A liberdade é um direito fundamental dos brasileiros, segundo o artigo 5º da Constituição Federal de 1988, que dispõe sobre as garantias e deveres individuais e coletivos. Quanto à liberdade de expressão, a Constituição garante a livre manifestação do pensamento e a livre expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença. É também um direito assegurado na Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948, promulgada pela Organização das Nações Unidas.
A liberdade de expressão é estendida a todas as brasileiras, brasileiros e estrangeiros residentes no país, ou seja, a todas as pessoas que estiverem em território nacional. Também se aplica a quaisquer ambientes sociais em que uma pessoa sinta vontade de se manifestar e ser respeitada independentemente do que for dito.
Leia mais sobre liberdade de expressão neste post da Politize!.
