A violência armada no Brasil e suas consequências: entenda!

Quando se trata de segurança pública e a violência armada, o Brasil tem nas mãos um dos seus problemas mais complexos.

Os números da violência são altos e merecem atenção. Neste texto da Politize!, vamos discutir um pouco mais sobre isso.

Dados sobre a violência armada no Brasil

De acordo com o Atlas da Violência 2021, relatório produzido pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, a taxa de homicídios em todos os estados brasileiros diminuiu, com exceção do Amazonas, que apresentou aumento de 1,6% na violência. Já o número de mortes violentas por causas indeterminadas cresceu em 2019 e 2020.

O Brasil registrou o crescimento de 35,2% no número de mortes violentas por causas indeterminadas entre 2018 e 2019. Os maiores aumentos foram registrados no Rio de Janeiro (232%), no Acre (185%) e em Rondônia (178%).

Em 2018, foram registrados 57.956 homicídios e, em 2019, o número foi de 45.503, com uma queda de 21,5%. Comparado entre o período de 2014 a 2019, a queda na taxa de homicídios foi de 24,8%.

Saiba mais: Qual é o perfil de violência no Brasil?

O estudo deste ano foi baseado em dados do Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM) e do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan) a partir dos atestados de óbito – ambos sistemas são do Ministério da Saúde. Os dados mais recentes são de 2019.

Quer entender como funciona o porte de armas no país? Se liga nesse vídeo que a Politize! separou.

Os possíveis caminhos para a melhora na segurança pública do país

Se tratando de violência armada, o Rio de Janeiro é o estado que mais se destaca diante dos números e casos de violência. 

Ainda de acordo com o relatório do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), sete cidades do Rio de Janeiro ficaram entre os dez maiores municípios do país com as mais altas taxas de letalidade policial. São essas: Japeri, Itaguaí, Angra dos Reis, São Gonçalo, Queimados, Mesquita e Belford Roxo.

A pesquisa “Construindo Pontes”, realizada pela ONG Redes da Maré, revelou que os moradores que vivem na Maré, região que possui um dos maiores complexos do Rio de Janeiro, convivem frequentemente com situações de tiroteios, assassinatos, agressões, assaltos e até mortes de membros das famílias.

Mais da metade desta população (50,2%) vive com medo de ser atingida por balas perdidas todos os dias. 

“Para melhorar a segurança pública, é preciso  primeiramente vontade política em relação a enfrentar problemas estruturais muito graves como, por exemplo, a corrupção dentro das forças policiais”, afirma Cecília Olliveira, diretora executiva do Instituto Fogo Cruzado. A plataforma divulga dados abertos sobre violência armada nas regiões metropolitanas do Rio de Janeiro e Recife. 

Para a jornalista, o problema da segurança pública no país é algo complexo, sendo uma questão que vai para além das ações do governo do estado e que, portanto, deve ser encarado como uma situação urgente em todas as esferas públicas. 

Olliveira também afirma que é preciso refletir que esse tipo de violência não ocorre apenas no Rio de Janeiro, mas que ela também é comum em diversas regiões do Norte e Nordeste do Brasil. No entanto, tais locais não recebem a devida atenção e cobertura da mídia. 

“Em vários estados, há grupos de extermínios compostos por policiais e agentes públicos de segurança, ora bombeiros, ora agente penitenciário. Isso é um problema muito grave. É preciso falar também sobre governadores de estado que têm interesse em manter as coisas como estão porque é lucrativo desse jeito”, afirma. 

Diante da sua experiência, a jornalista aponta que é necessário que o Governo Federal articule uma política nacional de segurança e que os estados e municípios sejam incluídos dentro disso.

Para isso é necessário que o Governo Federal tenha um entendimento específico sobre qual o seu papel dentro da segurança pública do país e que esse papel não pode ser apenas no repasse de verbas. 

Quer entender mais sobre violência e cultura de paz? Confira o conteúdo do Projeto Direito ao Desenvolvimento: Como o ODS 16 ajuda a combater a violência e promover uma cultura de paz?

Um dos maiores problemas do país quando se trata de segurança pública é a questão de armas de fogo. De acordo com o relatório “Retrato da Violência Armada do Brasil”, lançado pelo Instituto Sou da Paz que apresenta dados relativos ao ano de 2017, a mortalidade por arma de fogo no Brasil é de 96%, sendo que 94% das vítimas são homens.

