A cidade de Baku, no Azerbaijão, recebeu entre os dias 11 e 22 de novembro de 2024, a 29° Conferência das Partes da Convenção-quadro das Nações Unidas para a Mudança do Clima (COP29).
A COP 29 recebe da COP 28, realizada em Dubai, no ano de 2023, o Balanço Global do Acordo de Paris, um instrumento de avaliação periódica da implementação do principal marco legal internacional para enfrentamento da mudança climática.
Além disso, a COP 29 antecede a COP 30, que acontecerá no Brasil, em Belém (PA), quando os países farão uma nova rodada de metas de mitigação de emissões (NDCs, no inglês). As NDCs representam o núcleo do Acordo de Paris, uma vez que seu principal objetivo é conter o aquecimento global em 1,5°.
Ficou curioso para entender mais sobre as negociações internacionais para enfrentar as mudanças climáticas na COP 29? Então siga conosco nessa fotografia dos últimos acontecimentos.
Como chegamos até a COP 29?
Os países criaram em 1992 a Convenção-quadro das Nações Unidas para a Mudança do Clima (UNFCCC, no inglês), um tratado internacional para prevenir uma interferência antrópica perigosa no sistema climático. Desde então, as partes negociam anualmente medidas para o alcance desse objetivo, incluindo instrumentos complementares.
Junto da mudança do clima está a questão do desenvolvimento. Isso pois, os países desenvolvidos são os principais responsáveis pelos altos níveis de emissões de gases de efeito estufa na atmosfera desde a Revolução Industrial. No entanto, países em desenvolvimento, como Brasil, China e Índia, também estão hoje entre os maiores emissores.
De tal modo, diferentemente do que propunha o Protocolo de Quioto (2008-2020), todos os países que fazem parte do Acordo de Paris, firmado em 2015, comprometem-se com metas de redução de emissões, de modo a limitar o aumento da temperatura média global até o final do século entre 1,5° C e 2° C.
Todavia, o princípio das responsabilidade comuns porém diferenciadas da Convenção-quadro se mantém. Assim, países desenvolvidos deverão prover recursos financeiros para auxiliar países em desenvolvimento, cumprindo a meta de fornecer um total de US$ 100 bilhões por ano até 2020, assumida em Copenhague, em 2009.
Leia também: Rumo à COP 28: Balanço Global do Acordo de Paris
Em 2023, em Dubai, a COP28 concluiu o primeiro Balanço Global do Acordo de Paris. Em suma, apesar do progresso geral, as Partes ainda não estão coletivamente no caminho certo para alcançar os objetivos do Acordo. Destaca-se o reconhecimento explícito da necessidade de transição para longe dos combustíveis fósseis.
A limitação do aquecimento global a 1,5 °C exige reduções profundas, rápidas e sustentadas nas emissões globais de GEE de 43% até 2030 e 60% até 2035 em relação ao nível de 2019, atingindo zero emissões líquidas de dióxido de carbono até 2050.
Entre as lacunas de implementação do Acordo de Paris que devem ser encaradas na COP29, encontram-se o compromisso de renovação da meta global de financiamento climático para países em desenvolvimento, e a estruturação dos novos mercados globais de carbono, previstos em seu Artigo 6.
O comércio de emissões permite aos países transacionaram resultados de mitigação (ITMOs, no inglês), por já terem ultrapassado seus compromissos, e está previsto no Artigo 6.2. Há também a previsão de um mecanismo de compensação, sob a autoridade da Convenção, para apoiar projetos de créditos de carbono (Artigo 6.4).
O que a COP29 promete?
A principal prioridade de negociação da presidência da COP29 é concordar com uma Nova Meta Quantificada Coletiva sobre financiamento climático. Além disso, os países buscam finalizar a operacionalização do Artigo 6 do Acordo de Paris como uma prioridade há muito esperada.
O financiamento climático tem sido um dos tópicos mais desafiadores nas negociações climáticas. Apenas em 2022 os países desenvolvidos teriam superado a meta de US$ 100 bilhões por ano. Esse valor, entretanto, ainda está muito aquém das necessidades, estimadas em US$ 212 bilhões por ano até 2030 apenas para adaptação.
Segundo relatório da Convenção, sem o financiamento dos países ricos, as metas climáticas atuais levariam a um aumento de 0,8% nas emissões em 2030, data em que deveriam cair 43%. Enquanto isso, estima-se que o ano de 2024 seja o ano mais quente da história e o primeiro ano acima de 1,5°C, em comparação aos níveis pré-industriais
Negociações prévias apontam para a falta de propostas de valor por parte dos países desenvolvidos e a tentativa de ampliar a base de países contribuintes, incluindo nações emergentes, como China, países árabes e Brasil. Está em discussão também a natureza do financiamento, se público a fundo perdido ou privado, na forma de empréstimos.
Já no que se refere ao Artigo 6, a COP 28 não obteve avanços nas negociações tanto entorno das modalidades 6.2 e 6.4. Enquanto no primeiro, discute-se a definição dos processos de autorização de ITMOs e a forma de registro internacional, no segundo, estão em jogo as metodologias e as atividades elegíveis.
Segundo relatório da IETA, a implementação do Artigo 6 poderia reduzir os custos para atingir reduções de emissões em comparação com a obtenção do mesmo resultado com todos os países implementando suas NDCs de forma independente, e se as economias obtidas fossem reinvestidas, a mitigação de emissões poderia ser mais que duplicada.
No entanto, a adoção de instrumentos de mercados enquanto mecanismos de incentivo à mitigação não é consensual. Entre as críticas, está o temor de que estimulem os países a adotar metas menos ambiciosas para que possam negociar ITMOS e o risco de assédio sobre os territórios de povos originários e comunidades tradicionais.
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A COP29 antecede a COP30, quando os países se debruçarão sobre a nova rodada de NDCs. O prazo final para a apresentação da nova NDC é 10 de fevereiro de 2025. A nova rodada deve refletir os alertas do Balanço Global do Acordo de Paris e indicar o sentido do futuro do clima.
Essa foi uma fotografia panorâmica da COP29! O que você achou? Está otimista com os rumos das negociações climáticas internacionais? Deixe aqui seus comentário.
Referências:
- Buchner et al. – Global Landscape of Climate Finance 2023
- COP29 Presidency – Letter to Parties and Constituencies
- IETA – Modelagem da economia do Artigo 6: um relatório final (2023)
- LACLIMA – Rumo à COP: Guia de Bolso para Entender as Negociações do Clima (Edição COP29)
- Observatório do Clima – Conferência de Bonn é sequestrada por financiamento e naufraga
- Observatório do Clima – Decisão da COP29 sobre mercado de carbono divide especialistas
- UNFCCC – Decision 1/CMA.5
- UNFCCC – Nationally determined contributions under the Paris Agreement. Synthesis report by the secretariat
