A COP30, será realizada em novembro de 2025, tendo Belém/PA como anfitriã da maior Conferência da ONU sobre mudanças climáticas. Este evento marca um momento histórico para o Brasil e para o debate internacional sobre o clima.
Desde sua criação em 1995, em Berlim, a Conferência das Partes reúne anualmente os países signatários da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima (UNFCCC, na sigla em inglês) para avaliar avanços, negociar soluções e definir estratégias sustentáveis no combate às mudanças climáticas. Acompanhe o texto e entenda mais sobre a Conferência!
Veja também: ONU: o que é a Organização das Nações Unidas?
A Conferência das Partes e a COP 30
A Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas surgiu como parte da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima (UNFCCC na sigla em inglês), elaborada durante a histórica conferência no Rio de Janeiro intitulada Rio-92 ou Eco-92. É reconhecida como o principal espaço global de diálogo climático, em que reúne líderes e autoridades para debater, negociar acordos e implementar ações concretas de combate às mudanças do clima.
A partir da Rio-92, três convenções foram originadas com temáticas voltadas aos desafios do desenvolvimento sustentável: COP da Biodiversidade (CBD), COP da Desertificação (UNCCD) e COP do Clima (UNFCCC). Esta última tem recebido mais destaque e é a que trataremos ao longo deste texto.
A COP (Conferência das Partes) recebe esse nome porque é a reunião oficial das “Partes” signatárias do tratado internacional UNFCCC. O termo “Partes” refere-se aos países ou entidades que aderiram formalmente a um tratado ou convenção, sendo esse um termo genérico para encontros de países-membros vinculados a convenções internacionais específicas.
Ao longo das edições, a conscientização sobre os impactos das mudanças climáticas e a necessidade de ação levaram a um aumento significativo na participação de diversos atores, como representantes do setor público, privado, ONGs, think tanks e sociedade civil.
As COPs não apenas cresceram em termos de participação, mas também na evolução dos mecanismos de combate às mudanças climáticas e nos compromissos adotados pelos governos, como por exemplo: o Protocolo de Kyoto (com origem na COP3), o tema REDD (COP13) e o Acordo de Paris (COP21).
Veja também: Tudo sobre políticas de sequestro de carbono!
Trinta anos após a sua primeira edição, a COP será sediada no Brasil, entre os dias 10 e 21 de novembro de 2025 na cidade de Belém/PA. O Governo Federal estima um investimento de cerca de R$ 4,7 bilhões para obras de infraestrutura, entre recursos do Orçamento Geral da União, do BNDES e de Itaipu.
Esta edição da cúpula marcará os 10 anos do Acordo de Paris. Será uma oportunidade para avaliar as ações já feitas até o momento, além de discutir formas de aumentar as ambições referentes aos mecanismos de combate às mudanças climáticas. O registro como “Paris +10″ reconhece essa década de esforços a partir da assinatura do Acordo.
O evento destacará o Brasil como protagonista nas discussões sobre questões ambientais globais. A COP será realizada em um contexto de aumento de eventos climáticos extremos, com a temperatura média global já ultrapassando 1,5ºC e o avanço da transição energética ocorrendo em um ritmo mais lento do que o necessário.
A COP30 é representativa ao Brasil e apresenta uma oportunidade de o país reafirmar seu papel de liderança nas negociações do clima. A expectativa é que esta seja a COP da implementação das ações, consolidando uma agenda climática de alinhada aos interesses nacionais e internacionais e promovendo diálogo com o setor privado e a sociedade civil.
Veja também: Amazônia: biodiversidade, extensão e riquezas naturais
Quem é o organizador das COPs?
As COPs são organizadas em conjunto pelo governo do país anfitrião e pela Secretaria das Nações Unidas. Cada COP é sediada por um país anualmente e, em 2025, o Brasil assumirá a presidência da COP30, sendo responsável por fornecer a infraestrutura e a logística, incluindo serviços de tradução para todos os seis idiomas da ONU.
