O dia do servidor público foi instituído no Brasil em 1937, durante o governo de Getúlio Vargas, com o objetivo de homenagear e reconhecer os profissionais que desempenham um papel vital no funcionamento do Estado. Neste texto, vamos entender melhor sobre o tema. Continue a leitura!
O dia do servidor público
O Dia do Servidor Público é celebrado em 28 de outubro, mas a data não é feriado, sim ponto facultativo. Isso significa que, no dia, não é obrigatório trabalhar, estando o empregador livre para decidir. Em geral, as atividades paralisam apenas em empresas e instituições públicas.
Outros exemplos de pontos facultativos incluem o período após as 14h da véspera de Natal e da véspera do Ano-Novo, além de outros específicos para certos estados e municípios.
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O que é um servidor público?
De acordo com a Lei 8.027/1990, servidor público é “a pessoa legalmente investida em cargo ou em emprego público na administração direta, nas autarquias ou nas fundações públicas”, sejam elas em âmbito federal, estadual ou municipal.
Diferente do termo “funcionário público”, que é mais restrito e se refere apenas àqueles que ocupam cargos efetivos, o servidor público engloba diferentes categorias, incluindo os cargos comissionados e temporários. Contudo, a maioria dos servidores públicos ocupam cargos efetivos, sendo agentes estáveis do Estado empossados após aprovação em concurso público.
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Qual é a importância desses servidores?
A importância dos servidores públicos reside no fato de que eles são imprescindíveis para o funcionamento do Estado, em áreas como saúde, educação, segurança, e em esferas administrativas diversas.
Também garantem que haja continuidade na prestação de serviços públicos mesmo com os diferentes ciclos eleitorais. Como a maioria deles são funcionários de carreira e estáveis, os servidores possuem conhecimento técnico e memória institucional, o que permite que o Estado funcione de forma ininterrupta.
O artigo 2º da lei 8.027/1990 lista os seguintes deveres dos servidores públicos civis:
- I – exercer com zelo e dedicação as atribuições legais e regulamentares inerentes ao cargo ou função;
- II – ser leal às instituições a que servir;
- III – observar as normas legais e regulamentares;
- IV – cumprir as ordens superiores, exceto quando manifestamente ilegais;
- V – atender com presteza:
- a) ao público em geral, prestando as informações requeridas, ressalvadas as protegidas pelo sigilo;
- b) à expedição de certidões requeridas para a defesa de direito ou esclarecimento de situações de interesse pessoal;
- VI – zelar pela economia do material e pela conservação do patrimônio público;
- VII – guardar sigilo sobre assuntos da repartição, desde que envolvam questões relativas à segurança pública e da sociedade;
- VIII – manter conduta compatível com a moralidade pública;
- IX – ser assíduo e pontual ao serviço;
- X – tratar com urbanidade os demais servidores públicos e o público em geral;
- XI – representar contra ilegalidade, omissão ou abuso de poder.
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Mas o que é estabilidade?
A estabilidade no serviço público, garantida pela Constituição Federal, é um dos principais atrativos da carreira, assegurada apenas aos servidores de cargos efetivos aprovados em concurso público.
Essa segurança não é automática: ela só é adquirida após um estágio probatório de três anos e avaliação de desempenho. Depois disso, o servidor estável só perderá o cargo em situações excepcionais, como por sentença judicial transitada em julgado, processo administrativo disciplinar ou reprovação em avaliações de desempenho, sempre assegurada a ampla defesa.
Apesar de parecer um privilégio, na verdade, a estabilidade é uma prerrogativa do serviço público prevista pela Constituição. Em outras palavras, seu objetivo não é beneficiar o servidor, mas sim resguardar o interesse público. Ficou confuso?
Se o servidor público não tiver essa proteção, pode acontecer de, em algumas situações, os agentes públicos priorizarem as vontades de seus supervisores hierárquicos, por temerem ser demitidos. Essa situação abriria oportunidades para coação e outros abusos.
Contudo, como a “demissão” não pode ocorrer sem as devidas justificativas e deve sempre ser transparente a prover chance de ampla defesa, a estabilidade permite que o servidor público continue trabalhando mirando o interesse público e sendo guiado pela lei, não por interesses pessoais de seus “chefes” ou interesses políticos que mudam a cada ciclo eleitoral.
Veja também: Exoneração x demissão de servidor público: você sabe a diferença?
O Dia do Servidor Público é uma oportunidade para refletir sobre a importância desses profissionais que garantem a continuidade dos serviços públicos, mirando o interesse público.
E você, o que você acha sobre a data? Comente abaixo!
Referências
- Jusbrasil – A importância do Servidor Público
- Jusbrasil – A estabilidade do servidor público
- Governo Federal – Executivo Federal terá ponto facultativo na próxima segunda-feira (28/10), Dia do Servidor
- Metrópoles – Governo confirma ponto facultativo em 28/10, Dia do Servidor Público
- UniBF – Diferença entre Funcionário Público e Servidor Público; saiba mais
