Em janeiro de 2025, Mark Zuckerberg, CEO da Meta, anunciou uma série de mudanças em suas políticas e práticas de moderação de conteúdo.
A discussão trouxe temas como desinformação, fake news, regulação das redes sociais e como o conteúdo político é exibido.
Neste artigo, detalhamos as principais mudanças, como o governo brasileiro reagiu e como outros países têm lidado com as plataformas digitais.
Quais foram as mudanças nas políticas da Meta?
Mark Zuckerberg anunciou, no dia 07 de janeiro de 2025, mudanças nos algoritmos e na moderação de conteúdo nas plataformas digitais comandadas pela Meta: Facebook, Instagram e Threads. Nesse sentido, as redes sociais voltariam a recomendar publicações sobre política e modificação das regras do que é considerado discurso de ódio.
Além disso, a empresa encerrou o fact-checking independente (programa de checagem de fatos), iniciando pelos Estados Unidos, sem data para expandir para outros países.
Segundo o CEO da empresa, essas e outras mudanças ocorreram devido ao alinhamento político do novo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que busca, segundo ele, evitar vieses políticos na moderação de conteúdo das plataformas, buscando pressionar governos que promoveriam censura, citando países da Europa, América Latina e China.
Ao justificar a mudança, Zuckerberg também afirmou, em suas palavras, que era necessário voltar às raízes da liberdade de expressão.
Veja abaixo quais mudanças já são válidas para o Brasil e quais ainda estão restritas aos Estados Unidos.
Veja também: Checagem de fatos: um novo nicho do jornalismo
Fim da checagem independente de fatos
Válida apenas nos Estados Unidos.
A Meta anunciou o encerramento do programa de checagem independente de fatos, implementado em 2016. Nos Estados Unidos, as agências de fact-checking já foram notificadas do fim dos contratos. Segundo a Meta, essa decisão não tem data para ser expandida globalmente.
Esse programa tinha o objetivo de verificar a veracidade de postagens com base em protocolos internacionais de verificação de fatos e decidir o que fazer com o conteúdo: incluir selo de aviso ou tirar do ar.
Ao anunciar o fim do programa, Mark Zuckerberg afirmou que os verificadores se tornaram politicamente tendenciosos e promoviam censura.
Notas da Comunidade
Medida também válida apenas para os EUA.
Com o fim do programa de checagem independente, a Meta anunciou a implementação de um sistema chamado Notas da Comunidade, semelhante ao recurso do X (antigo Twitter).
Esse sistema permite que usuários insiram comentários contextuais em publicações controversas ou enganosas. Por enquanto, as Notas da Comunidade serão implementadas apenas nos Estados Unidos, sem previsão para chegar ao Brasil.
Recomendações de posts políticos
Essa mudança já é válida globalmente.
A empresa decidiu que seus algoritmos voltarão a recomendar postagens sobre política, eleições e debates sociais, mesmo que sejam de contas que o usuário não segue.
Essa mudança marca o fim de uma política que restringia a visibilidade de conteúdos cívicos, como debates políticos e eleições.
A empresa afirmou que as recomendações serão personalizadas, e os usuários terão a opção de ajustar suas preferências nas configurações. No Brasil, os efeitos dessa mudança já começam a ser percebidos, com publicações políticas ganhando maior destaque nos feeds.
Atualizações nas regras de discurso de ódio
Também é válido globalmente.
As diretrizes sobre discurso de ódio foram atualizadas. As principais mudanças foram direcionadas para declarações relacionadas a gênero e orientação sexual, além da flexibilização de restrições para contextos de debates políticos ou religiosos.
A Meta justifica as mudanças, de acordo com pronunciamento na figura do seu CEO, como uma forma de garantir mais espaço para debates livres, mas as críticas apontam riscos de normalização de discursos discriminatórios.
Ajustes na moderação de conteúdo
A mudança já é válida globalmente.
A partir de agora, os filtros automáticos da Meta focarão apenas em violações graves, como casos de terrorismo ou exploração. Violações consideradas menos graves dependerão de denúncias dos usuários para que ações sejam tomadas.
Mark Zuckerberg argumentou que os filtros automáticos removiam conteúdos injustamente e que essa mudança visa reduzir erros e proteger os direitos dos usuários.
O que Mark Zuckerberg quis dizer com “tribunais secretos” nos países?
Ao anunciar as novas medidas, Mark Zuckerberg acusou os países latino-americanos de possuírem o que ele chamou de tribunais secretos, que teriam o poder de ordenar a remoção de publicações nas redes sociais de forma silenciosa.
Apesar da acusação, o empresário não apresentou provas, exemplos concretos ou detalhes sobre as supostas ações dessas cortes, o que gerou questionamentos e críticas.
O CEO também aproveitou a ocasião para criticar outros contextos internacionais, como o da China, acusada de censurar aplicativos ao ponto de impedir seu funcionamento, e o da Europa, que, segundo ele, adota um número crescente de leis que institucionalizam a censura, dificultando inovações tecnológicas.
A relação entre governos, empresas de tecnologia e regulação de conteúdo digital segue como um tema central nos debates sobre liberdade de expressão, inovação e combate à desinformação em âmbito global.
Leia mais: O que é desinformação: um fenômeno muito além da fake news
Regulação de redes sociais
A regulação das redes sociais voltou ao centro das discussões no Brasil. Em entrevista, o ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, afirmou que a regulamentação das redes sociais está na agenda prioritária do governo para 2025.
