O Supremo Tribunal Federal (STF), instância máxima do Poder Judiciário do Brasil, ganhou os holofotes, as manchetes e se tornou protagonista do debate político do país nos últimos anos. A Suprema Corte, antes chamada de Supremo Tribunal de Justiça, existe desde a Proclamação da Independência, embora com uma configuração e responsabilidades diferentes das que tem hoje.
A denominação “Supremo Tribunal Federal” foi adotada na Constituição Provisória de 22 de junho de 1890. Houve várias mudanças desde então, inclusive no número de ministros. Assim como em outros países, o principal papel da Corte é ser a guardiã da Constituição.
O funcionamento das Supremas Cortes pelo mundo varia bastante, principalmente em relação ao número de ministros e como são indicados. Em alguns países, as discussões são feitas a portas fechadas, como nos Estados Unidos, Itália e França. Já no Brasil, as maioria das sessões é televisionada e transmitida pelo YouTube. Em julgamentos virtuais, os votos dos ministros são disponibilizados para o público no site do STF.
Você sabe como funcionam as cortes superiores pelo mundo, suas semelhanças e diferenças? Descubra no texto abaixo.
Como funciona o STF no Brasil?
Com sede na Praça dos Três Poderes, em Brasília, o STF é responsável por analisar a constitucionalidade ou inconstitucionalidade de medidas estabelecidas pelo Executivo e Legislativo, além de julgar o presidente, o vice, deputados federais, senadores, seus próprios ministros e o procurador-geral da República por infrações penais comuns. Como se trata da instância máxima do Judiciário, alguns processos também chegam ao Supremo em grau de recurso.
O STF é composto por onze ministros. Eles são indicados pelo presidente da República e têm o direito de ocupar o cargo até os 75 anos, quando ocorre a aposentadoria compulsória. Após a indicação, precisam passar por uma sabatina na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado e receber aprovação da maioria absoluta do plenário da Casa.
Há três critérios para ocupar uma cadeira na Corte: ter entre 35 e 65 anos, notável saber jurídico e reputação ilibada. Os membros do STF também ocupam três cadeiras no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com mandato de dois anos, podendo ser reconduzidos por mais um biênio.
Suprema Corte Argentina
A Suprema Corte argentina, chamada Corte Suprema de Justicia de la Nación, é composta por cinco juízes, também indicados pelo presidente da República e aprovados posteriormente pelo Senado.
Os critérios para nomeação dos ministros e as atribuições são semelhantes as do Brasil. A aposentadoria compulsória também se dá aos 75 anos. Porém, diferente do STF, há participação popular – mesmo que pequena – na escolha dos integrantes.
Quando uma vaga é declarada aberta, há um prazo de 15 dias para cidadãos, OSCs, associações, entidades acadêmicas e de direitos humanos enviarem considerações sobre os pré-selecionados para a Corte.
A partir das observações, o Executivo decide se envia ou não o nome para apreciação do Senado. A composição da Corte argentina também deve representar “as diversidades de gênero, especialidade e procedência regional no marco ideal de representação de um país federal”.
Suprema Corte do Japão
A Suprema Corte japonesa tem 15 juízes, sendo 14 nomeados pelo primeiro-ministro. O presidente é indicado pelo imperador. Apesar disso, o Japão tem um sistema diferente dos outros países, que permite que a população se pronuncie sobre os escolhidos.
A avaliação popular acontece durante as eleições legislativas. Na ocasião, além de voltarem em candidatos a deputado, por exemplo, os eleitores têm a opção de marcar um X no espaço correspondente ao nome do juiz que consideram inapropriado. Caso aprovem, basta deixar o espaço em branco. Aqueles que tiverem muitos votos de desaprovação são destituídos do cargo.
Antes da votação, por lei, os japoneses recebem em suas casas uma espécie de jornal com as informações dos membros da Suprema Corte submetidos à avaliação popular, com nome, foto, currículo e principais julgamentos que cada um participou.
