Como explicamos em nosso último post, o ODS 6 é o objetivo da Agenda 2030 voltado a garantir a disponibilidade e a gestão sustentável da água potável e do saneamento básico para todos. No contexto de realização desse objetivo no país, há um órgão que exerce papel fundamental: a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico, também conhecida pela sigla “ANA”.
Até 2020, a ANA se chamava apenas “Agência Nacional de Águas”. Mas, com a aprovação do Novo Marco do Saneamento Básico, seu nome foi alterado e ela passou a concentrar mais competências.
Em âmbito federal, ela é responsável por regulamentar o uso de recursos hídricos, de serviços públicos de irrigação e adubação de água, de segurança das barragens e criar as referências nacionais para serviços públicos de saneamento básico. Bastante coisa, né?
Vamos, então, entender um pouco mais sobre a Agência Nacional das Águas e Saneamento Básico e todas as ações que ela desenvolveu nos últimos anos. Segue com a gente!
O projeto Direito ao Desenvolvimento é uma realização do Instituto Mattos Filho, produzido pela Civicus em parceria com a Politize! para abordar os principais avanços e desafios legais enfrentados em relação à Agenda 2030.
A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico: da criação aos dias atuais
A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico foi criada em 2000 pela Lei 9.984. Definiu-se, à época, que ela seria uma agência reguladora vinculada ao Ministério do Meio Ambiente. Atualmente, ela é vinculada ao Ministério da Integração Nacional e Desenvolvimento Regional. Um de seus objetivos é cumprir o que foi definido na Lei das Águas do Brasil e, para isso, a ANA possui linhas de ações específicas:
- Regulação: a ANA é responsável por regular o acesso aos recursos hídricos que são da União – aqueles que fazem fronteira com outros países ou entre estados, como, por exemplo, o Rio São Francisco. Ela regula também os serviços públicos de irrigação e adubação de água e de saneamento básico, dentre outros;
- Monitoramento: acompanha a situação dos recursos hídricos no país e define as regras de operação para reservatórios de usinas hidrelétricas, dentre outros;
- Aplicação da lei: auxilia na implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos, dando apoio a programas e projetos, incluindo a elaboração e a participação em estudos estratégicos, dentre outros.
Você imaginava que a regulação do uso da água envolvia a criação de leis tão específicas e a existência de uma agência exclusivamente responsável por esse tema? Apesar de usá-la todos os dias, podemos não nos atentar para o quão complexa é a gestão desse recurso tão importante! Por isso, as leis e a ANA são importantes para viabilizar a melhor gestão desse bem essencial.
Atlas da Água
O Atlas da Água é um documento de suma importância criado pela ANA. Ele apresenta uma avaliação de todos os mananciais e sistemas de abastecimento de água, além dos investimentos necessários para o atendimento de 100% da população urbana do país – que é, justamente, uma das metas do ODS 6.
Na edição de 2021, foram consideradas mais de 5 mil sedes urbanas que demandam melhorias até 2035. Ainda, constatou-se que o investimento total necessário em infraestrutura de produção e distribuição de água para viabilizar o acesso universal à população é de mais de R$ 110 bilhões até 2035. Nesse contexto, a ANA destaca a necessidade de continuar investindo em estudos e pesquisas, pois é assim que ações futuras podem ser traçadas com maior precisão.
O próprio Atlas indica sua relação com o ODS 6, conforme se depreende da seguinte afirmação: “Atingir essa meta é o desafio e o ATLAS ÁGUA contribui identificando as vulnerabilidades da produção e da distribuição de água nas cidades e indicando medidas estruturais e de gestão para segurança hídrica.”
Prêmio ANA 2023
Em 2023, a Agência Nacional de Águas também criou uma premiação para as melhores ideias para cuidar da água e do saneamento básico no país: o Prêmio ANA. Esse prêmio possui diversas categorias e é aberto ao público, incluindo alunos da Educação Básica. A premiação tem como objetivo reconhecer o mérito de iniciativas que contribuam para uma melhor gestão hídrica, o que tem tudo a ver com o ODS 6.
Novo Programa Despoluição de Bacias Hidrográficas
A ANA também aprovou o Novo Programa de Despoluição de Bacias Hidrográficas, uma iniciativa que estimula financeiramente o tratamento de esgoto, visando a contribuir para a melhoria da condição da água no país. Esse novo Programa pretende trazer mais eficiência à atuação da ANA na despoluição dos recursos hídricos.
Entre 2001 e 2023, foram assinados mais de 80 contratos em diferentes municípios para viabilizar a despoluição da água. Destes, 49 foram concluídos, 20 estão vigentes até 2029 e 13 foram rescindidos, segundo dados da Agência Gov.
Conclusão
Deu para perceber que as ações da ANA são diversas e complementares, não é mesmo? Sua atuação envolve desde a regulação dos serviços de saneamento básico até a criação de programas com o objetivo de possibilitar uma melhor gestão da nossa água.
Isso evidencia que promover o ODS 6 vai muito além de apenas criar programas ou ações. Para que eles sejam efetivos, é necessário realizar estudos aprofundados para entendermos as principais dificuldades no sistema de saneamento e acompanhar de perto a execução dos programas e ações. Promover ações, tais como o Prêmio ANA 2023, que valorizem ideias de empresas e de pessoas físicas também é uma forma importante de estimular a população a pensar em soluções que poderão beneficiar a coletividade.
Quer conhecer mais sobre outros ODS e a relação deles com seus direitos enquanto cidadão brasileiro? Então, siga acompanhando o projeto! No próximo post, falaremos sobre o ODS 7, energia acessível e limpa.
Veja também nosso infográfico sobre a Agência Nacional de Águas e saneamento básico e o ODS6
Autores:
Amanda Namur
Gustavo Carvalho Galvão Machado da Silva
Henrique Lago da Silveira
Mariana Mativi
Patrícia Mutti e Mattos
Referências:
Brasil perde 15% de superfície de água desde o começo dos anos 1990
Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) – Gov.br
ODS 6 no Brasil: Visão da ANA sobre os indicadores – gov.br
Agência Nacional de Águas – Diretório Brasil de Arquivos
Atlas Águas (2021): segurança hídrica do abastecimento urbano
