O ODS 14 protege a vida marinha?

Feche os olhos por um momento e imagine-se na praia… Pense no som relaxante das ondas quebrando na areia. Mesmo que você ainda não tenha vivido a experiência, consegue imaginar a sensação de paz? Esses momentos à beira-mar têm um jeito especial de nos conectar com a grandeza dos oceanos e com a beleza da vida marinha. 

E, por trás de toda beleza e mistério, os oceanos também desempenham um papel fundamental em praticamente todos os aspectos da vida na Terra: são fonte de alimentos e ajudam na regulação climática. No entanto, por conta do aquecimento global e da ação humana, essa fonte de vida está em perigo.

Da poluição plástica à pesca predatória, nossos mares enfrentam ameaças constantes. A previsão é de que, até 2050, a quantidade de plástico nos mares seja quadruplicada, causando a morte de milhões de animais de espécies variadas. Preocupante, não é?

Neste texto, vamos explorar como o ODS 14 ajuda a preservar a vida marinha e descobrir quais as principais iniciativas brasileiras que promovem a conservação da biodiversidade, ao mesmo tempo que cuidam dos nossos direitos enquanto cidadãos. Segue com a gente para entender como tudo isso se conecta!

O projeto Direito ao Desenvolvimento é uma realização do Instituto Mattos Filho, produzido pela Civicus em parceria com a Politize! para abordar os principais avanços e desafios legais enfrentados em relação à Agenda 2030.

Afinal, por que conservar a vida marinha é tão importante?

Existem muitas razões pelas quais os mares e oceanos são essenciais para a existência de vida na Terra e para a promoção dos direitos básicos dos indivíduos, como:

• Impacto em diversos setores: esses ambientes oferecem diversos recursos essenciais para a sobrevivência humana:
  

• Segurança alimentar: a diversidade marinha oferece uma grande variedade de frutos do mar. Mais de 3 bilhões de pessoas no mundo dependem dos recursos marinhos para sua alimentação e sobrevivência;
  
• Energia: os oceanos também podem ser explorados para a produção de energia, seja por meio do movimento das marés, chamada de energia maremotriz, ou da força do vento em alto mar, conhecida como energia eólica offshore, termo do inglês que significa “fora da costa”;
  
• Medicamentos: com o uso de ferramentas de biotecnologia, podemos extrair compostos de várias espécies marinhas para desenvolver novos medicamentos.
  

• Absorção de gases do efeito estufa: os oceanos também ajudam na regulação do clima, através da absorção de aproximadamente ¼ das emissões de dióxido de carbono (CO2) da atmosfera e 90% dos gases de efeito estufa, aliviando os impactos das mudanças climáticas;
  
• Produção de Oxigênio: pelo menos 50% do oxigênio do planeta é produzido nos oceanos, principalmente por meio da fotossíntese realizada por fitoplâncton e algas marinhas;
  
• Ecossistema gigante: as águas oceânicas cobrem aproximadamente 70% da superfície do nosso planeta, sendo o maior ecossistema existente;
  
• Contribuição para a economia global e geração de empregos: atividades como transporte marítimo, turismo e pesca comercial geram um valor econômico significativo. Aproximadamente US$ 3 trilhões são obtidos anualmente para a economia global.

ODS 14 e os nossos direitos fundamentais

Como apresentado, os oceanos fornecem uma fonte essencial de alimentação, garantindo a subsistência de milhões de pessoas em todo o mundo. Portanto, preservar a integridade e a biodiversidade da vida na água é essencial para proteger o direito humano à alimentação. 

Apesar de os recursos oceânicos serem importantes para todos, a degradação e poluição das águas afetam desproporcionalmente as comunidades mais vulneráveis, acentuando a pobreza, a fome e as desigualdades. Essa situação está diretamente relacionada ao ODS 10, que visa reduzir as desigualdades dos países e entre eles. 

Além disso, muitas pessoas trabalham com a pesca e têm os ecossistemas marinhos como principal fonte de renda. Portanto, a proteção desses ambientes é fundamental para garantir uma vida digna para as comunidades e promover o direito ao trabalho.

A poluição dos oceanos, particularmente por plásticos e produtos químicos, tem um impacto direto na saúde humana. Também é preciso considerar os efeitos do microplástico – pedaços muito pequenos de polímeros plásticos formados através da degradação de componentes plásticos – que podem ser consumidos pelos animais marinhos e, consequentemente, por nós ao comermos frutos do mar contaminados. 

