Este texto foi atualizado em 09 de julho de 2024.
Você está em uma trilha de textos sobre política de drogas. Veja os demais textos desta trilha:
- Política de drogas: definição e breve histórico
- Política de combate às drogas: como tudo começou
- Você está aqui
- O que os resultados da atual política de drogas nos mostram
- Brasil: resultados da política de drogas atual
- Tudo sobre drogas: políticas alternativas mundo afora
- Drogas: precisamos falar dos mitos que as cercam
- Drogas: o Brasil precisa repensar sua política de drogas. Mas como?
Ao terminar de ler este conteúdo você terá concluído 36% desta trilha.
Antes de qualquer discussão sobre política de drogas, é imprescindível que tomemos conhecimento sobre os modelos existentes. Você já deve ter ouvido falar muito de todos eles, mas até o comentarista de mídias sociais mais atento ainda faz confusão. Vamos às opções:
Veja também nosso vídeo sobre legalização das drogas!
Proibição (ou criminalização)
Nesse modelo de política de drogas, produzir, vender e portar drogas, em qualquer quantidade, é crime. Em geral, atividades ligadas à produção e à distribuição são punidas com prisão. As penas relacionadas ao uso costumam ser mais brandas, mas em muitos países também levam à cadeia.
A compra e venda pode ser autorizada por órgãos específicos, quando comprovado o uso com finalidades religiosas, medicinais ou científicas. Este modelo visa diminuir a oferta das drogas proscritas, com o intuito de aumentar seu preço e reduzir o consumo.
Onde acontece: essa é a política dominante nos 183 países participantes das três convenções sobre drogas da ONU, de 1961, 1971 e 1988. As regras desses tratados se aplicam a mais de cem substâncias naturais e sintéticas catalogadas.
Veja o que levou tantos países a essa escolha!
Descriminalização
Na descriminalização, usuários que são flagrados com pequenas quantidades de drogas (para uso pessoal) recebem, no máximo, penas administrativas, como ocorre em multas de trânsito.
Essas quantidades são geralmente estabelecidas por regulamento ou lei própria, como em Portugal, que permite o porte de até 25 gramas de maconha. Entretanto, portar grandes quantidades de drogas, ou vendê-las continua levando à prisão.
A descriminalização pode ser feita alterando a lei ou o modo como os juízes a interpretam. Esse modelo visa reduzir danos para usuários e dependentes e concentrar esforços na prevenção e no combate à oferta de drogas.
Onde acontece: é adotado em alguns países da Europa e da América Latina, e no caso da maconha em estados americanos e australianos. Em países como Portugal, República Tcheca, Espanha, Itália, Costa Rica, Equador, México e Uruguai a descriminalização vale para pequenas quantidades de qualquer droga.
No Brasil: o STF discutiu acercada inconstitucionalidade do artigo 28 da Lei de Drogas. Em junho de 2024, o STF aprovou a descriminalização do porte de maconha.
Entenda melhor essa discussão no box abaixo:
Que tal baixar esse infográfico em alta resolução?
STF descriminalizou ou não o porte de drogas no Brasil?
Em junho de 2024, o Supremo Tribunal Federal (STF) descriminalizou o porte de maconha para consumo pessoal. Nesse sentido, será considerado usuário aquele que: adquirir, guardar, depositar ou transportar até 40 gramas de cannabis sativa, ou seis plantas fêmeas.
Assim, o porte de maconha não será mais considerado crime, entretanto, quem for flagrado usando a droga, terá o material confiscado e receberá infração administrativa, ou seja, sem consequências penais.
As sanções serão a advertência sobre os efeitos da maconha e frequência em programas/cursos educativos (incisos I e III do artigo 28 da Lei de Drogas).
Legalização
O governo estabelece regras para o comércio de cada droga, impondo restrições de idade, locais e horários, por exemplo, e/ou exigindo registro e autorizações especiais para compra e venda. Geralmente, quanto mais perigosa é a droga, mais rigoroso e restritivo é o controle sobre seu mercado.
Este modelo visa reduzir o uso problemático de drogas e os problemas causados pela criação de mercados ilegais. Esta é a política adotada no mundo inteiro com relação ao álcool e tabaco – a não ser em países muçulmanos, onde o álcool geralmente é ilegal. O comércio de medicamentos sob prescrição pode ser incluído nesse caso.
Onde acontece: no Canadá, Uruguai e em alguns estados dos EUA, o uso medicinal e/ou recreacional de maconha está legalizado.
E agora, ficou mais claro? Ainda tem dúvidas? Comenta aqui embaixo.
No próximo post vamos mostrar os resultados atuais da política de drogas mais adotada no mundo, o proibicionismo.
