Em tempos de crise, nada pior do que lembrar de mais uma conta que você tem a pagar, não é mesmo? As nossas dívidas ficam cada vez maiores pelos efeitos da inflação e de outros fatores associados (desemprego, política, taxas de juros, etc.). Então, você liga a televisão ou o rádio, para tentar se distrair, e ouve nos noticiários: “a dívida pública acumulada registrou aumento de X% no período avaliado…” Afinal, o que é essa tal dívida pública? De quanto dinheiro estamos falando? O que eu tenho a ver com mais essa dívida? Essa dívida é boa ou ruim para o país?
Nos próximos tópicos estudaremos essas questões com base no Relatório Mensal da Dívida Pública Federal referente ao mês de outubro de 2015 e faremos comparativos com outras estatísticas econômicas do país e do mundo para que você possa extrair suas conclusões a respeito do tema.
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O que é dívida pública?
A Secretaria do Tesouro Nacional, órgão responsável pelo sistema financeiro e contábil federal e, consequentemente, pela gestão da dívida pública, define em seu sítio eletrônico que:
“A Dívida Pública Federal (DPF) é a dívida contraída pelo Tesouro Nacional para financiar o déficit orçamentário do Governo Federal, nele incluído o refinanciamento da própria dívida, bem como para realizar operações com finalidades específicas definidas em lei. ”
Como assim financiar o déficit orçamentário?
Um déficit orçamentário ocorre quando não temos recursos (dinheiro ou capital) suficientes para quitarmos nossas dívidas. Quando isso ocorre, recorremos a terceiros, ou seja, bancos, outras instituições financeiras ou de crédito, parentes, amigos, alguém que nos possa suprir a falta desses recursos. É isso que o governo faz quando não possui recursos para arcar com suas dívidas, ele solicita de terceiros. Nem sempre a dívida pública é gerada em decorrência de um déficit. O governo pode elevar sua dívida para antecipar receitas, realizar operações relacionadas ao Programa de Financiamento às Exportações – PROEX, dentre outras possibilidades descritas no art. 1º da Lei Federal nº. 10.179/2001.
Veja também: o que é grau de investimento?
Mas como o governo capta esses recursos?
Para isso, o governo celebra contratos ou emite títulos públicos. Os contratos são geralmente firmados com organismos multilaterais, agências governamentais e bancos privados. São exemplos: o BIRD (Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento), instituição ligada ao Banco Mundial; o BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento); e o NDB (Novo Banco de Desenvolvimento), criado recentemente pelo Brics, grupo integrado pelos países emergentes: Brasil, Rússia, China, Índia e África do Sul. Estes contratos têm cláusulas próprias, por isso, só podem ser avaliados caso a caso.
Os títulos públicos são instrumentos financeiros utilizados pela União para obter recursos de terceiros (investidores) e assim quitar sua dívida pública ou utilizá-los nas hipóteses autorizadas em lei. Eles funcionam de modo similar aos certificados de depósito bancário (CDB) ou interbancário (CDI), às letras de crédito imobiliário (LCI) e às letras de crédito agropecuário (LCA). Cada título possui uma data de vencimento ou resgate e é remunerado com uma determinada taxa de juros.
As taxas de juros podem ser prefixadas ou pós-fixadas (indexadas a índices de preços, a alguma taxa flutuante ou ao câmbio). As taxas prefixadas são aquelas definidas no momento da aplicação, ou seja, você já saberá quanto receberá na data do vencimento/resgate. Nas taxas pós-fixadas, o retorno só poderá ser mensurado na data do vencimento/resgate, já que elas são atreladas a um índice que sofre variação no decorrer da vida útil do investimento.
Quando falamos em taxas pós-fixadas indexadas a índices de preços nos títulos públicos, referimo-nos principalmente ao Tesouro IPCA+, antigo NTN-B (Nota do Tesouro Nacional série B), cujo indexador é o IPCA (Índice de Preço ao Consumidor Amplo). O IPCA é um índice inflacionário calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mensurado conforme o movimento dos preços de determinados produtos que compõem sua base de cálculo.
