Quando você pensa em crianças e adolescentes, quais imagens vêm à sua mente? Sorrisos, brincadeiras e um futuro cheio de possibilidades? Infelizmente, a realidade é bem diferente para muitas crianças e adolescentes, que enfrentam situações de violência e abuso. No Brasil, a Lei Henry Borel foi criada justamente para enfrentar essa realidade.
Neste texto, vamos entender como essa lei complementa e fortalece a proteção garantida pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Além disso, veremos como ela contribui para avançar nas metas do ODS 16, que busca promover sociedades pacíficas, garantir o acesso à justiça para todos, e construir instituições responsáveis e inclusivas.
Quer entender melhor como a legislação brasileira ajuda a proteger nossas crianças e adolescentes, e a construir um futuro mais seguro e livre de violências? Então, segue com a gente!
O projeto Direito ao Desenvolvimento é uma realização do Instituto Mattos Filho, produzido pela Civicus em parceria com a Politize! para abordar os principais avanços e desafios legais enfrentados em relação à Agenda 2030.
O que foi o caso Henry Borel?
Henry Borel era um menino de 4 anos que teve sua vida interrompida no dia 08 de março de 2021. Conforme a avaliação de peritos do Instituto Médico Legal (IML), sua morte foi causada por hemorragia interna resultante de uma agressão severa. O caso teve grande repercussão nacional.
O crime ocorreu em ambiente doméstico, onde Henry vivia com sua mãe e o padrasto, ambos apontados como os principais suspeitos da agressão que resultou na morte da criança. Na noite do crime, a mãe levou Henry ao hospital, mas ele chegou ao local já sem vida, devido à gravidade das agressões sofridas.
O caso gerou comoção devido ao fato da mãe e do padrasto serem os principais suspeitos. Essa tragédia levou à criação da Lei Henry Borel, mecanismo de prevenção e enfrentamento à violência doméstica e familiar contra crianças e adolescentes.
Conhecida oficialmente como Lei nº 14.344/2022, ela introduziu importantes estratégias que visam prevenir situações de violência, fortalecendo as redes de apoio e estabelecendo procedimentos mais rigorosos para identificar e intervir em casos de risco.
Dessa forma, a lei vai além do aspecto puramente punitivo, comprometendo-se com a construção de um ambiente seguro e saudável para crianças e adolescentes. Além disso, ela enfatiza a relevância de medidas preventivas e de proteção integral, essenciais para assegurar a dignidade, a segurança e o bem-estar desses indivíduos, em conformidade com os direitos humanos.
Casos de violência contra crianças e adolescentes no Brasil
Infelizmente, a história de Henry não é a única. Casos de violência contra crianças e adolescentes vêm ocorrendo há bastante tempo no Brasil. O problema persiste como um grande desafio que exige atenção e ações contínuas.
Só em 2023, das 430 mil denúncias recebidas pelo Disque 100, mais de 228 mil foram sobre violência contra crianças e adolescentes. Essas denúncias corresponderam a 53,14% do total, que inclui 1,3 milhão de violações aos direitos humanos, considerando que uma denúncia pode abranger múltiplos tipos de violação.
Vale lembrar que muitos desses crimes continuam sendo subnotificados, especialmente quando ocorrem dentro do ambiente familiar. Isso acontece porque as vítimas enfrentam barreiras adicionais para denunciar, como medo, dependência emocional ou econômica dos agressores e até mesmo falta de informação sobre como realizar a denúncia.
Nesse contexto, tanto o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) quanto a Lei Henry Borel desempenham papéis importantes na proteção das crianças e adolescentes. Juntos, possibilitam a criação de um ambiente seguro e respeitoso para o desenvolvimento saudável e integral de crianças e adolescentes.
Você sabe como essas duas leis se diferenciam e se complementam? Continue a leitura para entender mais sobre o assunto.
O ECA e a Lei Henry Borel
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), desde 1990, tem sido um pilar na defesa dos direitos das crianças e adolescentes no Brasil. Ele estabelece diretrizes gerais para garantir os direitos fundamentais, como acesso à educação, saúde, lazer e, acima de tudo, proteção contra qualquer tipo de violência.
Já a Lei Henry Borel introduz mudanças para preencher lacunas presentes na aplicação do ECA, oferecendo uma resposta mais específica à violência doméstica e familiar contra crianças e adolescentes. São elas:
- Penalidades mais rigorosas: a Lei Henry Borel aumenta significativamente as punições para crimes de violência contra esse grupo, qualificando o homicídio de crianças e adolescentes menores de 14 anos como crime hediondo. Assim, os condenados devem cumprir uma parte maior da pena em regime fechado e não têm direito à fiança;
- Denúncia obrigatória: instituições de ensino, saúde e todos os indivíduos devem reportar qualquer suspeita de abuso ou violência, criando uma rede de proteção mais ativa;
- Medidas protetivas imediatas: a lei prevê ações rápidas para proteger crianças e adolescentes em risco;
- Criminalização da omissão: outra mudança importante é que aqueles que tenham conhecimento de qualquer situação de violência desse tipo e não denunciem, também podem ser criminalmente responsabilizados. Se a omissão ocorrer por parte de familiares, a pena pode ser dobrada;
- Proteção da identidade do denunciante: a lei também resguarda a identidade de quem denuncia, garantindo sigilo e proteção para evitar retaliações. Esse amparo é fundamental para encorajar um número maior de denúncias.
Como a Lei Henry Borel promove as metas do ODS 16?
