Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL) foi criada em 1948 com o intuito de discutir e colaborar com a promoção do desenvolvimento econômico da América Latina e, posteriormente, da região caribenha.
A Comissão foi responsável por elaborar um pensamento próprio, diferente do que era até então promovido nos grandes centros urbanos. Sempre atenta às particularidades históricas da região, seu primeiro grande debate foi entender os motivos que levam as economias do território a se manterem subdesenvolvidas.
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CEPAL: História
A CEPAL foi criada pela Organização das Nações Unidas (ONU) em fevereiro de 1948. Com sede em Santiago (Chile), a CEPAL faz parte das cinco comissões regionais do Conselho Econômico e Social da Organização das Nações Unidas (ECOSOC). A CEPAL é composta por 46 Estados membros e 14 membros associados.
O objetivo da CEPAL é formular, acompanhar e avaliar as políticas de promoção do desenvolvimento econômico e sustentável da região. Isso tanto entre os países da região quanto em relação às nações estrangeiras. Todas as ações realizadas são feitas a partir de estudos e seguem os altos padrões da pesquisa econômica.
CEPAL: um pouco mais sobre o seu contexto de criação
A CEPAL surgiu em um contexto de urgência do debate sobre a persistência do subdesenvolvimento em diferentes países, tais como os da América Latina.
Até então, entendia-se que o subdesenvolvimento era uma etapa do desenvolvimento que precisava ser superada. Qualquer país seria capaz de chegar ao mesmo patamar de desenvolvimento das economias mais avançadas. Bastava inserir as novas técnicas de produção que o consequente aumento de produtividade levaria o país a se desenvolver.
O problema é que, segundo a CEPAL, esse entendimento não leva em conta as diferenças estruturais das economias. Isto é, os sistemas econômicos dos países pobres funcionam de uma maneira muito diferente das economias já desenvolvidas e do que o pensamento tradicional dizia.
O desemprego e a desigualdade persistentes aliados ao passado colonial e escravocrata da região incorporavam novas variáveis ao problema do subdesenvolvimento. E, para contornar esse problema, era preciso novas explicações e teorias.
Com isso, a CEPAL passou a entender o subdesenvolvimento como um “processo histórico, autônomo e decorrente da própria forma de expansão das economias já desenvolvidas”. Inicialmente atrelado à industrialização (ou não) dos países, o subdesenvolvimento se baseia na realidade histórica específica da região. As próprias estruturas dos países impediam, se não totalmente, parcialmente, a assimilação do progresso técnico.
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A partir da década de 1940, a discussão sobre desenvolvimento econômico se elevou a um grau de um novo problema teórico. Especialmente, quanto às razões pelas quais alguns países ainda não tinham se industrializado.
A industrialização do Brasil deu os seus primeiros passos nos anos de 1930 e 1940, sem uma preocupação teórica clara. Considerada como sinônimo de progresso, ela surgiu mais como uma reação às crises cambiais e de balanço de pagamentos devido à gravidade da crise de 1929. Assim, este processo acabou se alinhando a uma estratégia que ficou conhecida como desenvolvimentismo.
A criação da CEPAL em 1948 marca o início do empenho em sistematizar mais acuradamente o problema do subdesenvolvimento e desenvolvimento. É a partir disso que surge o chamado estruturalismo latino-americano.
O estruturalismo aqui empregado se refere à escola de pensamento reunida em torno da CEPAL. Um pensamento que considera a especificidade da formação histórica, econômica e social da região para entender os motivos pelos quais os países latino-americanos não se desenvolvem.
É importante notar também que a CEPAL surgiu no contexto da Guerra Fria. Esse foi um período que transformou a relação entre os países, especialmente por causa da ascensão da União Soviética como grande potência, em oposição aos Estados Unidos.
Um novo jogo geopolítico estava em curso devido a bipolarização do mundo e o socialismo se mostrando como uma alternativa para a superação do subdesenvolvimento. Os países periféricos se encontravam em uma posição em que seu poder de barganha aumentava em relação aos grandes centros industriais.
