A discussão sobre Políticas Públicas rurais voltadas às mulheres rurais é fundamenta para fortalecer, a participação delas no setor agrícola bem como estimular seu protagonismo, uma vez que a condição feminina traz historicamente uma posição de desigualdade se comparada ao masculino.
Na realidade do campo a condição desigual não é diferente, a começar por muitos ou a própria mulher denominar que seu trabalho é uma “ajuda” ao homem, o que na verdade compõem o trabalho produtivo na agricultura familiar.
Por ser agricultura familiar composta por mão de obra dos membros da família, as reflexões sobre a participação da mulher no âmbito da agricultura familiar se faz presente, e requer discutir relações de gênero, bem como o papel que a mesma representa na produção agrícola.
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Desigualdade de gênero e a importância da mulher na agricultura
Em razão da cultura desigual enraizada, construída ao longo da história, as mulheres possuem maior dificuldade em acessar aposentadoria rural, pois seu trabalho é visto apenas como uma extensão do doméstico, ou seja, uma “ajuda” ao homem.
Embora, em sua horta há produção de alimentos que alimentam a família, com potencial gerador de renda se houver políticas, programas e projetos que possam subsidiar segurança alimentar, acesso a renda, entre outros.
As mulheres rurais são as que mais vivem em situação de desigualdade social, política e econômica, é o que descreve o representante das Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (FAO) Alan Bojanic (2017): apenas 30% são donas formais de suas terras, 10% conseguem ter acesso a créditos e 5% a assistência técnica.
Esses dados também estão em diálogo com a Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL), abordando que na região, a pobreza extrema no meio rural pode chegar a 42%, um número totalmente inédito.
Segundo essas estimativas, 10 milhões de habitantes rurais – dos quais quase 6 milões são mulheres – poderiam entrar em uma situação em que a renda não chega nem mesmo para cobrir as ncessidades básicas da alimentação.
Para enfrentamento dessas barreiras, a Agenda 20230 criou como um dos seus objetivos a igualdade de gênero. Em pauta os governos precisam criar estratégias para empoderamento e protagonismo das mulheres e meninas. Saiba mais sobre Agenda 2030, Agenda 2030: quais os esforços para promover o desenvolvimento sustentável? | Politize!
Apesar do contexto desigual, em que as mulheres do campo não são vistas e reconhecidas como trabalhadoras, há dados que contradizem e revelam sua importância na produção agrícola.
A Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura atualmente, 60 milhões de mulheres trabalham no campo na América Latina e Caribe, cumprindo papel central na produção e abastecimento de alimentos. Na região, elas são responsáveis pela produção de 60% a 80% dos alimentos consumidos.
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Segundo a FAO (2011) as mulheres representam, em média, 43% da força de trabalho agrícola nos países em desenvolvimento, variando esta taxa de 20%, na América Latina, a até 50% na Ásia oriental e África subsaariana.
No Censo Agropecuário de 2017, o IBGE identificou um universo de 5,07 milhões de estabelecimentos, destes 947 mil mulheres responsáveis pela gestão de propriedades rurais, apenas 19%.
Elas administram cerca de 30 milhões de hectares, o que corresponde apenas a 8,5% da área total ocupada pelos estabelecimentos rurais no país.
O número de estabelecimentos agrícolas liderados por mulheres aumentou em 44,16% nos últimos anos. Esse avanço é notável, e as produtoras estão buscando mais conhecimento para contribuições ainda maior no setor.
Políticas Públicas para o fomento da permanência da mulher no campo
Dentre as Políticas Públicas que visam promover a permanência da mulher no campo podemos apontar:
- Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF): está inserido no Programa Nacional de Combate a Pobreza no Meio Rural e é caracterizado como política pública complementar a reforma agrária por oportunizar as famílias de trabalhadores rurais sem terra ou com pouca terra, arrendatários, parceiros, meeiros, agregados, posseiros e minifundiários, a obtenção de crédito para aquisição de imóveis rurais em regime de economia familiar. Prevê ainda ações de incentivo a participação dos jovens, mulheres e para projetos especiais voltados para a preservação do meio ambiente.
- Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf): oferece linhas de crédito para financiar projetos de agricultura familiar, incluindo projetos liderados por mulheres;
- Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (PNAPO): incentiva a produção de alimentos de forma sustentável, o que beneficia as mulheres rurais que são maioria entre os agricultores familiares;
- Plano Nacional de Promoção da Igualdade de Gênero e Raça (PNPIGR): visa eliminar as desigualdades de gênero e raça no Brasil, incluindo as desigualdades que afetam as mulheres rurais.
- Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE): Em agosto de 2023 Lei 14.660/2023 alterou a lei, definindo que quando os alimentos forem adquiridos de família rural individual, ao menos 50% da compra será feita em nome da mulher.
