Para que um processo de impeachment seja instaurado e aceito no Congresso, é preciso que o denunciante apresente indícios mínimos de que o presidente tenha cometido um crime de responsabilidade. No caso da ex-presidente Dilma Rousseff, a principal acusação contra ela foi a prática de pedaladas fiscais. Mas afinal, o que são essas pedaladas e o que elas têm a ver com a presidente e com o impeachment? Você confere isso neste post!
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1) O que são as pedaladas fiscais?
Para entendermos as pedaladas fiscais, precisamos entender o seguinte processo. O governo precisa repassar dinheiro para bancos, públicos e privados, que cuidam de programas e benefícios sociais, como o Bolsa Família, o Minha Casa Minha Vida, o seguro-desemprego e as aposentadorias públicas. Esse repasse é de responsabilidade do Tesouro Nacional.
Ocorre que, nos últimos anos, o governo atrasou – ao que tudo indica, deliberadamente – vários desses repasses. A suspeita é que os atrasos funcionariam como uma forma de cumprir as metas fiscais (ou seja, para não deixar as contas públicas no vermelho). Assim, o dinheiro não repassado era usado para aumentar artificialmente o superávit primário. E a essa prática de atraso de repasses com o objetivo de maquiar as contas públicas foi dado o nome de pedaladas fiscais. Segundo o TCU, cerca de R$ 40 bilhões estiveram envolvidos nessas manobras, entre os anos de 2012 e 2014. Atrasos semelhantes foram registrados em governos anteriores, mas envolveram somas de recursos muito menores.
Como as pedaladas se tornaram uma rotina para alguns bancos, como a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil, estes tiveram de encontrar um jeito de cobrir o prejuízo, usando para isso recursos próprios. Na interpretação de alguns especialistas, esse uso de dinheiro dos bancos para cobrir o atraso dos repasses do governo é um tipo de financiamento da União. Em outras palavras, é como se os bancos tivessem emprestado dinheiro ao governo. O problema é que o artigo 36 da Lei de Responsabilidade Fiscal proíbe empréstimos entre a União e instituições financeiras que ela controla.
Em setembro de 2014, o Ministério Público pediu uma investigação junto ao TCU, que em janeiro deste ano apresentou relatório comprovando a existência da prática das pedaladas ao longo dos últimos anos.
2) Ok, mas o que as pedaladas têm a ver com Dilma e o impeachment?’
A oposição ao governo Dilma procurou atribuir à presidente a culpa pelas pedaladas fiscais. Segundo os defensores dessa tese, a presidente teria cometido um crime de responsabilidade fiscal, o que por sua vez poderia justificar a abertura de um processo de impeachment. Essa tese tem sido sustentada desde o mês abril de 2015, mas até agora nenhum pedido de impeachment foi acatado pelo Presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha.
‘3) E como o governo se defende?
Desde julho de 2015, a defesa da presidente Dilma tem feito esforços para convencer a opinião pública de que as pedaladas fiscais não podem ser uma justificativa para o impeachment. Isso, porém, não foi o suficiente para evitar a abertura do processo, determinada em uma votação no plenário da Câmara e outra no plenário do Senado.
Os principais argumentos utilizados pela defesa da presidente são:
(i) as pedaladas fiscais já haviam sido praticadas por governos anteriores, como o de Fernando Henrique Cardoso e de Luiz Inácio Lula da Silva;
(ii) 17 governos estaduais também se utilizaram das pedaladas nos últimos anos, o que abriria precedente para que vários governadores também sofram impeachment;
(iii) os repasses não podem ser vistos como empréstimos, e sim como prestações de serviço para pagamento de benefícios sociais. Assim, o governo não teria violado a Lei de Responsabilidade Fiscal, nem Dilma poderia ser acusada de cometer um crime de responsabilidade. Ou seja, de acordo com esse entendimento, o processo de impeachment não seria viável por causa das pedaladas.
A defesa da presidente ganhou um reforço de peso em junho de 2016, quando uma perícia técnica realizada por servidores do Senado chegou à conclusão de que não há indícios de que a presidente Dilma atuou para que as pedaladas ocorressem. A afirmação refere-se às pedaladas de 2015, que foram as únicas consideradas na peça de acusação analisada pelo Senado – atos do primeiro mandato de Dilma não foram incluídos, para não causar controvérsia jurídica.
Saiba tudo sobre o impeachment!
Fontes: Estadão – Globo – Advocacia-Geral da União – AGU: defesa completa do governo
