A democracia é o exercício do poder político pelo povo e para o povo. É a partir de um pluralismo de opiniões que se constroem políticas públicas eficazes para a manutenção do bem-estar da sociedade como um todo.
Mas você sabe qual o papel da democracia na sociedade? Neste artigo, te ajudamos a entender as características desse regime político e e por que é tão importante defendê-lo.
O que é a tão falada “democracia”?
Em linhas gerais, a democracia é o exercício do poder político por parte do povo. Para Abraham Lincoln, a democracia é o “governo do povo, para o povo e pelo povo”.
Não existe definição direta sobre o conceito de democracia, já que ele mudou muito ao longo do tempo. Entretanto, ela pode ser definida dentro de vários aspectos.
Há quem diga que a democracia se faz apenas na presença das eleições, mas ela também está presente, por exemplo, na garantia da liberdade de expressão das pessoas, para que então, haja um debate a partir do pluralismo social, fator essencial para a criação de políticas públicas eficazes.
Historicamente, a democracia teve início na Grécia Antiga, com a divisão de Atenas em dez unidades denominadas “demos”, onde todas as decisões políticas passaram a ter a participação direta dos cidadãos atenienses nas assembleias em praça pública, denominada ágora.
Apesar de contar com a participação dos cidadãos atenienses, apenas uma fração mínima dos “cidadãos” podiam participar da vida política de Atenas. Mulheres, escravos, estrangeiros e outros papéis sociais que não fossem considerados cidadãos atenienses não possuíam direito de participar das deliberações das assembleias.
Com o passar dos anos, a democracia passou a ser definida por vários conceitos, mas, de modo geral, considera-se uma democracia um governo em que todas as decisões políticas devem estar em conformidade com o desejo do povo.
Ela pode abranger diversos sistemas de governo, como o parlamentarismo, o presidencialismo e o semipresidencialismo e demanda alguns elementos da organização política, como respeito à Constituição, promoção o pluralismo social e garantia de que todos os cidadãos tenham o direito à participação política.
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História da democracia no Brasil
A democracia foi instituída no Brasil após a Proclamação da República, em 1889, mas não era de fato a democracia que hoje conhecemos. Neste período, o direito ao voto era somente concedido aos homens que só poderiam votar nos candidatos indicados pelos coronéis de cada região para manter as elites imperiais no poder, o chamado “voto de cabresto”.
Em 1964 houve uma interrupção do período democrático pela Ditadura Militar. Esse período foi marcado, principalmente, pelo domínio do poder por parte dos militares, além de repressão à liberdade de expressão, perseguição e violação dos direitos fundamentais dos cidadãos brasileiros.
O processo de redemocratização do Brasil teve início em 1984, com as “Diretas Já”, movimento social que reivindicava eleições diretas para a presidência da República. Contudo, o movimento não foi adiante e Tancredo Neves, primeiro presidente eleito após a Ditadura Militar, foi escolhido pelo Colégio Eleitoral. Contudo, Tancredo faleceu e não chegou a assumir a presidência, passando o mandato para o então vice presidente, José Sarney.
Devido à pressão popular, foi convocada a Assembleia Constituinte, responsável por elaborar a Constituição de 1988, que marcou a transição democrática. Mais tarde, os cidadãos puderam eleger, por meio de eleições diretas, Fernando Collor de Mello, em 1989.
A Constituição de 1988, que garante o pleno exercício da democracia ao afirmar que “o poder emana do povo”, expressa o fundamento principal da democracia: o povo é o detentor do poder e o Estado deve apenas representar a vontade geral da população e zelar pelo bem-estar social.
Atualmente, o Brasil segue o sistema de democracia representativa. O voto é obrigatório para os cidadãos alfabetizados que estão na faixa etária entre 18 e 70 anos e facultativo para analfabetos, maiores de 16 e menores de 18 e idosos acima dos 70 anos. Nas eleições, são escolhidos representantes dos poderes Legislativo e Executivo.
O que diz a Constituição de 1988?
A Constituição Federal de 1988 ficou conhecida como a Constituição Cidadã, por apresentar cláusulas essenciais à manutenção da democracia, como o pluralismo político, o voto direto e secreto, a garantia dos direitos políticos individuais, o princípio da anterioridade da lei eleitoral e outros direitos eleitorais.
O Estado democrático brasileiro baseia-se no princípio da soberania popular, segundo o qual o povo é detentor do poder constituinte, legitimando todo o poder político. É necessário, portanto, que todos participem ativamente da vida política do país.
No Brasil, o princípio da soberania popular se consagra nos artigos 1º, parágrafo único, e 14 da Constituição Federal:
Art. 1º
Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.
Art. 14. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante:
I – plebiscito;
II – referendo;
III – iniciativa popular.
A consagração da democracia se sintetiza na afirmativa “todo poder emana do povo”. O exercício democrático pode ser direto, através de plebiscito, referendos e iniciativas populares, ou indireto, ligado ao voto direto, secreto e com valor igual para todos os cidadãos, que escolherão quem os representará nas arenas políticas.
Qual o papel da democracia na sociedade atual?
A democracia tem como objetivo garantir ao povo o poder de decisão dos seus representantes, para que tenha suas demandas atendidas e seus direitos garantidos. Ou seja, a democracia existe para que ninguém seja submetido a leis que não valem para todos que vivem naquela sociedade, e qualquer pessoa tenha o direito de controlar sua própria vida, desde que suas ações não ultrapassem os limites impostos pela Constituição e pela lei.
É por meio desse regime político que desfrutamos do exercício pleno da cidadania, com direitos como o voto, a liberdade de expressão, a liberdade de manifestação política, a liberdade de imprensa, audiências públicas e outros.
Pode-se dizer, então, que a democracia é importante para garantir que todos devem ter a mesma oportunidade de influenciar as decisões políticas tomadas no país, independentemente de gênero, posição social, raça, e outros fatores.
Por que defender a democracia?
Para além da garantia dos direitos fundamentais para a existência plena do indivíduo em sociedade, um Estado democrático de direito deve prezar pelo bem-estar social da população, elaborando leis e normas a partir da vontade que emana do povo.
Defender a democracia significa prezar pela garantia dos direitos expressos pela Constituição Federal, apelidada de “Constituição Cidadã” e tida por especialistas políticos como o marco do Estado Democrático de Direito no país. O Estado, por sua vez, deve assegurar a aplicação desses direitos a todos os cidadãos para que haja, de fato, diversidade e pluralismo político.
A democracia permite que a minoria tenha voz e ocupe o seu lugar na sociedade. Todos são “povo”. É preciso lembrar que nenhuma democracia é perfeita, mas, é através da participação social que se consegue aprimorá-la e tornar os cenários mais inclusivos e democráticos.
Vale destacar que a transparência do poder público perante a sociedade civil é um fator essencial para a garantia de um Estado Democrático de Direito. Viver a democracia significa colaborar com o poder público e fiscalizá-lo para a manutenção de uma sociedade mais igualitária e democrática. A democracia é um processo e nós, enquanto pertencentes à sociedade civil, somos responsáveis por regá-la para que sempre floresça.
