O Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) integra uma das medidas voltadas para a merenda escolar. Ele é uma política pública que contribui financeiramente para que todos os estudantes brasileiros recebam alimentação nas escolas. E não é qualquer alimentação, não! O programa é pensado desde a origem dos alimentos utilizados até o impacto que uma alimentação saudável pode ter no desevolvimento dos estudantes.
Acompanhe o texto da Politize! pra entender um pouquinho mais sobre esse programa gigantesco!
A história do Pnae
A história do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) começa durante a década de 1930, quando o Brasil tinha altos índices de fome, além de alta incidência de doenças ligadas à subnutrição. Foi nesse contexto que políticas assistenciais sobre a alimentação começaram a ser construídas.
Para combater a subnutrição de forma mais efetiva, é importante que a atenção ao problema comece pela infância. Por isso, após ações sociais ganharem força, e na década de 1940, foi organizado um programa conhecido como “caixas escolares”. Seu objetivo era reunir aporte financeiro que garantisse a compra de alimentos para merendas escolares.
Como os resultados apareceram rápido, o governo passou a dar mais atenção ao programa. Afinal, as patologias estavam mais controladas e a permanência dos estudantes na escola se tornou uma realidade.
Mais ou menos 15 anos depois, o então presidente Juscelino Kubitschek criou o Programa Campanha Nacional de Merenda Escolar (CNME). E em 1979, após várias reformulações, o programa passou a ser intitulado como Pnae.
A constituição da cidadania a partir da dignidade nutricional
A promulgação da Constituição Federal, em 1988, foi de suma importância para diversos direitos que temos hoje. Com ela, houve um reforço da necessidade de garantir merendas escolares a todos os estudantes brasileiros.
Por conta disso, o Pnae passou a ser responsável não apenas pela fomentação de caixas escolares. A elaboração da merenda escolar ultrapassa questões econômicas e, para efetivamente combater a subnutrição, não é qualquer alimento que deve ser consumido. As cores, as texturas e os sabores dos alimentos também importam, além, claro, de seu aspecto nutricional.
Na década de 1990, mais mudanças sobre o Pnae foram realizadas. A gestão do programa foi descentralizada. Assim, o governo federal passou a não ser mais o único responsável por ele. A partir de então, estados e municípios passaram a agir sobre a administração financeira do programa. Isso também possibilitou que diversas características socioculturais fossem levadas em consideração na construção de cardápios para as merendas.
Além disso, o programa não deixou de visar a promoção de hábitos saudáveis. Por isso, foi decretado que há uma variação nutritiva no cardápio. Pelo menos 70% dele deve ser composto por produtos básicos, como legumes e grãos. Já os outros 30% podem ser de produtos ultraprocessados.
Já na década seguinte, em 2007, 30% dos recursos do programa passaram a ser destinados para a aquisição de alimentos produzidos pela agricultura familiar. Assim, comunidades rurais poderiam atingir melhor desenvolvimento econômico.
A consistência do programa
O Pnae foi, assim, se tornando um programa cada vez mais robusto e fundamental para a nutrição e a educação da população brasileira. Não à toa, mesmo durante a pandemia de Covid-19, com todas as escolas fechadas por medidas sanitárias, o programa se manteve ativo.
A estratégia adotada nessa ocasião foi a distribuição de alimentos. Pais e responsáveis de estudantes de escolas públicas tiveram direito a receber alimentos enquanto as aulas estivessem suspensas.
Por esses e outros feitos, como o constante controle de patologias ligadas à alimentação e a permanência estudantil, é um consenso entre pesquisadores da área que o Pnae veio para ficar. Alguns chegam a inclusive defender que o programa deveria ser enquadrado como uma PPS. Mas o que seria isso?