É o Secretariado da convenção que planeja, coordena as reuniões e elabora a agenda. As conferências são estruturadas em:
- Sessões Plenárias: todos os participantes se reúnem para discursos e declarações oficiais;
- Grupos de Trabalho: focados em temas específicos;
- Eventos Paralelos: Organizados por ONGs, setor privado e outros atores interessados.
O governo brasileiro indicou o Embaixador André Corrêa do Lago como presidente da edição de 2025. O presidente é responsável por garantir que as regras da conferência sejam seguidas e, principalmente, trabalhar com as delegações dos países para chegar a consensos e obter o melhor resultado da reunião.
Os elos entre a COP29 e a COP30
Durante a COP29, em Baku (Azerbaijão), representantes dos governos deliberaram sobre diversas matérias que envolvem às mudanças climáticas. Lacunas sobre o financiamento climático e transição energética surgiram, e o Brasil, na presidência da COP30, terá o desafio de enfrentá-las.
Confira abaixo temas comuns as duas edições e os desafios a serem enfrentados na edição da COP30.
Rota de Baku a Belém e a nova meta global de financiamento climático
Na COP29, os países desenvolvidos se comprometeram a liderar os esforços para mobilizar 300 bilhões de dólares anuais até 2035, a fim de apoiar ações de adaptação e mitigação aos impactos da mudança do clima aos países em desenvolvimento. Esta proposta é chamada de NCQG (Nova Meta Quantificada Coletiva, em inglês).
No entanto, o valor acordado na COP29, de 300 bilhões de dólares, ficou significativamente abaixo da recomendação do terceiro relatório do Grupo Independente de Alto Nível de Especialistas em Financiamento Climático, que indicava a necessidade de mobilizar 1,3 trilhão de dólares por ano até 2035.
Os governos enfrentarão o desafio de ampliar os esforços para atingir essa meta mais ambiciosa. A presidência do Brasil na COP30 será fundamental nesse processo, com destaque para a iniciativa “Rota de Baku a Belém rumo aos 1,3 trilhão”, que busca articular estratégias para escalar o financiamento climático global.
A ideia é que as presidências da COP29 (Azerbaijão) e da COP30 (Brasil) trabalhem juntas para identificar como aumentar o financiamento. Esta definição não limita apenas recursos públicos dos países desenvolvidos, mas inclui também fontes privadas.
Mercados de carbono
Na COP29 chegou-se ao consenso sobre regras gerais que orientarão o mercado de carbono global e a criação de créditos de carbono no âmbito do Acordo de Paris, artigos 6.2 e 6.4. Até então, vários países contavam com um mercado sem regulação e voluntário, como o Brasil.
Veja também: O que são os créditos de carbono e como ajudam na ação contra as mudanças climáticas?
O artigo 6.2 regula a troca de carbono entre os países e o artigo 6.4 cria um mecanismo global para as transações, gerido pela ONU, para a emissão de créditos de carbono. Esse mecanismo definirá os projetos e atividades aptos a gerarem créditos, permitindo a comercialização por instituições públicas e privadas.
Os países deverão informar à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC) sobre, por exemplo, como calculam o carbono que será vendido. A ONU não terá poder de punição, mas poderá reconhecer ou não uma transação, a depender dos critérios adotados pelos países.
No mesmo período da COP29, o Congresso brasileiro aprovou a lei que instituiu o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE), estabelecendo as bases para os mercados regulado e voluntário de carbono no país.
Os combustíveis fósseis
A COP28, em Dubai, Emirados Árabes Unidos, trouxe consigo a mensagem acerca da necessidade de uma transição energética não baseada em combustíveis fósseis. Contudo, na COP29, essa ambição não foi expressamente mantida.
Veja também: Energia renovável: por que é importante para a política?
Durante a COP30, há a expectativa que o Brasil tenha a responsabilidade de direcionar as negociações e encontrar saídas dos combustíveis fósseis.
Lembrando que no Brasil, mais de 50% da matriz energética provém de fontes não renováveis, em especial derivados de petróleo, gás e carvão, além de ser o nono maior produtor global de petróleo bruto.
As NDCs
Para implementação do Acordo de Paris, os países devem apresentar as Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs), seus planos que descrevem as ações e compromissos de redução de emissões de gases de efeito estufa apresentados por todos os países.