Isso abriu uma nova janela para os países latino-americanos se industrializarem. Ou até mesmo intensificar os processos que já estavam ocorrendo, como nos casos do Brasil, Argentina, México e Chile. É neste cenário que a CEPAL se encontra e que começa a mostrar a sua importância para o pensamento latino-americano e caribenho.
CEPAL: Contribuições
Nesta seção, abordaremos duas das concepções centrais do pensamento cepalino dos anos 1950 e talvez as mais conhecidas da CEPAL. São elas o modelo centro-periferia e o processo de substituição de importações.
O modelo centro-periferia
Para entender o modelo cepalino deve-se ter em mente sua proposta de categorização entre as economias globais por bipolarização ou dualismo. Para a CEPAL, as economias se dividiam entre centro e periferia, ou países desenvolvidos e subdesenvolvidos.
A concepção centro-periferia começou a ser delimitada com o surgimento da Revolução Industrial no final do século XVIII. A mudança quantitativa e qualitativa do comércio internacional, aprofundada ao longo do século XIX e início do século XX, estaria relacionada aos papéis com os quais os países desempenhariam.
De um lado, haveria os países denominados centrais, onde as técnicas capitalistas de produção e o progresso técnico primeiro se desenvolvem. De outro, haveria o conjunto de países chamados de periféricos, onde a produção permanece atrasada, tanto tecnológica quanto organizacionalmente.
Tradicionalmente, teorizava-se que o progresso técnico do centro seria transmitido para os outros países. Porém, a realidade mostrava o contrário.
A grande diferença residia na homogeneidade das estruturas produtivas das economias dos centros industriais em contraposição à heterogeneidade da produção dos países periféricos. Ou seja, no centro os avanços tecnológicos e de produtividade eram difundidos e assimilados por todos os setores da economia. Por isso, é homogêneo.
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Já na periferia, o aumento da produtividade era menos intensa e somente atingia os setores exportadores (particularmente, produtos primários) ou ligados à exportação. A heterogeneidade se refere, portanto, a essa estrutura produtiva que combina áreas de atraso e progresso.
A heterogeneidade estrutural e a baixa diversidade produtiva são algumas das principais características que formam as economias periféricas. O setor exportador integra progresso técnico e produtividade e induz essa expansão a setores relacionados. Porém, isso não é o suficiente para fazer com que os países da periferia alcançem um avanço industrial parecido com o dos países do centro.
A estrutura produtiva da periferia ainda se mantinha atrasada e com baixa assimilação do progresso técnico. Dessa forma, o contraste com o centro se acentuava ao longo do tempo.
Com isso em mente, os autores cepalinos começaram a elaborar a tese do desenvolvimento para fora. Essa tese se refere ao fato de que o desenvolvimento econômico dos países periféricos poderia ser induzido pela expansão das exportações, ou seja, pela demanda do centro por produtos primários.
O modelo de substituição de importações
Ao longo dos anos 1950, as teses da CEPAL se centraram, dentre outros pontos, em políticas que promovem a industrialização por meio da substituição de importações. Como um todo, o modelo baseava-se na aplicação de medidas protecionistas e de políticas de crédito e de fomento à infraestrutura, além de possuir critérios seletivos de importação.
A CEPAL entendia que a industrialização via substituição de importações era necessária, porque evitaria a tendência imanente das economias periféricas ao desequilíbrio externo. Seria uma forma de promover modificações na composição das importações que, posteriormente, impulsionaria a exportação de manufaturas.
Com isso, o setor industrial seria o responsável por liderar o crescimento econômico e a determinação dos níveis de renda e de emprego. Na prática, é fazer com que os países periféricos passem a produzir internamente o que antes importavam.
Primeiro, se inicia com a substituição de importações de bens que envolvem pouca tecnologia e pouca exigência de capital e de escala. Gradualmente, o país vai elevando a sofisticação desses bens – de bens de consumo para bens intermediários até chegar aos bens de capital. Esse processo deve ser constante, pois de tempos em tempos abre-se uma nova fronteira tecnológica vinda dos países centrais.