Suprema Corte dos Estados Unidos
A Suprema Corte americana tem nove integrantes. A escolha é feita da mesma forma que no Brasil: pelo presidente, com aprovação posterior do Senado. Porém, o mandato é vitalício e os ministros podem ocupar o cargo até o fim da vida, a menos que decidam se aposentar, renunciar ou se forem alvo de impeachment.
Nos Estados Unidos, a Corte também é responsável por julgar a constitucionalidade das leis. Ao final das sessões, os ministros se reúnem em um ambiente separado para discutir o caso e, depois, a decisão é anunciada em nome de todo o Tribunal. Sendo assim, não é possível saber como cada um votou.
Suprema Corte do Reino Unido
Além de decidir sobre a constitucionalidade das leis, a Suprema Corte do Reino Unido tem a missão de garantir que as normas sejam aplicadas conforme a Lei de Direitos Humanos de 1998. O Tribunal representa a Inglaterra, País de Gales, Escócia e Irlanda do Norte.
O Tribunal tem 12 ministros. A indicação é feita por uma comissão composta pelo presidente da Suprema Corte, um juiz sênior do Reino Unido e um membro da Comissão de Nomeações Judiciais de cada um dos países. Após a realização de entrevistas, o comitê faz uma recomendação ao Lord Chancellor, que pode aceitar ou rejeitar. Caso aceite, o nome do candidato é submetido ao primeiro-ministro. A formalização da indicação é feita pelo rei ou rainha.
Saiba mais: O que são Direitos Humanos?
Suprema Corte da França
A Corte responsável pelo controle de constitucionalidade na França, que seria equivalente ao STF, é o Conseil Constitutionnel (Conselho Constitucional). Porém, trata-se de um órgão de controle especializado que não integra o Poder Judiciário.
Cabe ao Conselho revisar as normas antes de sua promulgação, mediante solicitação do presidente, primeiro-ministro ou requerimento de parlamentares. Fiscalizar as eleições e o financiamento dos gastos de campanha também é responsabilidade dos ministros.
A Corte é formada por nove juízes, sendo três escolhidos pelo presidente do país, três pelo presidente do Senado e três pelo presidente da Assembleia Nacional. Não há idade mínima ou máxima para os membros e não é obrigatório ter naturalidade francesa. O mandato é de nove anos, mas há um sistema de rotatividade que permite que um terço da corte seja renovado a cada três anos.
Suprema Corte da Alemanha
O Tribunal Constitucional Federal da Alemanha (BVerfG, na sigla em alemão) tem 16 membros, metade indicada pelo Parlamento Federal (Bundestag) e pelo Conselho Federal (Bundesrat). A eleição é decidida pela maioria de dois terços das Casas.
O mandato dos ministros é de 12 anos ou até completarem 68 anos, idade máxima para aposentadoria. Eles atuam em duas turmas de oito membros cada. A primeira julga reclamações constitucionais e de direitos fundamentais e a segunda, conflitos federais administrativos. Assim como nos EUA, as discussões ocorrem a portas fechadas.
Referências:
- Supremo Tribunal Federal – Histórico da Corte
- Supremo Tribunal Federal – Institucional
- Supreme Court of the United States – About the Court
- The Supreme Court of UK – About
- Guia do Estudante – Como funciona a Suprema Corte no Brasil e em outros países
- Veja – Supremas Diferenças
- Estadão – Países da Europa têm mandato limitado para ministros de tribunais; nos EUA, cargo é vitalício
- BBC Brasil – Flávio Dino no STF: como membros do Supremo são escolhidos em outros países
- BBC Brasil – Como os Supremos Tribunais dos EUA e Europa tomam decisões e lidam com questões espinhosas
- O Globo – Após sugestão de Lula sobre voto secreto, veja quais são as regras para Supremas Cortes pelo mundo
- Consultor Jurídico – A avaliação popular dos juízes da Suprema Corte do Japão
- Deutsche Welle – Sigilo defendido por Lula no STF é regra no Supremo Alemão
- Córdoba, Luísa – Suprema Corte: um estudo comparado entre Brasil e França – Instituto de Ciência Política da UNB
