As apostas online têm sido cada vez mais comuns no Brasil, movimentando bilhões e impactando as vidas de milhões de famílias. Mas até que ponto essa prática afeta o orçamento familiar e se conecta a atividades ilícitas? Leia para entender o que é a CPI que investiga as chamadas “bets” e o contexto em que ela surgiu.
O que é a CPI das Bets?
A CPI das Bets é uma Comissão Parlamentar de Inquérito criada pelo Senado em 8 de outubro de 2024 para investigar o crescente fenômeno das apostas online no Brasil. O requerimento foi apresentado pela senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), com apoio de 30 outros senadores.
Os senadores, através da CPI, pretendem levantar informações sobre os impactos dessas apostas no orçamento das famílias brasileiras, possíveis associações entre sites de apostas e organizações criminosas ligadas à lavagem de dinheiro, e a atividade de influenciadores digitais na divulgação dessas plataformas.
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Em qual estágio está a CPI?
A CPI, apesar de criada, está no estágio “aguardando instalação”. Isso significa que os parlamentares que integrarão a comissão ainda não foram selecionados. Portanto, o passo seguinte é a indicação, pelos partidos, de 11 membros e 8 suplentes. A CPI terá 130 dias para conduzir as investigações, com um limite orçamentário de R$ 110 mil.
Movimentações financeiras em apostas no Brasil
De acordo com um relatório do Banco Central, cerca de 24 milhões de brasileiros transferiram dinheiro via Pix para sites de apostas na internet entre os meses de janeiro e agosto de 2024. Os valores recebidos por esses sites variaram entre R$ 18 e R$ 21 bilhões por mês.
A nível de comparação, as loterias, por exemplo, receberam R$1,9 bilhão mensais, em média. Considerando as 13.559 loterias cadastradas no Brasil, é uma média de R$ 140 mil recebidos por loteria.
Dos 576 CNPJs de empresas de apostas, 520 estão classificados como empresas de aposta em sua Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE). Essas 520 empresas corretamente registradas receberam, em média, R$ 576 mil reais mensais. Em contraste, as 56 empresas de apostas que não estão devidamente classificadas no CNAE, receberam R$ 253 milhões mensais.
Entretanto, esses valores são apenas aqueles transferidos através de Pix. Como muitos sites de apostas também aceitam outros meios de pagamentos, como criptomoedas, TEDs e cartões de crédito, é provável que os valores reais sejam consideravelmente maiores.
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Contexto socioeconômico de quem aposta
Conforme o relatório do BC, a maioria dos 24 milhões de apostadores têm entre 20 e 30 anos. O documento também traz dados sobre as tendências de gastos, que aumentam com a idade. Os mais jovens gastam, em média, R$100 mensais, enquanto os mais velhos podem chegar a R$3 mil despendidos por mês com as apostas.
Outro dado que chama atenção é a participação de pessoas vulneráveis financeiramente. Em agosto de 2024, aproximadamente 5 milhões de beneficiários do Bolsa Família transferiram R$3 bilhões para empresas de apostas. Isso representa aproximadamente 20% do total de beneficiários do programa.
Os resultados corroboram estudos anteriores (citados no próprio relatório), segundo os quais famílias de baixa renda são as mais prejudicadas por apostas esportivas. Uma possível explicação é que, para pessoas com baixa renda, é mais forte o apelo psicológico à possibilidade improvável de enriquecimento rápido através de apostas.
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Conclusão
O crescimento das apostas online no Brasil tem revelado problemas reais, não só para as famílias prejudicadas por perdas financeiras e possível vício psicológico, mas também para o Estado, haja vista a dificuldade de monitorar as transações financeiras de empresas sem a devida identificação no CNAE.
Nesse sentido, a CPI das Bets pode ser o primeiro passo rumo a uma regulamentação das apostas online, facilitando a fiscalização, prevenindo crimes financeiros, e permitindo a elaboração de políticas públicas para proteger indivíduos e famílias vulneráveis.
E você, o que acha das apostas online? Conta pra gente nos comentários!
Referências
- Banco Central do Brasil – Análise técnica sobre o mercado de apostas online no Brasil e o perfil dos apostadores
- G1 – Senado cria CPI das bets para investigar sites irregulares e ligações com lavagem de dinheiro
- Senado Federal – CPI das BETS
