O assistencialismo consiste em políticas criadas para atenuar momentaneamente um problema social, sem, de fato, abordar sua causa principal. Esse tema tem sido amplamente discutido em debates políticos e acadêmicos, especialmente no que diz respeito à desigualdade social e à fome.
O que é assistencialismo
Assistencialismo pode ser definido como a prática de ação social para ajudar determinados grupos desfavorecidos da sociedade.
Essa prática funciona auxiliando estes grupos durante um momento específico. Uma de suas principais características é, apesar de não tratar a causa do problema, busca oferecer ajuda temporária.
Ou seja, podemos dizer que as politicas de assistencialismo funcionam de uma forma a remediar o problema, mas não trazendo uma solução eficaz e que trata a raiz do problema.
Impactos na sociedade
Embora existam críticas às políticas de assistencialismo, seus impactos benéficos na sociedade são evidentes. Por exemplo, pesquisas comprovam que pessoas em situação de vulnerabilidade social que recebem auxílios, como o Bolsa Família, conseguem sair da situação de extrema pobreza.
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Um estudo feito pelo Banco Mundial, chamado “Cash Transfers and Formal Labour Markets – Evidence from Brazil” (Transferências Monetárias e Mercados de Trabalho Formais – Evidências do Brasil), descobriu que o auxílio não só ajudou a movimentar a economia local, mas também permitiu que as pessoas saíssem da extrema pobreza e conseguissem se inserir no mercado de trabalho.
Críticas ao assistencialismo
Existem muitas críticas às políticas de assistencialismo, especialmente pelo fato de seu foco ser principalmente na mitigação dos problemas, sem abordar suas causas subjacentes. Em outras palavras, críticos defendem que essas políticas não promovem a independência financeira do indivíduo, podendo até mesmo incentivá-lo a depender continuamente de auxílios ou intervenções estatais.
Outra crítica comum é que ele pode servir apenas para favorecer a popularidade de governos. Essa critica se dá, pois a implementação dessas politicas podem favorecer a imagem daquele do governo.
Milton Friedman, um dos maiores teóricos do liberalismo econômico, tinha diversas críticas sobre o assistencialismo. Ele defendia que políticas assistencialistas podem gerar dependência e desincentivar o trabalho, ao criar uma “função de oferta”, ou seja, quanto mais benefícios se oferecem, mais pessoas entram no sistema.
Friedman via essas políticas como ineficientes e prejudiciais ao crescimento econômico, preferindo soluções de mercado.
A implementação de programas assistenciais imediatos, como a distribuição de alimentos ou dinheiro, pode melhorar a percepção do governo entre a população, ao se mostrar atento às necessidades emergenciais.
No entanto, há críticas de que essas medidas, ao serem adotadas em momentos estratégicos, podem ser vistas como uma forma de angariar apoio político, especialmente entre os grupos mais vulneráveis, em períodos eleitorais ou durante crises políticas.
Além disso, o assistencialismo pode contribuir para reduzir tensões sociais a curto prazo, prevenindo protestos ou instabilidade decorrentes da pobreza extrema e da falta de acesso a serviços básicos. No entanto, críticos argumentam que, ao focar em soluções imediatas sem abordar causas estruturais, essas políticas podem ser usadas como paliativos temporários, evitando críticas sobre a capacidade de governar de maneira eficaz e a implementação de reformas duradouras.
Na Índia, por exemplo, programas de transferência direta de dinheiro para os pobres, como o National Rural Employment Guarantee Scheme (NREGS), foram implementados com a intenção de fornecer trabalho remunerado aos mais vulneráveis.
No entanto, o impacto foi limitado por corrupção, ineficiência na gestão e problemas de implementação. Em muitos casos, os recursos não chegaram aos beneficiários finais, ou foram mal distribuídos, o que diminuiu a confiança no programa e impediu que ele cumprisse seus objetivos.
Assistencialismo vs. assistência social
A assistência social e o assistencialismo diferem tanto em seus impactos, quanto em suas práticas. Portanto, vamos abordar algumas de suas diferenças.