Apesar de sua relevância, os oceanos continuam sendo alvos de poluição e, por esse motivo, é urgente reduzir o uso de plásticos em nossas vidas e tomar cuidado com o descarte desse lixo para proteger o meio ambiente e garantir a todos o direito à saúde e a um meio ambiente limpo e saudável.

As metas do ODS 14 para conservação da vida marinha

O ODS 14 reconhece a importância dos oceanos para a biodiversidade do planeta, a regulação do clima e o fornecimento de alimentos e recursos essenciais para milhões de pessoas. 

Por isso busca, por meio de suas metas, a “Conservação e uso sustentável dos oceanos, dos mares e dos recursos marinhos para o desenvolvimento sustentável”. 

Ele abrange 10 metas globais:

• 14.1 Redução da poluição marinha; 
• 14.2 Gestão, conservação, uso sustentável, restauração e proteção dos ecossistemas costeiros; 
• 14.3 Redução da acidificação dos oceanos; 
• 14.4 Regulação da pesca para evitar práticas ilegais;
• 14.5 Conservação de pelo menos 10% das zonas costeiras e marinhas;
• 14.6 Proibição de qualquer apoio financeiro que contribua para manter a pesca ilegal;
• 14.7 Gestão sustentável da pesca, aquicultura e turismo, por meio da oferta de benefícios econômicos para os países menos desenvolvidos; 
• 14.a Ampliação do conhecimento científico para melhorar a saúde dos oceanos;
• 14.b Garantia de acesso aos recursos marinhos e aos mercados para pequenos pescadores artesanais;
• 14.c Conservação e o uso sustentável dos oceanos e dos seus recursos com base nas normas do direito internacional.

Quais são os desafios para alcançar essas metas?

Os recursos do nosso planeta são limitados, portanto, usá-los de forma imprudente e exagerada é arriscado. Quando esses recursos se esgotarem, o que faremos? Essa lógica também se aplica à exploração da vida marinha. Entender e agir para preservar os oceanos é um grande desafio que precisamos enfrentar para garantir um futuro sustentável.

O uso excessivo e descontrolado dos recursos marinhos, por exemplo, como a sobrepesca, causa a perda de biodiversidade e prejudica a saúde do ecossistema marinho. A principal técnica utilizada nessa prática é a pesca de arrasto, em que redes são lançadas e arrastadas pelo fundo do mar. Nesse processo, animais de várias espécies são capturados e acabam morrendo.

De acordo com a Oceana, organização dedicada à conservação dos oceanos, essa prática é responsável pelo descarte de 4 milhões de toneladas de pesca por ano. Além de uma porcentagem considerável da fauna ser destruída, o método também gera um enorme desperdício de alimentos, em um mundo onde milhões de pessoas sofrem com a fome.

Outro fator que causa grande impacto na vida marinha é a poluição dos oceanos. Você provavelmente já deve ter visto notícias de tartarugas encontradas mortas com plásticos no estômago. Muito triste, né? 

Dados do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA), apontam que mais de 14 milhões de toneladas de plástico são lançadas nos ecossistemas aquáticos anualmente.

O principal desafio nisso tudo é encontrar um equilíbrio sustentável que permita o uso responsável dos recursos marinhos sem comprometer a biodiversidade e a saúde dos oceanos.

Precisamos desenvolver e implementar práticas de pesca que minimizem o impacto ambiental, reduzir drasticamente a poluição das águas oceânicas e promover uma gestão eficaz dos recursos.

Internacionalmente, já existem acordos e iniciativas que tratam da proteção da vida marinha. Como exemplo, podemos citar a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (UNCLOS): um tratado que contém diretrizes para cooperação e gestão internacional de recursos marinhos.

Ainda, conforme levantamentos feitos pela Oceana, no mundo, nove países já baniram a pesca de arrasto. No Brasil, dez estados já possuem legislação que proíbe a atividade.

Assim, com as diversas frentes atuando ao redor do mundo, a expectativa é de que até 2025 a poluição marinha já tenha sido reduzida, e que, até 2030, possamos usufruir plenamente e de forma sustentável dos recursos disponíveis nos oceanos e mares. 