O ODS 16 visa a criação de um mundo mais pacífico e justo, e a Lei Henry Borel está diretamente alinhada com essa meta central e outras metas específicas. Em particular, ela ajuda a:
- Reduzir a violência (meta 16.1) e evitar abusos (meta 16.2): a legislação fortalece a proteção de crianças e adolescentes contra abusos e proporciona ambientes mais saudáveis para o desenvolvimento;
- Garantir acesso à justiça (meta 16.3): fortalecendo o sistema judicial e garantindo que os crimes contra crianças e adolescentes sejam tratados com a seriedade que merecem;
- Proteger as liberdades fundamentais (meta 16.10): assegurando que crianças e adolescentes, especialmente as mais vulneráveis, tenham seus direitos protegidos e respeitados;
- Criar instituições eficazes (meta 16.6): a implementação da Lei Henry Borel promove instituições mais eficazes e responsáveis ao criar mecanismos específicos para lidar com a violência doméstica e familiar, garantindo uma abordagem coordenada e integrada para proteger as crianças e adolescentes.
Além da Lei Henry Borel, outro marco legal importante é a Lei Menino Bernardo (Lei nº 13.010/2014), conhecida como a “Lei da Palmada“. Ela proíbe o uso de castigos físicos ou tratamentos cruéis e degradantes como forma de disciplina, promovendo a educação baseada no respeito e no diálogo.
Esta lei também contribui para as metas do ODS 16 ao reduzir a violência (Meta 16.1), proteger crianças e adolescentes contra abusos (Meta 16.2) e fortalecer a justiça e inclusão (Meta 16.3 e 16.7), criando ambientes mais seguros e pacíficos.
Qual o impacto da Lei Henry Borel?
Desde sua criação, a Lei Henry Borel tem gerado importantes impactos sociais e jurídicos no Brasil. Esse marco é resultado de uma luta intensa dos movimentos sociais por mecanismos mais fortes de proteção infantil, semelhante à proteção que a Lei Maria da Penha oferece às mulheres.
A lei que homenageia o menino Henry Borel representa um avanço significativo, trazendo maior segurança e justiça para grupos vulneráveis. Sua implementação também trouxe uma nova perspectiva sobre o papel do Ministério Público e do sistema de justiça no acolhimento e proteção das vítimas.
Para entender o que mudou após a implementação da lei, o programa TV Senado Live recebeu, em maio de 2023, a senadora e relatora da matéria no Senado, Daniella Ribeiro, e o advogado Fernando Salzer e Silva, membro da Comissão da Infância e Juventude do Instituto Brasileiro de Direito de Família.
Durante o programa, os convidados discutiram os avanços e desafios enfrentados na aplicação da lei, destacando a criação de ferramentas mais rápidas e efetivas. Entre essas ferramentas estão os novos protocolos de atendimento, mecanismos de comunicação aprimorados e programas de treinamento para profissionais.
Além disso, foram concedidos mais poderes às autoridades competentes para intervenção imediata em casos de violência contra crianças e adolescentes, garantindo uma resposta mais ágil e maior proteção.
Segundo Fernando Salzer e Silva, a proteção da identidade dos denunciantes também encorajou a população a contribuir mais ativamente. Esse fator resultou em um aumento significativo nas notificações de crimes e violências contra crianças, com um crescimento de 70% no início de 2023.
O advogado ainda ressaltou que esse aumento não indica necessariamente uma elevação real na violência, mas reflete uma maior exposição de casos anteriormente subnotificados, similar ao que ocorreu com a criação da Lei Maria da Penha.
Conclusão
Conseguiu entender como o ODS 16 está diretamente ligado à proteção dos direitos das crianças e adolescentes? A defesa desses direitos é parte fundamental desse objetivo, pois inclui a implementação de leis que previnem a violência e o abuso infantil.
A Lei Henry Borel, em particular, fortalece a aplicação dos direitos garantidos pelo ECA e amplia a proteção contra a violência doméstica e familiar. Ao estabelecer mecanismos mais eficientes e garantir sigilo para os denunciantes, essa lei promove uma cultura de responsabilidade social.
Desse modo, precisamos lembrar que cada um de nós tem um papel relevante nesse esforço coletivo. A denúncia é um dever que contribui para a segurança e o bem-estar das nossas crianças e adolescentes.
Se você presenciar qualquer de violência, denuncie por meio do Disque 100, da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, do conselho tutelar de sua cidade ou diretamente para a autoridade policial mais próxima. Cada denúncia pode salvar uma vida.
Para alcançar resultados ainda mais positivos, a colaboração é um fator essencial. Esse é o tema do ODS 17, que enfatiza a importância das parcerias e do trabalho conjunto para atingir os objetivos globais definidos pela ONU.
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Autores:
Adriana Pires Gentil Negrão
Carla da Silva Oliveira
Isabella Santana Simões
Fontes:
- Instituto Mattos Filho
- Agência Brasil – Caso Henry Borel: Justiça ouve peritos sobre morte de menino
- Agência GOV – Aprimoramento do sistema garante que mais cidadão denunciem de violações de direitos humanos
- Câmara dos Deputados – Subnotificação esconde dados da violência contra crianças e adolescentes no Brasil, afirma ONG
- CNMP – Homicídio qualificado
- Planalto – Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006
- Planalto – Lei nº 13.010, de 26 de junho de 2014
- Estratégia ODS – ODS 16 – Paz, Justiça e Instituições Eficazes
- YouTube – HENRY BOREL FANTASTICO
- YouTube – Um ano da Lei Henry Borel: confira o que mudou no TV Senado Live
- Governo Federal – Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos
- Governo Federal – Denunciar violação de direitos humanos
