Estamos chegando ao fim desta jornada de conhecimento pelos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030. Cada um dos ODS nos mostrou caminhos de cooperação para um mundo mais justo, sustentável e inclusivo.
Agora é a vez de falarmos sobre o ODS 17, que destaca a importância da celebração de parcerias para que todos os outros objetivos sejam alcançados. Sem dúvida, este é o ODS mais ambicioso, pois convoca uma ação global para unir países, organizações e indivíduos em prol do desenvolvimento sustentável.
Neste texto, você encontrará tudo o que precisa saber sobre o tema e vai descobrir quais são as estratégias de mobilização de recursos, compartilhamento de conhecimento e promoção de inovações utilizadas para que ninguém fique para trás.
O projeto Direito ao Desenvolvimento é uma realização do Instituto Mattos Filho, produzido pela Civicus em parceria com a Politize! para abordar os principais avanços e desafios legais enfrentados em relação à Agenda 2030.
O que é o ODS 17 e como ele promove parcerias?
A meta central do ODS 17, o último da agenda proposta pela Organização das Nações Unidas (ONU), é “fortalecer os meios de implementação e revitalizar a parceria global para o desenvolvimento sustentável”. Este objetivo é bem detalhado e exige colaboração internacional, com ênfase no fortalecimento dos países em desenvolvimento.
O desenvolvimento sustentável precisa de esforços conjuntos de governos, setor privado, sociedade civil e organismos internacionais. Isso porque as diferenças entre os países são grandes e envolvem várias áreas, como economia, infraestrutura, educação e saúde.
Essas diferenças criam desafios específicos para cada nação, dificultando a aplicação de soluções iguais para todos. Por esse motivo, a cooperação internacional é essencial para reunir os recursos financeiros, tecnológicos e humanos necessários para enfrentar esses desafios e auxiliar outros países.
É importante destacar que o ODS 17 enfrenta alguns desafios no atingimento das suas metas no Brasil. O Relatório Luz 2023, destaca que a falta de coordenação e a burocracia representam obstáculos significativos. Além disso, a ausência de incentivos adequados para o setor privado e a insuficiência de mecanismos de monitoramento também são pontos críticos que precisam de atenção.
No entanto, o relatório aponta avanços importantes, como o aumento na cooperação internacional e os esforços para melhorar a qualidade dos dados disponíveis, essenciais para a tomada de decisões e elaboração de políticas.
Eixos temáticos do ODS 17
Para solidificar parcerias, o ODS 17 se organiza em cinco eixos temáticos. A união entre os países deve ocorrer em diversas áreas, pois os ODS abrangem muitas temáticas. Veja abaixo quais são esses eixos:
- Finanças: envolve a distribuição adequada de recursos financeiros e investimentos entre as nações, além de ajuda técnica ou material, fornecida por governos e organizações aos países em desenvolvimento, incluindo a destinação de uma parte do PIB de países desenvolvidos;
- Tecnologia: eixo focado no desenvolvimento, transferência e disseminação de diversas tecnologias entre as nações;
- Capacitação: apoio aos planos nacionais de desenvolvimento de cada país;
- Comércio: promove um sistema de comércio mais justo entre vários países, com maior participação dos países em desenvolvimento;
- Questões sistêmicas: inclui (I) coerência política e institucional, garantindo um ambiente global estável, mas respeitando a individualidade e o espaço político de cada nação; (II) promoção de parcerias entre vários setores que mobilizem conhecimento e recursos, como as Parcerias Público-Privadas; (III) aumento de dados de alta qualidade, atualizados e confiáveis, para embasar a criação de futuras metas globais.
Conheça as metas do ODS 17
Visando contemplar esses eixos, o ODS 17 estabelece diversas metas específicas, resumidas abaixo:
- Mobilização de recursos: busca aumentar significativamente os recursos financeiros para países em desenvolvimento a partir de múltiplas fontes, incluindo doações, empréstimos e parcerias entre diferentes nações;
- Ajuda oficial para o desenvolvimento: cumprir plenamente os compromissos de assistência oficial ao desenvolvimento, incluindo a doação de 0,7% da Renda Nacional Bruta (RNB) dos países desenvolvidos para países em desenvolvimento;
- Capacitação: reforçar o apoio internacional para a implementação de capacitação eficaz e direcionada em países em desenvolvimento;
- Desenvolvimento tecnológico: melhorar a cooperação regional e internacional no acesso à ciência, tecnologia e inovação, além de aumentar a transferência de tecnologias;
- Sistema de comércio universal: promover um sistema de comércio multilateral universal, isto é, envolvendo a participação de múltiplos países em acordos comerciais, baseado em regras, que seja aberto, não discriminatório e justo;
- Parcerias: incentivar e promover parcerias eficazes e direcionadas entre governos, setor privado e sociedade civil.
Como o ODS 17 promove todos os outros ODS?
Sem parcerias sólidas e meios de implementação eficazes, alcançar os outros ODS se torna uma tarefa muito difícil.
As metas de finanças, tecnologia, capacitação, comércio e questões sistêmicas, propostas pelo ODS 17, criam uma rede de suporte que fortalece a capacidade de cada país em abordar problemas específicos, como pobreza, fome, saúde, educação e sustentabilidade.
