Instituições eficazes

ODS16

Como o ODS 16 ajuda a combater a violência e promover uma cultura de paz?

“Imagine todas as pessoas vivendo a vida em paz.” Nos versos da canção “Imagine“, John Lennon, da banda The Beatles, expressava a esperança de um mundo sem violência. Por meio da música, ele buscou promover uma cultura de paz e inspirar mudanças sociais. Mas será que estamos fazendo o suficiente para transformar essa visão em realidade?

Os dados mostram que ainda temos um longo caminho a percorrer. Segundo a ONU, em 2021, ocorreram cerca de 458 mil homicídios globais, sendo mais de 45 mil casos no Brasil. Esses dados reforçam a importância das metas propostas pelo ODS 16, que buscam promover a paz, a justiça e a criação de instituições eficazes e inclusivas.

Neste texto, você vai entender como essas metas se relacionam com nossos direitos como cidadãos e com a legislação brasileira. Quer saber mais sobre o assunto? Então, continue com a gente!

O projeto Direito ao Desenvolvimento é uma realização do Instituto Mattos Filho, produzido pela Civicus em parceria com a Politize! para abordar os principais avanços e desafios legais enfrentados em relação à Agenda 2030.

Como o ODS 16 ajuda a construir uma cultura de paz?

O ODS 16 tem como principal objetivo “Promover sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas a todos os níveis”.

Para alcançar tais propósitos, esse ODS estabelece diversas metas, incluindo a redução da violência, o combate aos abusos contra crianças, o acesso à justiça e o fortalecimento das instituições nacionais.

Além disso, o ODS 16 propõe abordar as causas fundamentais dos conflitos, fortalecer as instituições democráticas e incentivar a participação cidadã. Dessa forma, busca promover uma cultura de paz e contribuir para tornar as sociedades mais justas, pacíficas e inclusivas.

As metas do ODS 16

As metas do ODS 16 concentram-se em enfrentar diversas questões sociais e desafios estruturais, como a violência, injustiça, exploração infantil e exclusão social. Confira abaixo quais são essas metas:

16.1 Reduzir todas as formas de violência e as taxas de mortalidade associadas, em todos os lugares do mundo;

16.2 Erradicar todas as formas de violência e tortura contra crianças, incluindo abuso, exploração e tráfico;

16.3 Garantir um sistema jurídico transparente e acessível, em que todos os indivíduos tenham seus direitos protegidos e recebam tratamento justo perante a lei;

16.4 Reduzir as transações financeiras e operações ilícitas, e combater o tráfico de armas e todas as formas de crime organizado;

16.5 Combater a corrupção e o suborno em todas as suas formas;

16.6 Desenvolver instituições eficazes, responsáveis e transparentes;

16.7 Promover uma governança democrática e inclusiva, com todas as pessoas participando ativamente das decisões;

16.8 Ampliar e fortalecer a participação dos países em desenvolvimento nas instituições de governança global;

16.9 Fornecer identidade legal para todos até 2030, incluindo o registro de nascimento;

16.10 Assegurar o acesso público à informação e proteger as liberdades fundamentais;

16.a Apoiar as instituições nacionais, inclusive por meio da cooperação internacional, para desenvolver capacidades em todos os níveis e prevenir a violência, o crime e o terrorismo;

16.b Aplicar leis e políticas não discriminatórias para o desenvolvimento sustentável.

Afinal, o que é cultura de paz?

A UNESCO define a cultura de paz como uma “forma de interação social, baseada nos princípios da liberdade e da democracia, da tolerância e da solidariedade. A cultura de paz rejeita a violência […] Promove a garantia de todos ao exercício de seus direitos e os meios para participar, plenamente, do desenvolvimento de sua sociedade.”

A promoção da cultura de paz só é possível por meio da eliminação da violência e da construção de uma sociedade baseada em justiça, respeito mútuo e igualdade. Por isso, implementar políticas que incorporem esse conceito é fundamental para criar ambientes harmoniosos e saudáveis. Só assim poderemos garantir um futuro mais seguro para todos!

Pessoa em protesto com cartaz "no justice, no peace", defendendo a ideia de que sem justiça não há como construir uma cultura de paz. — *Manifestações são atos populares de resistência pela justiça e pela construção de uma cultura de paz. **Crédito:** Pexels.*

Cenário da violência no Brasil

Você sabia que, em 2024, o Brasil ficou com a 131ª posição entre 163 países no Global Peace Index (GPI)? O ranking, elaborado pelo Institute for Economics and Peace, aponta o nível de paz em diversos territórios.

Para medir a paz dos Estados analisados, são utilizados 23 indicadores determinantes, incluindo a existência de conflitos externos, instabilidade política, militarização e taxa de criminalidade.