O título indexado a taxa flutuante mais conhecido é o Tesouro Selic, antiga LFT (Letra Financeira do Tesouro). Ele é indexado à Selic (Taxa Básica de Juros), uma taxa utilizada pelo Banco Central (BACEN) para regular o fluxo de moeda, controlar o nível de financiamentos e empréstimos das instituições financeiras à sociedade e, em alguns casos, conter a inflação.
Mas por que eu preciso saber como são indexados os títulos?
Já vimos que há mais de uma modalidade de indexação dos títulos. Cada um afetará de modo diferente a dívida pública. Por exemplo, os títulos prefixados já possuem valor definido e o governo pode manter um controle melhor desses títulos. Os títulos vinculados à inflação, vendidos no período de alta inflação, condicionam o governo a juros de dívida maiores.
De quanto dinheiro estamos falando?
No último Relatório Mensal da Dívida Pública Federal referente ao mês de outubro de 2015, publicado pela Secretaria do Tesouro Nacional, a Dívida Pública Federal totalizava mais de 2,64 trilhões de reais. Abaixo podemos observar os quadros com a dívida federal total, interna, externa e os prazos de pagamento da dívida.
Fonte: Tesouro Nacional
O que eu tenho a ver com a Dívida Pública? Quais seus pontos negativos?’
No Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2014, 39,5% dos recursos da União seriam destinados à amortização (pagamento) da dívida e 7,9% ao pagamento de juros da dívida, ou seja, 47,4% do orçamento público federal seria utilizado na quitação da dívida pública.
FONTE: Adaptado de PLOA 2014.
No Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2014, 39,5% dos recursos da União seriam destinados à amortização (pagamento) da dívida e 7,9% ao pagamento de juros da dívida, ou seja, 47,4% do orçamento público federal seria utilizado na quitação da dívida pública.
Isso significa que quase metade dos recursos são utilizados para pagar dívidas?
Na verdade, grande parte das receitas são geradas por um método chamado rolagem da dívida, ou refinanciamento. O refinanciamento pode ser realizado da seguinte forma: o governo emite novos títulos e paga os títulos antigos com a receita dos novos. O objetivo é substituir títulos de uma modalidade (por exemplo, um título vinculado ao câmbio), por títulos de outra (por exemplo, um título prefixado). Se bem utilizado, o refinanciamento reduz os juros da dívida. Isso depende muito do momento em que o refinanciamento ocorre, pois, como já mencionado, cada modelo de título possui um custo maior ou menor para a União em determinado período. Sua má aplicação eleva os juros e amplia o endividamento da nação.
Outro comparativo pode ser feito em relação ao PIB (Produto Interno Bruto), que é a representação de todas as riquezas geradas por uma determinada região em um período de tempo. Em 2014, o PIB brasileiro totalizou 5,52 trilhões de reais. No final desse mesmo ano, o Tesouro Nacional apresentou um relatório em que a dívida somava R$ 2,247 trilhões. Ou seja, seria necessário utilizar mais de 40% da riqueza criada pelo Brasil neste período para o pagamento da dívida pública federal (Para o Trading Economics, no mesmo período, o valor necessário era de 58,61% do PIB).
Se avaliarmos o total da arrecadação de tributos durante todo o ano de 2014 (com base nos dados do site Impostômetro), veremos que todo valor arrecadado (1,915 trilhões) era insuficiente para quitar a dívida pública no período (2,247 trilhões).
FONTE: IBPT/Impostômetro.
Com isso, concluímos que uma dívida pública mal administrada pode afetar todo o orçamento público. Ele gera uma espécie de estrangulamento no caixa da União. Para arcar com essas dívidas, o governo se utiliza de dois meios: redução de despesas ou aumento de receitas.
