Sistema de Valores a Receber: como sacar o “dinheiro esquecido”

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Você sabia que pode ter dinheiro esquecido em bancos e outras instituições financeiras? O Banco Central criou o Sistema de Valores a Receber (SVR), que permite que pessoas e empresas consultem e recuperem esses valores de forma fácil e rápida. 

Quer saber mais? Vamos te explicar o que é o SVR, como consultar se você tem valores a receber e como garantir que você não caia em golpes ao tentar recuperar seu dinheiro. Acompanhe a leitura!

O que é o Sistema de Valores a Receber?

O Valores a Receber é um sistema do Banco Central onde é possível consultar dinheiro esquecido em bancos, consórcios ou outra instituição financeira. Caso haja algum valor esquecido, inclusive no nome de pessoas falecidas, o sistema auxilia no resgate do montante.

O serviço pode ser utilizado por qualquer pessoa física ou jurídica, e os únicos requisitos necessários são:

  • CPF ou CNPJ; 
  • Data de nascimento ou data de abertura da empresa, no caso de pessoas jurídicas; 
  • Chave pix de instituição que seja reconhecida pelo Banco Central, por onde será feita a restituição do dinheiro.

Aqui vai o passo a passo:

  • Entre no site do Sistema de Valores a Receber;
  • Clique em “Consulte valores a receber”;
  • Forneça CPF e data de nascimento/CNPJ e data de abertura da empresa;
  • Clique em “consultar”.
 Printscreen da página do Sistema de Valores a Receber.
Consulta ao Sistema de Valores a Receber. Imagem: Site do Banco Central do Brasil.

Fique atento aos golpes!

O único site oficial para consultar e solicitar a devolução de valores de empresas, pessoas falecidas ou de sua titularidade é o Valores a Receber do Banco Central. Todos os serviços do Sistema de Valores a Receber são totalmente gratuitos, e você nunca deve realizar qualquer pagamento para acessar esses valores! 

Além disso, o Banco Central não envia links, nem entra em contato diretamente para tratar sobre valores a receber ou confirmar seus dados pessoais. Apenas a instituição indicada no sistema pode entrar em contato com você, e ela jamais solicitará sua senha. Por fim, evite clicar em links suspeitos recebidos por e-mail, SMS, WhatsApp ou Telegram.

Imagem de um cifrão em duas mãos.
Imagem: Infocuspix. Reprodução/SeuDireito Proteste.

Por que o governo federal liberou o saque do dinheiro esquecidos? 

Para compensar a perda de arrecadação de impostos, foi aprovado projeto que permite que os valores esquecidos em contas bancárias, que estão no SVR e não foram reclamados pelos titulares, possam ser usados para cobrir parte dessas perdas. Vamos explicar melhor esta relação.

A desoneração da folha de pagamentos é uma medida do governo para reduzir os impostos que as empresas pagam sobre os salários dos funcionários. Normalmente, as empresas precisam pagar uma taxa de 20% para a Previdência Social, além dos salários. 

Com a desoneração, essa taxa é substituída por um imposto menor, calculado sobre o faturamento da empresa, ou seja, o quanto ela ganha. O objetivo é diminuir os custos das empresas ao contratar funcionários e, assim, incentivar que elas criem mais empregos.

Veja também: O que é o Tributo?

A Lei 14.973/2024 prorrogou a desoneração da folha de pagamentos para alguns setores da economia até o final de 2027. Setores que empregam muitas pessoas, como construção civil, tecnologia da informação, transporte e outros, são os principais beneficiados. 

Com essa lei, essas empresas podem continuar pagando menos impostos sobre os salários dos funcionários, o que ajuda a manter e até criar novos empregos.

Esses recursos servem como uma forma de equilibrar as contas públicas, sem prejudicar as prefeituras e o governo com a redução de impostos que a desoneração causa.

A data para retirar o dinheiro esquecido vai até o dia 16 de outubro de 2024, no entanto, a lei sancionada pelo presidente Lula dá ao cidadão seis meses para contestar e pedir na justiça o direito de receber os depósitos esquecidos.

Ainda tem dúvidas sobre o que é “dinheiro esquecido”? Deixe nos comentários!

Referências:

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Conteúdo escrito por:
Brasiliense desbravando Curitiba, graduada em Relações Internacionais, em vias de concluir especialização em Direito e Relações Governamentais pelo Centro Universitário de Brasília. Acredita que a melhor forma de ajudar as pessoas é espalhando conhecimento. Knowledge is power! (Mas Cersei Lannister discorda).
Gonçalves, Júlia. Sistema de Valores a Receber: como sacar o “dinheiro esquecido”. Politize!, 15 de outubro, 2024
Disponível em: https://www.politize.com.br/valores-a-receber/.
Acesso em: 15 de out, 2024.

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