Entende-se que são nos momentos de crise ou de choques adversos a melhor possibilidade de mudança do modelo agroexportador para um modelo industrial. Isso porque a crise força o país a começar a internalizar a produção de bens anteriormente importados.
Assim, à medida que ocorrem novos choques adversos, o governo incentiva um novo processo de substituição de importações tendo por base a criação de novos setores industriais ainda deficitários. O intuito é construir um ciclo completo de industrialização, ou seja, ter a capacidade de produzir todos os materiais necessários para se chegar ao bem final.
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Importante notar que, por si só, o estrangulamento externo não gera o processo de substituição de importações como em um evento de causa e efeito. É também necessário que haja uma série de pré-condições, ações governamentais e da própria elite econômica do país.
A evolução das ideias da CEPAL até os dias de hoje
As transformações sociais e econômicas que os países latino-americanos e caribenhos estavam passando sempre foram alvo de atenção da CEPAL. Nos anos 1950, o grande enfoque foi a industrialização. Isso porque a industrialização se mostrava a forma pela qual as economias da região da CEPAL superariam o subdesenvolvimento e internalizariam o progresso técnico mundial.
Na década seguinte, a industrialização manteve-se como a ponte para as economias subdesenvolvidas alcançarem o desenvolvimento, mas foram adicionados outros elementos. O principal deles, reformas. A proposta das reformas institucionais, tais como as reformas agrária e fiscal, seriam essenciais para desobstruir a industrialização e aprofundar o desenvolvimento industrial.
Isso pelo fato de que a CEPAL percebeu que, embora a região apresentasse maiores ritmos de crescimento, as condições periféricas (especialmente, o desemprego e a desigualdade) ainda se perpetuavam. As reformas institucionais poderiam reduzir o retrocesso agrário e aumentar o progresso técnico, conter a marginalidade e a pobreza e aumentar a absorção de emprego em novas atividades industriais.
Nos anos 1970, a mensagem da CEPAL voltou-se para as dificuldades do desenvolvimento econômico, que as décadas anteriores apresentaram, e a distribuição da renda. A preocupação era, portanto, refletir sobre os tipos de medidas necessárias para chegar a homogeneização social e a diversificação pró-exportadora.
Nos anos 1980, o enfoque da CEPAL deslocou-se da arena mais desenvolvimentista, em que defendia o desenvolvimento produtivo com equidade, em decorrência da crise pela qual as economias da região enfrentavam. A atenção passou-se a questões imediatas ligadas ao endividamento externo, ao ajuste e à estabilização das economias. A mensagem principal era renegociar a dívida externa para possibilitar o “ajuste com crescimento”.
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No final dos anos 1980, o contexto político e ideológico orientava-se pela radicalidade da liberalização proposta pelo Consenso de Washington. Por isso, a maioria dos países da América Latina e do Caribe estavam passando por processos de abertura comercial e financeira, de privatização e redução da intervenção estatal.
Nos anos 1990, a CEPAL entendia a necessidade de discutir a intervenção estatal na economia, mas continuava a defender uma posição crítica na qual a contribuição do Estado era essencial ao desenvolvimento socioeconômico. A estratégia defendida era baseada em “uma maior competitividade internacional” e “na incorporação deliberada e sistemática do progresso técnico ao processo produtivo”.
A partir do fim dos anos 1990, a CEPAL continua o seu trabalho de destacar as grandes assimetrias na ordem global e como essas assimetrias afetam negativamente a América Latina e o Caribe.
Por toda essa trajetória, é válido dizer que desde a sua criação em 1948, a CEPAL tem sido um dos principais pólos dedicados à reflexão das economias da região. E mais importante ainda, é destacar que a CEPAL foi capaz de criar um enfoque analítico único e próprio, que continua sendo aperfeiçoado.
E, aí? Gostou de conhecer a CEPAL? Você tinha ideia da sua importância? Ou já ouviu falar sobre algum dos conceitos abordados no texto? Deixe a sua opinião nos comentários!
Referências
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- Wikimedia Commons: Edifício da CEPAL no Chile.
- Wikimedia Commons: Mapa dos países membros da CEPAL.