Os países precisam apresentar suas ambições até o início de 2025, que precisam estar alinhadas ao objetivo de frear o aquecimento global a 1,5°C.
O Brasil apresentou a NDC na COP29 que estabelece a redução de 59% a 67% das emissões líquidas de gases de efeito estufa do país em 2035. O assunto NDC é uma das partes principais do Acordo de Paris, será amplamente discutido durante a COP30.
Veja também: Efeito estufa, aquecimento global e crise climática: qual a relação?
Contexto geopolítico complexo e a reconstrução da confiança multilateral
A meta anterior de 100 bilhões de dólares, cumprida apenas parcialmente, abalou a confiança entre países desenvolvidos e em desenvolvimento, evidenciando a necessidade de negociar uma nova meta de financiamento diante da urgência climática.
A NCQG acordada na COP29, não satisfez todos os lados e não conseguiu reconstruir a confiança. No que será o décimo aniversário do Acordo de Paris, o Brasil enfrentará o desafio de presidir a COP30 e começar a reconstruir essa confiança multilateral.
Veja também: O Multilateralismo e as Organizações Internacionais
A confiança não é só na relação entre os países, mas sim no próprio sistema das COPs. Durante a conferência em Baku, especialistas, cientistas e líderes políticos pediram a reforma nas negociações do clima, incluindo a criação de um corpo científico permanente, redução do tamanho das conferências e deixá-las mais frequentes.
Novo governo dos EUA e repercussão na COP30
Em 20 de janeiro de 2025, Donald Trump tomou posse no governo dos Estados Unidos e retirou o país do Acordo de Paris, como já havia feito em seu mandato anterior. Além disso, declarou emergência energética nacional e afirmou que o país voltaria a utilizar largamente energia de origem fóssil, ampliando a exploração de petróleo e gás.
De acordo com o presidente da COP30, Embaixador André Corrêa do Lago: “Estamos todos analisando as decisões do presidente Trump, mas não há a menor dúvida de que terá um impacto significativo na preparação da COP e na maneira como nós vamos ter que lidar com o fato de que um país tão importante está se desligando desse processo”.
André Corrêa do Lago salientou que há formas de se contornar a estas iniciativas dos EUA à pauta climática. Isso não impede que as empresas, estados e prefeituras norte-americanas permaneçam comprometidas na agenda ambiental, firmando acordos e assumindo compromissos de forma autônoma.
Com esta nova realidade, há o desafio de gerenciar a COP30 diante desta mudança de rota na política ambiental dos EUA. O objetivo na cúpula, incluindo o do Brasil, é convencer os países a permanecerem com o financiamento climático global, garantindo o progresso da meta coletiva qualificada. (NCQG).
Glossário para ficar por dentro dos principais termos na COP:
- GST – Global Stocktake (Inventário Global): é um balanço global da ONU, previsto pelo Acordo de Paris, para acompanhar e mensurar o progresso dos países-membros da COP no cumprimento das metas estabelecidas pelo tratado.
- IPCC – Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas: criado pela ONU Meio Ambiente e pela Organização Meteorológica Mundial (OMM) com o objetivo de fornecer avaliações científicas sobre a mudança do clima bem como para propor opções de adaptação e mitigação.
- NCQG – Nova Meta Quantificada Coletiva: meta coletiva para o financiamento climático. É uma proposta para apoiar a transição dos países em desenvolvimento para uma economia de baixo carbono e para a adaptação aos impactos das mudanças climáticas. Atual NCQG é de 300 bilhões de dólares por ano até 2035.
- NDC – Contribuições Nacionalmente Determinadas: mecanismo presente no Acordo de Paris. As NDCs representam os esforços de cada país para reduzir as emissões nacionais de gases de efeito estufa, delineando suas ações climáticas adaptativas após 2020, com atualizações a cada cinco anos.
- Net Zero: é a meta de zerar as emissões de gases de efeito estufa (GEE). Isso significa que a quantidade de GEE emitida deve ser compensada pela redução ou absorção de uma quantidade equivalente destes gases.
