouco mais preparado para o debate sobre o atual embate entre Governo e BC? Gostou do nosso texto? Então deixe sua opinião nos comentários e compartilhe com os/as amigos/as!
Referências
- LOCATELLI, C. Fragilidades das Previsões do Focus e Copom. Pesquisa & Debate Revista do Programa de Pós-Graduação em Economia Política, v. 35, n. 1(63), p. 127–143, 12 jul. 2023.
- DE PAULA, L. F. R. A questão da autonomia do banco central: uma visão alternativa. Indicadores Econômicos FEE, v. 32, n. 1, p. 253–264, 2004.
- DE PAULA, L. F. R.; SARAIVA, P. J. Novo Consenso Macroeconômico e Regime de Metas de Inflação: algumas implicações para o Brasil. Revista Paranaense de Desenvolvimento, v. 36, n. 128, p. 19–32, 2015.
- A terra é redonda – Sabotagem. AMORIM, Ricardo LC, 2013.
- Banco Central do Brasil – Comitê de Política Monetária (Copom)
- Banco Central do Brasil – Estabilidade Financeira
- Banco Central do Brasil – Resolução BCB n° 61 de 13/1/2021 – Regulamento do Copom.
- Banco Central do Brasil – Taxas de juros básicas – Histórico
- Folha de SP – Como funciona o sistema de metas de inflação no Brasil e em outros países
- Presidência da República – Decreto Nº 3.088, DE 21 DE JUNHO DE 1999.
- Presidência da República – Lei Complementar Nº 179, de 24 de fevereiro de 2021.
- [i] A busca pelo termo ‘Copom’ no Google atingiu o pico máximo entre os dias 30/7 e 5/8/2023, desde os últimos dois anos. Veja o gráfico em https://trends.google.com/trends/explore?date=2020-09-01%202023-09-25&geo=BR&q=copom
