Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIPs)

As organizações da sociedade civil de interesse público (OSCIPs) são entidades privadas sem fins lucrativos (associações e fundações privadas) que tenham pelo menos um dos objetivos sociais previstos na lei. Dentre esses objetivos estão a promoção da assistência social, da saúde, da educação, do voluntariado, etc. A titulação de OSCIP, que pode ser obtida pelo Ministério da Justiça do Brasil, tem por finalidade facilitar parcerias e convênios com todos os níveis de governo e órgãos públicos (federal, estadual e municipal) e permite que doações realizadas por empresas possam ser descontadas no imposto de renda.

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