A redução de despesas afeta diretamente os serviços públicos. O governo reduz os investimentos (construção de escolas e hospitais; melhorias em rodovias, portos e aeroportos; ampliação da malha ferroviária), o orçamento com pessoal (contratação de policiais, médicos e professores) e demais aplicações.
O aumento de receitas afeta diretamente o bolso do contribuinte. São novos tributos ou elevação dos antigos, ampliação da dívida pública, privatização de empresas estatais, leilão de rodovias, ferrovias, portos e aeroportos (com aplicação de pedágios ou demais tarifas), dentre outros casos.
Outros fatores negativos são: inflação; rebaixamento do grau de risco para investidores; alta na taxa básica de juros (no Brasil, a Selic); dificuldades no gerenciamento da política monetária nacional. Todas essas situações podem levar a uma grave crise econômica (desemprego, instabilidade, perda de direitos trabalhistas e previdenciários, dentre outros).
Crise brasileira e a dívida pública
A crise brasileira atual possui alguma relação com a dívida pública. O orçamento da União é insuficiente para saldar todas as suas despesas. Logo, o governo não pode liquidar parte da dívida pública. Isso gerou certa instabilidade econômica que, ligada a outros problemas (inflação e política), resultou em aumento de tributos (Cofins, IRPJ e CSLL das instituições financeiras), previsão de retorno da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira: – tributo extinto no final de 2007), redução ou mudança em alguns direitos trabalhistas e previdenciários (abono salarial, seguro desemprego, pensão por morte, etc.), perda do grau de risco, elevação das taxas de desemprego, etc.
Aspectos positivos da dívida pública
O livro “Dívida Pública: a experiência brasileira” explica de forma simples os fatores benéficos que a dívida pública, quando bem administrada, oferece a uma nação. Nele encontramos, que a dívida pública, gera equilíbrio em investimentos e serviços prestados pelo governo à sociedade, em diferentes gerações. Por exemplo, se em determinada época o país se encontra em crescimento, o governo reduz ou estingue a dívida. Em momentos de crise, se necessário, o governo efetua empréstimos (eleva a dívida) e usa este recurso para que o país saia o mais rápido possível da turbulência.
Este controle bem elaborado evita o aumento desenfreado de tributos ou a redução das despesas (o que afeta à população). Um país que não mantém uma estabilidade tributária, perde investidores para outras nações. Se todo ano um governo altera certos impostos sem prévio planejamento (De uma alíquota de 10% para 12%, de 12% a 14%, de 14% a 10%, …), como um investidor poderá estimar seus retornos e criar seu plano de negócios? Já a redução de despesas pode prejudicar o sistema de educação, parte indispensável à competição com as potências internacionais.
A dívida pública também pode servir para a cobertura de despesas emergenciais (calamidades públicas, desastres naturais, guerras) e financiar grandes projetos com retorno relevante ao país. Outra benesse, consiste no auxílio à condução da política monetária e favorecimento à consolidação do sistema financeiro.
- Ao final de 2014, segundo dados do Trading Economics, não era a Grécia que liderava o ranking de maior nível de endividamento público no mundo (a dívida grega chega a 177,10% do PIB), e sim o Japão (230% do PIB).
- Por sua vez, a Arábia Saudita possuía o menor endividamento em 2014 (1,60% do PIB).
- Os Estados Unidos apareciam com um endividamento de 102,98% do PIB, enquanto a China com 41,06%.
- Um balanço realizado pelo Banco Central do Brasil destacou que, até o final de outubro de 2015, possuíamos mais de 370 bilhões de dólares em reservas internacionais. Essas reservas são como uma poupança feita pelo governo no exterior. Há quem defenda o uso dessas reservas para a quitação de parte da dívida pública (o que reduziria o impacto dos juros da dívida sobre o orçamento da União e a necessidade de um severo ajuste fiscal). Outros defendem que a entrada desses valores elevaria a inflação no país e prejudicaria nossa economia.