Entenda como isso acontece:
- Desenvolvimento de capacidades: ao promover a capacitação e o desenvolvimento tecnológico, o ODS 17 fornece as ferramentas necessárias para que os países melhorem suas infraestruturas de saúde (ODS 3), educação (ODS 4) e inovação (ODS 9);
- Ajuda financeira: o apoio de países desenvolvidos permite que os países em desenvolvimento invistam em programas essenciais para erradicar a pobreza (ODS 1), eliminar a fome (ODS 2) e garantir o acesso à água potável (ODS 6);
- Parcerias: a colaboração eficaz entre governos, setor privado e sociedade civil é essencial para ofertar trabalho decente (ODS 8) e cidades sustentáveis (ODS 11) a todos os cidadãos;
- Coerência política: o alinhamento de políticas em diferentes setores fortalece as bases para sociedades pacíficas e justas (ODS 16), criando o ambiente ideal para o desenvolvimento sustentável.
Qual é a relação entre o ODS 17 e os direitos dos cidadãos?
Podemos observar, na Constituição Federal de 1988, que a promoção da cooperação e da igualdade entre os diferentes níveis de governo (federal, estadual e municipal) e a sociedade está alinhada com os princípios do ODS 17:
- Artigo 3º: define que os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil são construir uma sociedade livre, justa e solidária, e garantir o desenvolvimento nacional. Esses objetivos estão alinhados com a ideia de colaboração e progresso inclusivo, promovida pelo ODS 17;
- Artigo 219-A: permite que a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios firmem acordos com organizações públicas e privadas para desenvolver projetos de pesquisa, inovação e desenvolvimento tecnológico, envolvendo ou não o compartilhamento de recursos financeiros. Esse dispositivo incentiva a cooperação e a troca de conhecimento, fundamentais para alcançar as metas do ODS 17 e promover o desenvolvimento sustentável.
Como o Brasil implementa o ODS 17?
Além da legislação constitucional, o Brasil tem feito esforços significativos para implementar os objetivos de desenvolvimento sustentável, tanto no contexto nacional, quanto internacional.
Entre os exemplos de impacto positivo do ODS 17 está a parceria entre o poder público e as Organizações da Sociedade Civil (OSC), por meio da Lei nº 13.019/2014. Juntos, eles trabalham com causas como a inclusão social de comunidades vulneráveis, por meio de investimentos em educação, saúde, cultura, esporte e capacitação profissional.
Em relação aos eixos de Capacitação e Questões Sistêmicas do ODS 17, destacam-se as atividades realizadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em parceria com a Agência Brasileira de Cooperação (ABC) e o Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA).
Em 2019, o IBGE promoveu capacitações em Cabo Verde e no Senegal, compartilhando métodos de coleta eletrônica de dados populacionais. Já em 2022, observadores de institutos de estatística de 18 países da América e da África participaram do recenseamento brasileiro.
Vale destacar que, apesar dos esforços do Brasil para ampliar seus laços diplomáticos por meio de diversos acordos de cooperação, a implementação dessas parcerias enfrenta desafios significativos.
Entre as principais dificuldades estão as lacunas na legislação, falta de coordenação entre órgãos governamentais, burocracia excessiva, ausência de incentivos para que o setor privado se engaje em iniciativas sustentáveis e a falta de mecanismos eficazes para monitorar e avaliar o progresso das colaborações.
Para falar da relação do ODS 17 com os nossos direitos como cidadãos brasileiros, neste episódio, recebemos Grazielly Rocha, Advogada de Impacto Social do Mattos Filho, e Gabriela Rozman, do Pacto Global da ONU – Rede Brasil.
Quer saber quais direitos nós temos quando o assunto é prcerias e meios de implementação? Acesse para saber mais!
Conclusão
Já ouviu falar que a união faz a força? Esse ditado se torna ainda mais verdadeiro quando pensamos em estratégias para cumprir as metas dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.
O ODS 17, em especial, ilustra como a cooperação entre países, organizações e setores é fundamental para alcançar todos os outros ODS. Ao promover o trabalho conjunto, esse ODS demonstra que é só por meio da união que podemos enfrentar desafios globais.
Quer ver como isso se aplica na prática? O combate à pobreza e à fome (ODS 1 e ODS 2) precisa de financiamento e mobilização de recursos, aspectos que o ODS 17 busca garantir. Da mesma forma, saúde e educação de qualidade (ODS 3 e ODS 4) dependem da transferência de tecnologia e de capacitação, impulsionadas por parcerias internacionais.
Podemos citar ainda a busca pela igualdade de gênero (ODS 5) e a construção de cidades sustentáveis (ODS 11), que necessitam de políticas coerentes e da colaboração entre diversos setores.
Além disso, ações para combater as mudanças climáticas (ODS 13) e garantir a preservação da vida na água e na terra (ODS 14 e ODS 15), só são possíveis com acesso a tecnologias avançadas.
Portanto, o sucesso do ODS 17 é fundamental para a realização de todos os outros ODS. Através da colaboração, do compartilhamento de recursos e da construção de parcerias sólidas, podemos enfrentar os desafios globais e criar um futuro sustentável para todos.
Se quiser saber mais sobre como as parcerias podem fazer a diferença na prática, não perca nosso texto sobre Parcerias Público-Privadas (PPPs). Você pode se inscrever na página do projeto e receber atualizações sobre novos conteúdos!
Autores:
- Carla da Silva Oliveira
- Enzo Samuel Cavalcante Martins
- Grazielly Rocha de Arruda
- Juliana Furini Vasconcellos Puntel
Fontes:
- Instituto Mattos Filho
- Agência IBGE: encontro define estratégias para ampliar coleta eletrônica de censos na África
- Agência IBGE: observadores internacionais do Censo 2022 trocam experiências sobre a coleta em seis cidades
- Constituição da República Federativa do Brasil de 1988
- Estratégia ODS – ODS 17
- Lei nº 13.019/2014
- Relatório Luz do Desenvolvimento Sustentável no Brasil 2023