- REDD+– Redução das Emissões por Desmatamento e Degradação florestal: conjunto de incentivos financeiro que tem por objetivo reduzir as emissões de gases de efeito estufa resultantes do desmatamento e da degradação florestal, um mecanismo para incentivar a conservação florestal.
- UNFCCC– Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima: é o tratado que tem fornecido base para negociações climáticas internacionais com objetivo de estabelecer a cooperação internacional sobre as questões técnicas e políticas.
E aí, ficou alguma dúvida sobre a COP30 e a sua relevância para o Brasil e para o mundo? Fique à vontade para compartilhar com a gente! Deixe suas dúvidas e opiniões nos comentários!
Referências
- Agência Brasil: Emissões de gases do efeito estufa caíram 12% no Brasil em 2023
- Agência Gov: COP 29 entra em fase mais intensa das negociações sobre clima
- CNN Brasil: Ritmo de transição energética é muito lento e preocupante, diz especialista
- CNN Brasil: Retorno de Donald Trump à Casa Branca impacta planos da COP 30
- Correio Braziliense: Posição de Trump é problema para COP 30
- Conselho Federal de Biologia: ENTENDA O QUE É REDD: Redução das Emissões por Desmatamento e Degradação florestal
- Exame: Global Stocktake: saiba o que é e porque pode provocar uma virada econômica na COP28
- Exame: Os 15 maiores produtores de petróleo do mundo (Brasil está na 9ª posição)
- FAS Amazônia: O caminho até Dubai: confira o histórico de COPs desde 1995
- Folha de São Paulo: COP não cumpre mais seu papel e deve ser reformada, dizem especialistas
- Forbes: Você Sabe o Que São as COPs? Entenda Essa Sigla e por Que Elas Acontecem
- Forbes: COP29: Meta é Aumentar Ajuda Climática Anual de US$ 100 Bilhões para US$ 1 Trilhão
- G1: 2024 é o primeiro da história a ultrapassar marca de 1,5°C de aquecimento
- G1: O que é o Acordo de Paris, compromisso ambiental do qual Trump assinou retirada dos EUA
- Gov.br: A um ano da COP30, Belém se transforma para receber Cúpula Climática
- Gov.br: Sobre a Conferência das Partes
- Gov.br: Rumo à COP30
- Gov.br: Consenso inédito na COP29 estabelece bases sobre mercado de carbono global
- Gov.br: NDC: Ambição climática do Brasil
- Gov.br: Obras em Belém (PA) seguem em ritmo acelerado para a COP30
- Grupo Report: COP29: lições de Baku e expectativas para Belém 2025
- Infoamazonia: De Baku a Belém: 5 temas da COP29 que serão desafios ou oportunidades para a COP30
- IPAM Amazônia: O que é e como surgiu o REDD?
- Ministério da Fazenda: Congresso Nacional aprova lei que estabelece o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa
- Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima: Autoridade Nacional Designada para o Mecanismo do Artigo 6.4 do Acordo de Paris e ponto-focal para os demais assuntos do Artigo 6 do Acordo de Paris sob a UNFCCC
- Nações Unidas: Brasil apresenta novo compromisso climático na COP29
- Nexo Jornal: Cop29: acordo final traz desafios importantes para a cop30
- Observatório do Clima: Especialistas analisam mercado de carbono aprovado na COP29
- Poder 360: Trump assina decreto de emergência energética nos EUA
- Política por Inteiro: As conquistas das COPs
- Política por Inteiro: NCQG: a medida de sucesso da COP 29
- Presidência da República: Decreto nº2.652 de 1º de julho de 1998
- Raízen: Matriz energética brasileira: o que é e do que é composta
- Senado Notícias: COP
- The London School of Economics and Political Science: What is the UN Framework Convention on Climate Change (UNFCCC)?
- United Nations Climate Change: How COPs are organized
- UOL: Brasil não vai evitar debate sobre combustíveis fósseis na COP30
- UOL Reset: Curtas da COP: ‘É hora de reforma’, dizem especialistas
- WRI Brasil: Acordo sobre financiamento na COP29 é primeiro passo para um futuro mais seguro e equitativo