Como nos explicam os pesquisadores Darlan Kroth, Daniela Geremia e Bruna Mussio (2020), uma Política Pública Saudável é uma política pública “interdisciplinar” ou “multidimensional”. Eles afirmam que:
“As PPS se configuram por um amplo rol de instrumentos, como mudanças na legislação, medidas tributárias, regulação de setores, campanhas de conscientização, mudanças organizacionais dentro do setor de saúde e do setor público como um todo e por ações coordenadas que apontam para a equidade em saúde, distribuição mais justa da renda e políticas educacionais e sociais.” (KROTH; GEREMIA; MUSSIO, 2020, p. 4067)
Dentre os grandes feitos do programa, podemos destacar: o fomento a uma alimentação saudável, a preocupação com a ingestão de alimentos nutritivos que possam contribuir para o aprendizado de crianças e jovens, a promoção da agricultura familiar e o respeito a cardápios que levam em consideração as especificidades regionais.
Uma política pública em constante aprimoramento
Apesar de seus grandes feitos, o Pnae não deve ser descuidado. Junto de suas qualidades, defeitos também aparecem. Ainda nos deparamos com escolas com pouca infraestrutura e isso inviabiliza a adequada preparação de merendas escolares. Além disso, questões econômicas e climáticas também intervêm. Por vezes a produção local não está alinhada com os cardápios pré-estabelecidos; sem contar a falta de mais profissionais capacitados para estarem envolvidos em todas as instâncias do programa.
Por esses e outros motivos, devemos nos manter atentos à fiscalização realizada em torno dele. A merenda escolar importa, contribui para o desenvolvimento dos estudantes e tem potencial de promover hábitos saudáveis.
Desde 2023, a distribuição financeira do programa é feita dessa forma:
“a) R$ 0,41 (quarenta e um centavos de Real) para os estudantes matriculados na Educação de Jovens e Adultos – EJA;
b) R$ 0,50 (cinquenta centavos de Real) para os estudantes matriculados no ensino fundamental e no ensino médio;
c) R$ 0,72 (setenta e dois centavos de Real) para estudantes matriculados na pré-escola, exceto para aqueles matriculados em escolas localizadas em áreas indígenas e remanescentes de quilombos;
d) R$ 0,86 (oitenta e seis centavos de Real) para os estudantes matriculados em escolas de educação básica localizadas em áreas indígenas e remanescentes de quilombos;
e) R$ 1,37 (um Real e trinta e sete centavos de Real) para os estudantes matriculados em escolas de tempo integral com permanência mínima de 7h (sete horas) na escola ou em atividades escolares, de acordo com o Censo Escolar do INEP;
f) R$ 1,37 (um Real e trinta e sete centavos de Real) para os estudantes matriculados em creches, inclusive as localizadas em áreas indígenas e remanescentes de quilombos;
IV – para os estudantes contemplados no Programa de Fomento às Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral, haverá complementação financeira de forma a totalizar o valor per capita de R$ 2,56 (dois Reais e cinquenta e seis centavos);
V – para os estudantes que frequentam, no contraturno, o AEE, o valor per capita será de R$ 0,68 (sessenta e seis centavos de Real);
Independente da etapa e da modalidade de ensino, se o estudante estiver em carga horária integral, o valor per capita considerado é de R$ 1,37.
Em carga horária parcial, independente da etapa e da modalidade, o valor per capita considerado é de R$ 0,86 no caso de estudantes matriculados em escolas localizadas em terras indígenas e remanescentes de quilombos, exceto creche, quando o valor per capita permanece em R$ 1,37.” (PNAE, 2024)
Para que o programa continue contribuindo para a complementação da merenda escolar, esses valores não podem ficar congelados e muito menos serem diminuídos. Por isso é importante que todos nós estejamos atentos às políticas públicas construídas no país e à fiscalização realizada sobre elas.
Agora que você conheceu um pouquinho do Pnae, conta pra gente: você imaginava toda essa gama complexa por trás da merenda escolar? Deixe suas impressões nos comentários!
Referências
- KROTH, Darlan; GEREMIA, Daniela; MUSSIO, Bruna. Programa Nacional de Alimentação Escolar: uma política pública saudável. Ciência & Saúde Coletiva, 25 (10): pp. 4065-4076, 2020.
- NERO, Dario; GARCIA, Rosineide; JUNIOR, Alexandre. O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) a partir da sua gestão de descentralização. Ensaio: aval. pol. públ. Educa., Rio de Janeiro, v. 31, n. 118, pp. 01-23, jan/mar. 2023.
- PNAE – Programa Nacional de Alimentação Escolar