- O Infomoney publicou em 27/02/2015 uma notícia sobre o interesse dos bilionários norte-americanos, Bill Gates e Warren Buffett, em pagarem a dívida pública dos Estados Unidos com a criação de um tributo sobre o patrimônio dos mais ricos (situação proibida pela Constituição daquele país). No Brasil, tributo similar já existe, o Imposto sobre Grandes Fortunas, que até agora não foi regulamentado por Lei Complementar. Alguns especialistas apoiam sua regulamentação, por reduzir as desigualdades sociais. Outros afirmam que sua aplicação geraria saída em massa de investidores e/ou pessoas da classe mais abastada, o que prejudicaria mais do que beneficiaria a nação.
- Desde 2002, qualquer pessoa física com mais de R$ 30,00 pode comprar títulos públicos através do programa Tesouro Direito. Saiba mais no site do Tesouro Nacional.
Se quiser entender este assunto de uma outra forma, confere o vídeo criado pelos nossos amigos do Poços Transparente em parceria com o Politize!
Referências:
- Dívida Pública: a experiência brasileira / Anderson Caputo Silva, Lena Oliveira de Carvalho, Otavio Ladeira de Medeiros (organizadores). Brasília: Secretaria do Tesouro Nacional: Banco Mundial, 2009. 502 p.
- Brasil. Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Secretaria de Orçamento Federal. Orçamento Federal ao Alcance de Todos: Projeto de Lei Orçamentária Anual – PLOA 2014. Brasília, 2013. 92p.
- Brasil. Ministério da Fazenda. Secretaria do Tesouro Nacional. Relatório Mensal da Dívida Pública Federal: Outubro de 2015. Brasília, 2015. 22p.Lei Federal nº. 10.179/2001: dispõe sobre títulos da dívida pública.Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/LEIS_2001/L10179.htm. Acesso em: 01/12/2015.
- Decreto Federal nº. 3.859/2001: Estabelece as características dos Títulos da DPMFi.Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/LEIS_2001/L10179.htm. Acesso em: 01/12/2015.
- Secretaria do Tesouro Nacional. A dívida em grandes números.Disponível em: https://www.tesouro.fazenda.gov.br/pt/a-divida-em-grandes-numeros. Acesso em: 01/12/2015.
- Secretaria do Tesouro Nacional. Conceitos Básicos. Disponível em: https://www.tesouro.fazenda.gov.br/pt/conceitos-basicos-faq. Acesso em: 01/12/2015.
- Secretaria do Tesouro Nacional. Títulos da Dívida Interna. Disponível em: https://www.tesouro.fazenda.gov.br/titulos-da-divida-interna. Acesso em: 01/12/2015.
- Secretaria do Tesouro Nacional. Títulos da Dívida Interna. Disponível em: http://www.tesouro.fazenda.gov.br/tesouro-direto-como-funciona-o-mercado-de-titulos-publicos. Acesso em: 01/12/2015.
- SOARES, Pedro. PIB fica estagnado em 2014, com alta de 0,1%, pior resultado desde 2009. Publicado no site da Folha de São Paulo em: 27/03/2015. Disponível em: http://www1.folha.uol.com.br/mercado/2015/03/1608985-pib-cresce-01-em-2014-aponta-ibge.shtml. Acesso em: 30/11/2015.
- Banco Central do Brasil. Reservas Internacionais: Posição em 30/12/2015. Disponível em: https://www.bcb.gov.br/?RP20151030. Acesso em: 01/12/2015.
- IBPT – Impostômetro. Arrecadação no período de 01/01/2014 até 31/12/2014. Disponível em: http://www.impostometro.com.br/. Acesso em: 01/12/2015.
- Trading Economics: Indicadores da Dívida Pública.Disponível em: http://pt.tradingeconomics.com/. Acesso em: 02/12/2015.