Como a legislação brasileira promove as metas do ODS 14?

A Constituição Federal de 1988 estabelece princípios e normas legais para proteger o meio ambiente e os recursos naturais, na busca pela garantia do direito de todos a um meio ambiente ecologicamente equilibrado.

O art. 225 e seu parágrafo 3º são fundamentais para essa temática por serem os precursores do desenvolvimento sustentável e do princípio do poluidor-pagador, que atribui a responsabilidade de pagar pelos danos ambientais àqueles que causaram a poluição.

Se uma fábrica despeja resíduos tóxicos em um rio e prejudica a vida aquática e a saúde das pessoas que dependem dessa água, segundo o princípio do poluidor-pagador, o dono da fábrica deve pagar pelos custos de limpeza, restaurar o ecossistema afetado e compensar as comunidades prejudicadas.

Mas não é só isso! Existem iniciativas que vão além da Constituição e promovem as metas do ODS 14. Separamos três exemplos para você:

1. Lei 11.959/2009 (Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e da Pesca): política essencial na implementação das atividades pesqueiras sustentáveis e na proibição da pesca predatória, para atender as metas 14.4, 14.6, 14.7 e 14.b. Também prevê o desenvolvimento socioeconômico dos profissionais que exercem a atividade e suas comunidades;
   
2. Lei nº 14.026/2020 (Marco Legal do Saneamento Básico): busca solucionar o problema da poluição marinha (meta 14.1), proveniente do lançamento de esgoto não tratado nos oceanos. O art. 11-B desta lei cria a meta nacional de garantir a coleta e tratamento de esgoto a 90% da população até dezembro de 2033;
   
3. Plano Nacional de Combate ao Lixo no Mar: o Ministério do Meio Ambiente juntamente com a Secretaria de Qualidade Ambiental e o Departamento de Gestão Ambiental Territorial criaram uma agenda para reduzir a quantidade e os impactos do lixo no mar, engajar a população com atividades de educação ambiental e impulsionar a pesquisa científica e desenvolvimento tecnológico na área.

Para falar da relação do ODS 14 com os nossos direitos como cidadãos brasileiros, neste episódio, recebemos Isabella Senedez de Andrade Advogada da prática de Direito Ambiental do Mattos Filho e Clério Aguiar, vice-presidente do Instituto Mar Adentro
Quer saber quais direitos nós temos quando o assunto é vida na água? Acesse para saber mais!

Conclusão

Você já conhecia essas leis ambientais? Depois de navegar nesse mar de informações, você conseguiu entender que os cuidados com a vida marinha têm tudo a ver com nossos direitos? É preciso cuidar dos oceanos para promover segurança alimentar, emprego e saúde para todos.

Assim como em diversos temas ambientais, estamos falando de um problema com dimensões transfronteiriças e que precisam, além de diretrizes nacionais, de cooperação internacional para que ocorram mudanças significativas. 

Para avançar nas metas do ODS 14, cada país deverá implementar planejamentos nacionais. Vale adicionar na estratégia o envolvimento da sociedade civil, por meio de OSCs e movimentos sociais. Com a soma desses esforços, será possível promover a conscientização, mobilização de recursos e maior pressão por mudanças políticas. 

A legislação ambiental também desempenha papel central na proteção do meio ambiente. As leis que garantem nosso direito a um ambiente saudável são fundamentais para evitar a degradação dos oceanos e assegurar um futuro sustentável.

Continue acompanhando o projeto e se inscreva na página para não perder as novidades! No próximo texto iremos conhecer uma iniciativa muito especial relacionada à conservação marinha. Até lá!

Autores:

Antonio Augusto Rebello Reis
Carla da Silva Oliveira
Isabella Senedez de Andrade
Julia Filipini Ferreira
Rômulo Silveira da Rocha Sampaio

Fontes:

1. Instituto Mattos Filho
2. Instituto Aurora – ODS 14: Vida na Água
3. Politize! – Amazônia Azul: conheça a importância dessa riqueza nacional
4. Sebrae – Série ODS/ONU: saiba os impactos da IBT no ODS 14 sobre vida na água
5. UNCTAD – Why a sustainable blue recovery is needed
6. WWF Brasil – Poluição plástica nos oceanos quadruplicará até 2050, aponta estudo
7. United Nations – How is climate change impacting the world’s ocean