O assistencialismo possui um caráter mais imediatista, enquanto a assistência social tem um caráter mais preventivo e protetor.
As políticas públicas de assistência social têm um caráter mais duradouro e fazem parte de um conjunto de medidas. Além disso, essas políticas visam superar problemas sociais como a pobreza. Por outro lado, o assistencialismo frequentemente não tem um objetivo claro de longo prazo.
Juridicamente, há uma distinção clara entre assistência social e assistencialismo. A assistência social é uma garantia social definida pela Constituição Federal de 1988, nos artigos 203 e 204, que estabelece diretrizes e critérios para a implementação de políticas públicas de apoio aos cidadãos em situação de vulnerabilidade.
O assistencialismo, por sua vez, não segue critérios específicos ou formas definidas. Muitas vezes, pode ser utilizado principalmente como uma ferramenta política, ligada à imagem de determinados políticos, sem necessariamente visar uma solução estrutural para os problemas sociais.
Em geral, a assistência social acompanha o indivíduo que necessita de apoio do Estado, como, por exemplo, uma criança que sofre com o abandono será acompanhada pelos serviços de assistência social até atingir a maioridade.
Políticas públicas e assistencialismo
Políticas públicas são projetos elaborados por gestores públicos. Esses projetos têm como seu focam na melhoria da qualidade de vida da população. O assistencialismo é uma política pública, no entanto, por vezes, não aborda diretamente a causa do problema.
Como exemplo, podemos citar políticas como o auxílio emergencial, que foi implementado durante a pandemia do coronavírus. Seu objetivo era auxiliar as famílias de baixa renda durante o período da quarentena. Dessa forma, atenuando os efeitos negativos na economia e na vida dos cidadãos durante aquele período.
Outro exemplo é o Bolsa Família. Seus críticos acreditam que o programa tornaria as pessoas dependentes do auxílio sem buscar uma melhoria de vida. Entretanto, o programa resultou em milhares de famílias saindo da extrema pobreza e a melhorar seu padrão de vida, deixando de receber o auxílio posteriormente.
A ganhadora no prêmio Nobel, Esther Duflo, uma das maiores especialistas em pobreza global, defende o assistencialismo. Isso porque ela acredita que os governos precisam responder às diferentes necessidades das suas populações e na disponibilização de variações de ajuda monetária para diferentes circunstâncias.
Conclusão
O assistencialismo, como prática de fornecer ajuda temporária a grupos desfavorecidos, gera debates intensos. Embora possa aliviar a extrema pobreza e oferecer apoio crucial, críticos apontam o risco de criar dependência e desincentivar o trabalho produtivo.
Assistencialismo e assistência social são diferentes na forma como ajudam as pessoas. O assistencialismo oferece ajuda imediata para resolver problemas agora mesmo, enquanto a assistência social trabalha para resolver os problemas de longo prazo. Ambos são usados para melhorar a vida das pessoas, mas é importante equilibrar ajuda rápida com soluções que durem mais tempo.
Encontrar esse equilíbrio é um desafio para governos e sociedade, com o objetivo de garantir o bem-estar sustentável de todos os cidadãos. O debate sobre o assistencialismo continuará a evoluir à medida que a busca por soluções eficazes para a desigualdade social e a vulnerabilidade permanece central nas discussões políticas.
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Referências
- A ASSISTÊNCIA SOCIAL COMO POLÍTICA PÚBLICA | RELACult – Revista Latino-Americana de Estudos em Cultura e Sociedade
- Assistência social e assistencialismo: qual a diferença? – MGN Consultoria
- ASSISTENCIALISMO NAS POLÍTICAS SOCIAIS DO BRASIL NOS ANOS 90
- Cash Transfers and Formal Labor Markets: Evidence from Brazil
- Cartão Reforma: assistência social ou assistencialismo? | Politize!
- Estudo mostra efeitos positivos do Programa Bolsa Família nas atividades econômicas locais
- Fast Company – These Nobel Prize-winning economists explain why direct cash transfers are so vital to fighting poverty
- Mises Brasil – Elucidando Milton Friedman e a Escola de Chicago