A classificação no ranking GPI reflete a realidade brasileira, marcada por altos índices de violência. Segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2023, o país registrou 47.452 mortes violentas no ano de 2022:

76,5% dessas mortes foram provocadas por armas de fogo;
50,2% das vítimas tinham entre 12 e 29 anos.

A mesma pesquisa também revelou um aumento de diferentes formas de violência contra crianças e adolescentes. Os crimes que tiveram maior variação foram os de exploração sexual, maus tratos e abandono de incapaz, que registraram aumento de 16,4%, 13,8% e 14%, respectivamente.

Qual é a relação entre o ODS 16 e os direitos dos cidadãos brasileiros?

O ODS 16 se relaciona com os direitos dos cidadãos por meio da busca pela paz, pela justiça e pelo respeito aos direitos humanos. Todos esses valores são considerados fundamentais tanto para a Constituição Federal de 1988, quanto para a Agenda 2030 estabelecida pela ONU:

Garantia dos direitos sociais e individuais: a Constituição Federal de 1988 estabelece que o Estado deve assegurar “o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça” como valores supremos da sociedade brasileira;
Assistência jurídica integral e gratuita: o art. 5º, por sua vez, ao tratar dos direitos fundamentais, prevê, em seu inciso LXXIV, que “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”. A Defensoria Pública e outras iniciativas legais são necessárias para garantir o acesso à justiça, especialmente para os grupos mais vulneráveis;
Proteção à criança e ao adolescente: mais adiante, no capítulo dedicado às crianças e adolescentes, a Constituição Federal prevê que é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar a proteção e assistência integral à criança e ao adolescente. Além disso, determina que o Estado punirá severamente o abuso, a violência e a exploração sexual direcionados a esse grupo.

Quais são as leis brasileiras que buscam alcançar as metas do ODS 16?

Redução da violência (Meta 16.1)

Lei do Feminicídio (Lei nº 13.104/2015): instituiu o feminicídio como crime específico e hediondo, aumentando as penas para esses casos;
Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA): a Lei nº 8.069/1990 proporciona mecanismos de proteção às crianças e aos adolescentes, incluindo a criminalização do tráfico e da pornografia infantil;
Lei Henry Borel (Lei nº 14.344/2022): aumenta as penas para homicídios contra crianças e adolescentes menores de 14 anos e define ações para combater castigos físicos;
Lei da Escuta Protegida (Lei nº 13.431/2017): estabelece métodos para ouvir crianças e adolescentes vítimas de violência de forma especializada e protegida;

Acesso à Justiça (Meta 16.3)

Lei Complementar nº 80/1994: define as diretrizes para a atuação da Defensoria Pública, essencial para garantir o acesso à justiça aos mais necessitados. No entanto, a cobertura e a capacidade de atendimento ainda são insuficientes em muitas regiões do país.

Controle de armas (Meta 16.4)

Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/2003): regula a posse e o porte de armas de fogo, buscando reduzir a circulação de armas. As alterações realizadas pelo Decreto nº 11.615/2023 buscam restabelecer um controle mais rígido após um período de flexibilização que resultou em um aumento significativo no número de armas registradas.

Combate à corrupção (Meta 16.5)

Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013): define a responsabilidade civil e administrativa das pessoas jurídicas por atos contra a administração pública.

Transparência institucional (Meta 16.6 e 16.10)

Lei de acesso à informação (Lei nº 12.527/2011): garante a transparência e o acesso público à informação, promovendo uma administração mais aberta e responsável.

Conclusão

Você já conhecia todas as leis e políticas apresentadas? Com a ajuda delas, espera-se atingir as metas do ODS 16, construindo sociedades pacíficas e inclusivas, além de assegurar os direitos fundamentais dos cidadãos.

A legislação brasileira demonstra um esforço contínuo para proteger os vulneráveis, garantir justiça e promover a transparência. Essas leis representam um compromisso com a construção de um país mais justo e pacífico.

Quando falamos de acesso à justiça, estamos assegurando que cada cidadão, independentemente de sua condição social, tenha seus direitos respeitados e protegidos. A criação de políticas públicas inclusivas e eficazes é um exemplo de como a justiça deve funcionar para todos.

As normas brasileiras, em conjunto com as metas do ODS 16, promovem uma cultura de paz, previnem a violência e ajudam a criar instituições eficazes e responsáveis. Cumprir os objetivos da Agenda 2030, além de ser obrigação dos países signatários, é um compromisso com cada cidadão.

Ainda estamos distantes do mundo seguro e unido que John Lennon idealizou, mas se começarmos a colocar esses objetivos em prática hoje, talvez amanhã não precisaremos mais apenas imaginar.

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Autores:

Adriana Pires Gentil Negrão

Carla da Silva Oliveira

Isabella Santana Simões

Fontes: