Câmara e Senado: qual a diferença? 

Foto: Pedro França/Agência Senado

A Câmara e Senado são alguns dos integrantes do nosso Poder Legislativo, que toma decisões importantíssimas para o país. Especialmente em momentos de reviravolta, como o impeachment da ex-presidente Dilma, os olhos do eleitorado se voltam para o Congresso. Diante disso, preparamos este texto para você entender, afinal, o porquê de termos duas casas legislativas no Brasil. E então? Vamos conhecer melhor a Câmara e Senado, suas diferenças e razão de existir?

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O que é bicameralismo?

Em primeiro lugar, vamos entender o modelo de poder legislativo adotado pelo nosso país: o bicameralismo. Conforme o nome sugere, é um sistema com duas casas legislativas. Nesse sistema, o início do processo legislativo se dá em uma das casas. A segunda casa, portanto, tem o dever de revisá-lo.

As casas que formam o sistema bicameral possuem duas características principais. Elas são incongruentes, no sentido de que possuem diferentes graus de representação política. E também simétricas, uma vez que possuem prerrogativas próprias que estarão em equilíbrio inquestionável quando relacionadas com a outra casa. Ou seja, uma casa não pode deter mais poder que a outra.

Mas por que, afinal, o sistema bicameral foi adotado no Brasil?

A princípio, a existência de Câmara e Senado proporciona maior distribuição do poder. Sempre vai ser mais difícil influenciar duas casas do que apenas uma. Dessa forma, o sistema político não fica refém de um mesmo grupo e dos mesmos interesses. Além disso, a existência de duas casas cria um sistema balanceado de revisão de novas propostas de leis. Proposições feitas por uma casa são sempre revisadas pela outra casa (sem contar ainda o veto presidencial), por exemplo.

Um segundo ponto é o fato de que ele permite ao mesmo tempo dar atenção a problemas gerais e a problemas específicos de uma população. Isso acontece porque Câmara e Senado possuem uma grande diferença em quantidade do que a outra (como é no Brasil). Assim, a Câmara dos Deputados, com mais de 500 parlamentares, pode representar demandas mais específicas da população. Enquanto isso, os senadores, que não somam uma centena de pessoas, cuidam de problemas mais gerais. É desse fato também que se argumenta que o bicameralismo combate a tirania da maioria. Afinal, as minorias podem ser representadas ao mesmo tempo em que os interesses da maioria são contemplados.

Diferenças entre Câmara e Senado

Senado e Câmara estão contemplados em nossa Constituição Federal, precisamente na organização dos poderes. Vamos entender qual a diferença entre Câmara e Senado?

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O que é a Câmara dos Deputados

A Câmara é descrita no Artigo 45º da Constituição, como sendo a representante do povo. Tendo seus representantes eleitos pelo sistema proporcional em cada estado, em cada território e no Distrito Federal. É também chamada de câmara baixa (o que não significa que tem menos poder que o Senado, pelo contrário).

A Câmara dos Deputados é constituída por 513 deputados. O número de deputados por estado é proporcional à sua população. Dessa forma, os estados com maior número de habitantes acabam sendo privilegiados. O número de cadeiras que um estado pode ter varia entre 8 e 70 deputados por Estado. Na imagem abaixo, do site da Câmara dos Deputados, você pode ver quantos deputados cada estado elege:

No Brasil, os deputados são eleitos com idade mínima de 21 anos para mandatos de 4 anos. Lembrando que o sistema de eleição é proporcional, ou seja, leva em conta os votos que o partido recebeu. E não só o que um candidato recebeu.

A Câmara dos Deputados é representada pela copa voltada para cima. Dessa forma, ela reproduz uma ideia de abertura com relação às novas ideologias, bem como tendências e anseios. Ou seja, retrata a ideia de representar o povo. Não é à toa que a Câmara costuma estar mais envolta em polêmicas. Reunindo uma grande quantidade de parlamentares, as sessões da Câmara frequentemente são tumultuadas. Um exemplo foi a sessão de votação do impeachment de Dilma (muitos classificaram a sessão como um “circo“).

O que é o Senado

O Senado Federal está definido no artigo seguinte da Constituição, o 46. Ele diz que essa casa é composta pelos representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio majoritário. Ou seja, são eleitos os senadores que conseguem mais votos para si. Não observando a proporção de votos por partido ou coligação – como acontece nas eleições dos deputados. O Senado Federal possui 81 vagas, que são divididas igualmente entre todos os estados, de modo que cada possui três senadores, independente do tamanho da população.

Os senadores são eleitos com a idade mínima de 35 anos e para mandatos de 8 anos. Com renovação de um terço das cadeiras em uma eleição e dois terços nas eleições seguintes. Isso explica por que em algumas eleições você vê seu estado eleger dois novos senadores e em outras apenas um.

Se a Câmara é representada pela copa para cima, o Senado é representado pela copa para baixo. Essa copa sugere a reflexão, a experiência. O Senado, de fato, é tido como uma casa mais madura e de fato costuma ser menos inflamada do que a Câmara. Seus membros, além de serem em um número muito menor em relação aos deputados, também costumam ser mais velhos e possuírem longas carreiras políticas. Por ser mais seleto que a Câmara dos Deputados, o Senado também é conhecido como câmara alta.

