O dia da eleição é um momento importante para a democracia, em que os eleitores exercem seu direito de voto para escolher os representantes políticos. No entanto, muitas pessoas ainda têm dúvidas sobre o que é permitido ou proibido fazer no dia da eleição.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estabelece regras claras para garantir que o processo seja justo e transparente. Neste artigo, vamos explicar em detalhes o que você, eleitor, pode e o que não pode fazer no dia da eleição.
O que é permitido no dia da eleição?
Veja o que é permitido fazer no dia da eleição.
Exercer o direito de voto
O principal direito do eleitor no dia da eleição é, claro, votar. Este é o momento em que você escolhe seus representantes e participa diretamente do processo democrático.
Sabe quais são os cargos em disputa nas eleições municipais de 2024? Confira os nossos conteúdos sobre O que faz um vereador? e O que faz um prefeito?
Manifestação silenciosa de apoio
Os eleitores podem expressar apoio a candidatos ou partidos por meio de adesivos, camisetas, bandeiras e outros itens de forma silenciosa. A manifestação, no entanto, deve ser individual e pacífica, sem perturbar os outros eleitores.
Levar uma “cola” com números dos candidatos
É permitido ao eleitor levar um papel (a famosa “cola”) com os números dos seus candidatos para facilitar o processo de votação na urna eletrônica.
O que é proibido no dia da eleição?
Saiba o que você, eleitor, não pode fazer no dia da eleição.
Boca de urna
A boca de urna, ou seja, a tentativa de convencer outros eleitores a votarem em determinado candidato nas proximidades dos locais de votação, é proibida. Qualquer tipo de propaganda eleitoral no dia da eleição é vedada e pode resultar em multa ou até prisão.
Uso de celular dentro da cabine de votação
Não é permitido o uso de celulares, câmeras ou qualquer dispositivo eletrônico dentro da cabine de votação. Isso visa garantir o sigilo do voto. Se você levar seu celular, ele deverá ficar guardado durante o processo.
Saiba Por que é crucial manter o celular fora da cabine de votação
Reuniões ou aglomerações de eleitores com roupas, ou acessórios de campanha
É proibido formar grupos visando influenciar outros eleitores. A manifestação política deve ser individual e sem qualquer tipo de mobilização.
Compra de votos
Oferecer ou aceitar qualquer benefício em troca de votos é crime eleitoral. Tanto o eleitor, quanto o candidato podem ser punidos, o que pode incluir a cassação da candidatura ou prisão.
Veja também: Compra de votos: vale a pena vender o seu?
O que acontece se um eleitor desobedecer às regras?
Punições para boca de urna
A pena para quem for pego fazendo boca de urna pode variar de multa, que pode chegar a R$ 15 mil, até prisão de seis meses a um ano.
Penalidade por uso de dispositivos na cabine
Se o eleitor for pego utilizando dispositivos eletrônicos na cabine de votação, pode ter seu voto anulado, além de ser denunciado às autoridades competentes.
Como garantir um processo eleitoral justo?
Respeito às normas eleitorais
Respeitar as regras estabelecidas pelo TSE é fundamental para garantir a lisura do processo eleitoral. Cada eleitor tem a responsabilidade de votar de maneira consciente e seguindo as normas legais.
Leia mais: TSE: o que é e como funciona o tribunal
Denúncias de irregularidades
Caso o eleitor presencie alguma irregularidade, como a compra de votos ou boca de urna, ele pode denunciar anonimamente aos fiscais presentes ou diretamente ao Ministério Público Eleitoral.
Tire as principais dúvidas sobre as eleições municipais de 2024 com o Guia do Eleitor da Politize!
Perguntas frequentes
Veja as respostas para as principais dúvidas sobre o que é proibido e permitido no dia das eleições.
1. Posso levar meu celular para o local de votação?
Sim, você pode levar seu celular, mas ele deve ficar guardado e não pode ser utilizado dentro da cabine de votação.
2. É permitido usar camiseta com o nome do meu candidato?
Sim, desde que a manifestação seja individual e silenciosa.
3. O que faço se presenciar boca de urna?
Você pode denunciar a prática ao fiscal presente no local de votação ou ao Ministério Público Eleitoral.
4. Posso fazer uma selfie na cabine de votação?
Não, é proibido fotografar ou filmar dentro da cabine de votação.
5. É permitido levar uma “cola” com os números dos meus candidatos?
Sim, é permitido levar um papel com os números dos candidatos para facilitar o processo de votação.