O objetivo é aperfeiçoar a legislação existente e encontrar consenso para avançar com os projetos em tramitação na Câmara dos Deputados, atualmente parados por divergências entre os parlamentares.
Segundo Rui Costa, o grupo de trabalho também discutirá possíveis impactos econômicos das mudanças para as empresas do setor. A intenção é afunilar uma posição consolidada antes da retomada das sessões do Congresso Nacional, aproveitando, se necessário, propostas legislativas já existentes.
No mesmo contexto, o ministro Gilmar Mendes destacou a importância de diferenciar a regulação das redes sociais da censura. Ele afirmou que a regulamentação deve criar mecanismos para inibir a circulação de discursos criminosos, como discurso de ódio, sem comprometer os direitos fundamentais:
“Essa trajetória normativa jamais poderá ser confundida com censura. Muito pelo contrário: ela representa não apenas uma evolução jurídica, mas constitui a pedra angular sobre a qual se erige uma esfera digital democrática e pluralista, capaz de harmonizar a liberdade de expressão com a responsabilidade social no ambiente virtual”, afirmou o magistrado.
O ministro Alexandre de Moraes reforçou a necessidade de que as big techs respeitem as leis brasileiras para continuar operando no país. Ele criticou conglomerados tecnológicos que, segundo ele, acreditam estar acima das leis por seu poder financeiro.
Veja também: Inquérito das milícias digitais: Elon Musk x Alexandre de Moraes?
Resposta do governo brasileiro
Em resposta às mudanças anunciadas pela Meta nas políticas de moderação de conteúdo, o ministro Jorge Messias, chefe da Advocacia-Geral da União (AGU), enfatizou que empresas de tecnologia devem cumprir as leis locais para operar no Brasil.
A declaração destaca que, apesar das novas diretrizes globais da empresa, como o fim do programa de checagem de fatos nos Estados Unidos, a Meta continua obrigada a seguir as regulamentações brasileiras, especialmente no combate à desinformação e na moderação de conteúdos sensíveis.
O governo brasileiro, por meio da AGU, notificou a Meta, concedendo um prazo de 72 horas para esclarecer suas intenções e políticas no país. Segundo Messias, a Meta precisa detalhar como planeja proteger crianças, adolescentes, mulheres e pequenos empresários que utilizam as plataformas da empresa.
O advogado-geral argumentou que o Brasil possui uma legislação rigorosa para proteger esses grupos e que as mudanças anunciadas pela Meta podem colocar esses públicos em situação de vulnerabilidade.
O ministro Rui Costa, chefe da Casa Civil, também expressou preocupação com os impactos das alterações da Meta, destacando que elas afetam diretamente a sociedade brasileira, desde a disseminação de conteúdo impróprio até questões de segurança pública.
No âmbito jurídico, o Supremo Tribunal Federal (STF) também está analisando a responsabilidade das redes sociais pela exposição de desinformação e discursos criminosos.
A Meta respondeu ao pedido de esclarecimentos da AGU, porém o órgão não divulgou o conteúdo deste documento até a publicação deste post.
Saiba mais: Redes Sociais e Fake News: como a combinação impacta a sociedade?
Relação da Meta e demais países
Países como China e Rússia já baniram a Meta, citando razões de segurança nacional ou controle político, enquanto na Índia regulações rigorosas foram implementadas para plataformas como TikTok.
De acordo com a internacionalista Denilde Holzhacker, a posição do Brasil segue um alinhamento com a Europa, que tem buscado regulamentações mais rígidas para empresas de tecnologia.
“O Brasil tem defendido a necessidade de controles mais robustos e de uma discussão sobre o monopólio que essas plataformas exercem no marketing digital e na disseminação de informações”, comenta Holzhacker.
Esses movimentos demonstram que o debate sobre a regulação das plataformas digitais transcende fronteiras e envolve uma complexa interação entre segurança, liberdade de expressão e os interesses econômicos globais.
E aí, conseguiu entender o que se trata as mudanças propostas pela Meta? Deixe suas dúvidas e opiniões nos comentários!
Referências
- Agência Brasil – Meta tem 72 horas para esclarecer dúvidas do governo brasileiro
- Carta Capital – Meta responde questionamentos e governo terá reunião para discutir o caso
- CNN Brasil – Zuckerberg acusa países latino-americanos de terem “tribunais secretos”
- Gazeta do Povo – Os “donos da verdade” partem para o ataque contra Mark Zuckerberg
- G1 – AGU sobre Meta: Brasil não é ‘terra sem lei’ e não ficaremos ‘de braços cruzados’
- G1 – Governo cobra explicações da Meta sobre mudanças na política de moderação de plataformas no Brasil
- G1 – Meta encerra checagem de fatos: desinformação vai aumentar e deixar usuários ainda mais vulneráveis, dizem especialistas
- G1 – MPF cobra explicações da Meta e quer saber se fim da checagem de fake news vai atingir usuários brasileiros
- G1 – Resposta da Meta ao governo brasileiro veio direto dos EUA e em tom mais ameno que o de Zuckerberg
- O Tempo – Meta responde AGU, que fará reunião para analisar manifestação da empresa de Zuckerberg
- Poder 360 – Entidades LGBTQIA+ pedem revisão das políticas da Meta no Brasil
- Terra – Fim do Instagram e Facebook no Brasil? Saiba o que aconteceria se o País saísse das redes da Meta