Quer entender a diferença entre Executivo e Legislativo?

Ok, mas o que fazem o Senado e a Câmara?

Câmara e Senado possuem algumas atribuições particulares. Vamos aprender as principais delas:

O que faz a Câmara

As duas funções mais importantes da Câmara são legislar e fiscalizar. Legislar, portanto, significa se empenhar no processo de elaboração e revisão de leis. Os deputados precisam estar atentos às demandas populares e devem procurar soluções legislativas que sejam benéficas para a população – ao mesmo tempo respeitando as regras da Constituição. Para isso podem propor mudanças nas leis já existentes, ou então criar novas leis, onde isso for possível e sensato.

As competências privativas da Câmara são poucas: o artigo 51 da Constituição traz apenas cinco incisos e dois deles se referem à autonomia da Câmara em elaborar seu regimento e em se organizar. As mais importantes competências são: cobrar as contas do Executivo Federal quando não apresentadas ao Congresso no prazo de 60 dias depois da abertura da sessão legislativa e autorizar abertura de processo por crime de responsabilidade (o famoso impeachment).

Leia também: como são feitas as leis?

O que faz o Senado

O Senado possui algumas competências muito importantes. Entre elas estão:

• aprovar a escolha de magistrados, ministros do Tribunal de Contas da União (TCU), de presidentes e diretores do Banco Central, do Procurador-Geral da República e de embaixadores (todos estes são nomeados pelo Presidente da República)
• autorizar operações financeiras de interesse da União, bem como dos estados, Distrito Federal e municípios;
• fixar limites da dívida pública da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios;
• avaliar periodicamente o funcionamento do Sistema Tributário Nacional.

Além disso, o Senado também é um agente fundamental no processo de criação de leis em nosso país. Os senadores podem elaborar projetos de lei, a serem analisados e votados tanto no Senado quanto na Câmara, assim como devem analisar, avaliar e aprovar ou rejeitar projetos de lei de autoria da Câmara ou do Presidente da República.

As competências que são privativas do Senado estão listadas no artigo 52 da Constituição Federal.

Atribuições compartilhadas: o papel do Congresso Nacional

Muito embora detenham atribuições particulares, Câmara e Senado também possuem deveres em conjunto. A junção de Câmara e Senado é chamada de Congresso Nacional. O Congresso tem a palavra final em várias matérias importantes, como:

• votar medidas provisórias, vetos presidenciais, a Lei de Diretrizes Orçamentárias, o Plano Plurianual de Investimentos e o Orçamento Geral da União (OGU);
• dar posse ao presidente e ao vice-presidente da República;
• autorizar o presidente e o vice a se ausentarem do país por um período superior a 15 dias;
• autorizar o presidente a declarar guerra, celebrar a paz, permitir que forças estrangeiras entrem no país e que forças brasileiras saiam;
• aprovar o estado de defesa, a intervenção federal e o estado de sítio e suspender qualquer uma dessas medidas;
• deliberar sobre tratados;
• fixar remuneração dos senadores, deputados, presidente, vice-presidente e ministros;
• julgar as contas do presidente;
• apreciar os atos de concessões de rádio e televisão;
• autorizar referendos e convocar plebiscitos; aprovar iniciativas do poder Executivo no que tange a atividades de energia nuclear.

E quem é o presidente do Congresso Nacional? É o presidente do Senado, que entre 2017 e o início de 2019 é Eunício Oliveira.

Bônus: quais as funções da Câmara e do Senado no processo de impeachment?

A princípio, tudo que a Câmara faz é manifestar se o impeachment é admissível. Ou seja, se ele possui elementos mínimos para ter sua abertura autorizada. Esses requisitos são, por exemplo, suspeita de crime de responsabilidade cometido pelo presidente.

O Senado, enfim, deve investigar e julgar o mérito da questão. Indo a fundo na investigação, coletando provas e ouvindo testemunhas, bem como os argumentos da defesa e acusação. Tudo para que possa deliberar se as suspeitas se confirmam. Pode-se dizer que durante o processo de impeachment o Senado vira uma espécie de tribunal. É por isso que nessa casa o impeachment não deve tramitar tão rápido quanto na Câmara, que levou cerca de um mês para formar uma comissão, encaminhar um parecer e fazer a votação em plenário. Isto no caso do impeachment da ex-presidente Dilma. O Senado deve gastar pelo menos três meses até chegar ao julgamento final, podendo levar seis meses ou até mais.

E então, conseguiu entender, de fato, a diferença entre câmara e senado? Deixe suas dúvidas e sugestões nos comentários!

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Referências:
Câmara dos Deputados – Saiba o que faz um deputado federal: atribuições, direitos, deveres e benefícios

CRISTINA, Flávia; FRANCESCHET, Júlio; PAVIONE, Lucas (Org.).

El País – Circo e constrangimento na Câmara dos Deputados

Exame OAB Doutrina: todas as disciplinas. Bahia: Juspodivm, 2015.

Última atualização em 28 de agosto de 2018.

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