A Convenção Contra a tortura e Outros Tratamentos Cruéis, Desumanos e Degradantes foi aprovada pela Assembleia Geral da ONU em 1984. Dessa forma, define o crime de tortura, prevê a punição para aqueles que o cometerem e constitui um Comitê contra a Tortura, o qual tem por finalidade analisar e fiscalizar a proteção contra esse crime nos diversos países que fazem parte da Convenção e adotaram esta como lei.