- Programa de Aquisição de Alimentos (PAA): Os alimentos adquiridos pelo PAA são destinados a pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional, a entidades da rede socioassistencial, à rede pública e filantrópica de saúde, educação e justiça e a equipamentos de alimentação e nutrição, como restaurantes populares, cozinhas comunitárias, creches e bancos de alimentos. Dentre seus objetivos do novo PAA é fazer com que o percentual de agricultoras mulheres passe de 46% para ao menos 50%.
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Apesar dos avanços e de importantes Políticas Públicas implantadas, alguns existem desafios como:
- Implementar as políticas públicas de forma eficaz;
- Garantir o orçamento necessário para a execução das políticas;
- Combater a cultura machista que ainda persiste no campo;
- Capacitar as mulheres rurais para que possam aproveitar as oportunidades oferecidas pelas políticas públicas.
É importante refletir que por meio das Políticas Públicas é possível:
Aumentar a autonomia econômica das mulheres rurais, pois objetiva-se a:
- Garantir o acesso à terra e a outros recursos produtivos;
- Facilitar o acesso ao crédito rural;
- Incentivar a criação de cooperativas e outras formas de organização social;
- Oferecer programas de qualificação profissional e assistência técnica;
- Promover a comercialização dos produtos das mulheres rurais.
Melhorar a qualidade de vida das mulheres rurais, uma vez possibilita:
- Garantir o acesso à educação e à saúde:
- Ampliar a oferta de creches e escolas rurais;
- Melhorar a qualidade da educação no campo;
- Facilitar o acesso à saúde de qualidade, incluindo a saúde reprodutiva;
- Combater a violência contra as mulheres no campo.
Case de sucesso sobre a participação da mulher na agricultura
Em 2023 a Forbes lançou a Lista da Forbes “50 Grupos Mulheres do Agro Brasil”, dentre os grupos apontados, o recorte aqui é sobre Associação das Mulheres Agricultoras de Perdões-MG (AMAGRI), que teve como cerne de fundação a participação no edital do PAA em 2018, inicialimente com 10 mulheres.
A AMAGRI possui mais de 50 mulheres associadas, dessas 20 são beneficiadas pelo PAA, e já está há quase seis anos executando-o e beneficiando mais de três mil pessoas no município em situação de insegurança alimentar.
A Associação desde 2020 participa do PNAE também, diversificando a participação das mulheres em diferentes políticas públicas.
A AMAGRI é exemplo que se fortaleceu a partir da inserção nessas políticas públicas. Fortalecidas, buscaram criar outros espaços de visibilidade da mulher rural, como eventos e feiras, diversificando as açoes para reconhecimento do trabalho da mulher e incentivo a valorização dos produtos produzidos por elas.
Conheça mais sobre AMAGRI em pelo site https://associacaoamagri.wixsite.com/website bem como em uma a reportagem exibida, pela Record TV Minas (minutos 5:46).
Diante as exposições, observam-se que as Políticas Públicas reforçam e valorizam o papel da mulher na unidade familiar, entendendo a agricultura familiar não como um bloco homogêneo, mas com diferenças internas existentes, fazendo com que a presença das mulheres agricultoras no mundo rural singular e representativo.
Percebemos que é fundamental a criação mecanismos para superação da desigualdade na dvisão sexual do trabalho em contexto da agriucltura familiar.
Outras pesquisas sobre a participação da mulher é fundamental, tanto nas associações compostas apenas por elas como as que são mistas, para fins de aprofundar as relações estabelecidas promovendo visibilidade ao trabalho feminino na agricultura familiar.
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Referências
- CNN. Confederação Nacional dos municípios. Lei inclui mulheres da agricultura familiar com prioridade na aquisição alimentos do Pnae.
- FAO, Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura –. Mulheres rurais, indígenas e afrodescendentes: agentes-chave para estratégias efetivas de recuperação pós-pandemia.
- ________________, Mulheres rurais são essenciais para a garantia da segurança.
- Lista Forbes “50 Grupos de Mulheres do Agro Brasil”.
- Mapa, Embrapa e IBGE apresentam os dados sobre mulheres rurais.
- Ministério das Mulheres. PAA é retomado com reajuste e prioridade a mulheres, negros e indígenas.
- Plano Nacional de Políticas para as Mulheres. – Brasília: Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, 2004. 104 p.
- ONU MULHERES. Igualdade de gênero: direitos das mulheres em revisão 25 anos depois de Pequim. ONU Mulheres.
- WIVALDO, Jucilaine N. S. Atuação da e do assistente social na Associação das Mulheres Agricultoras de Perdões (MG).