De acordo com o Decreto nº 10.627, de 12 de fevereiro de 2021, todas as munições devem ser marcadas para que sejam rastreadas. Entretanto, na realidade, este decreto vem sendo flexibilizado e não está sendo fiscalizado da maneira que deveria.

Diversos especialistas afirmam que, com as munições marcadas, fica mais fácil descobrir quem comprou, saber se essa pessoa reportou perda para que se faça a busca e descubra como que chegou até lá. 

“Parte do assassinato de Marielle Franco e Anderson Gomes foi desvendado, porque foi possível identificar a munição usada naquele crime. Hoje isso não é possível mais porque hoje qualquer civil pode ter uma arma que antigamente só agentes de segurança poderiam ter”, diz.

“Esses mecanismos que foram mudados prejudicam a elucidação de crimes e de homicídios. É preciso ter vontade política para isso e essa é a grande questão. Há vontade política?”, questiona Olliveira. 

Leia mais: Porte de armas no Brasil: Como funciona? 

Diante do contexto de violência armada, é possível afirmar que o Brasil está em guerra? 

Paulo Roberto Oliveira, responsável técnico do Programa com Forças Policiais e de Segurança do CICV, afirma que o Brasil tem uma organização policial diferente do resto da América do Sul, sendo dividida em Polícia Federal, Civil, Militar, Guarda Municipal e Polícia Penal. Geralmente, as polícias do Continente possuem um ciclo único. 

O especialista reflete que, por conta dos altos números da violência no país, o imaginário popular acredita que o Brasil vive em um conflito armado. No entanto, tal conceito não tem base no Direito Internacional Humanitário. 

Leia mais: Entenda tudo sobre o Direito Internacional Humanitário!

“Para além dos mortos, feridos e presos, as consequências humanitárias da violência armada vão além: existem abusos, restrições de mobilidades, pessoas desaparecidas, população com acesso limitado a direitos essenciais, transtornos mentais em decorrência da violência, deslocamento forçado e categorias de risco (mulheres, crianças e idosos)”, afirma. 

Oliveira aponta que a responsabilidade da força policial é manter a ordem pública, detectar o crime e prestar assistência para pessoas em situação de vulnerabilidade. Para isso, eles possuem poderes específicos, como conduzir buscas e apreensões; e o uso da força e armas de fogos. 

O Código de Conduta para os funcionários responsáveis pela aplicação da lei, adotado pela Assembleia Geral das Nações Unidas, no dia 17 de Dezembro de 1979, expressa qual é o papel dos policiais diante um conflito através da Resolução nº 34/169. São eles:

Artigo 2º 

No cumprimento do dever, os funcionários responsáveis pela aplicação da lei devem respeitar e proteger a dignidade humana, manter e apoiar os direitos humanos de todas as pessoas. 

Artigo 3º 

Os funcionários responsáveis pela aplicação da lei só podem empregar a força quando estritamente necessária e na medida exigida para o cumprimento do seu dever. 

A lei 13.060, de 22 de dezembro de 2014, também expressa que é preciso disciplina pelos agentes de segurança pública, em todo o território nacional, sendo que não é legítimo o uso de arma de fogo:

I – contra pessoa em fuga que esteja desarmada ou que não represente risco imediato de morte ou de lesão aos agentes de segurança pública ou a terceiros

II – contra veículo que desrespeite bloqueio policial em via pública, exceto quando o ato represente risco de morte ou lesão aos agentes de segurança pública ou a terceiros.

“Se o uso da força letal na polícia que pode culminar na morte de um cidadão é exceção, já para as forças armadas em conflito internacional é regra. Em contexto brasileiro, estamos falando de direito internacional dos direitos humanos. Portanto, o Brasil não está em guerra”, conclui.  

E aí, entendeu o contexto de violência armada no Brasil? Deixei suas dúvidas e opiniões nos comentários!

Referências:

• Instituto Fogo Cruzado
• Estadão | Mais armas, menos criminalidade? Veja os seis mitos da segurança pública no Brasil
• IPEA | O Jogo dos Sete Mitos e a Miséria da Segurança Pública no Brasil
• Dissertação de Marielle Franco | A REDUÇÃO DA FAVELA A TRÊS LETRAS: UMA ANÁLISE DA POLÍTICA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
• Rede TVT | Violência policial e a segurança pública no Brasil | Soberania em Debate