A inelegibilidade determina o impedimento temporário da capacidade eleitoral passiva do cidadão, isto é, a pessoa não pode receber votos durante um período determinado de tempo. A pessoa que tenha inelegibilidade não perde outros tipos de direitos políticos, como participar de partidos políticos e exercer seu voto.
A inelegibilidade pode ser absoluta, proibindo a candidatura às eleições em geral, ou relativa, impossibilitando a postulação a determinado mandato eletivo.
