Qual é o papel do eleitor?

No jogo democrático, todas as partes possuem seus direitos e seus deveres. Ouvimos muito falar sobre como os nossos representantes devem agir com a responsabilidade que o cargo exige. Mas qual, afinal, é a responsabilidade de quem está na outra ponta do processo eleitoral, o eleitor? Muitas vezes não paramos para refletir sobre esse assunto, afinal minimizamos a importância da participação do eleitor. Qual é a diferença de um voto a mais ou voto a menos, não é mesmo? Pois saiba que cada voto conta e os eleitores não podem fugir de sua grande responsabilidade.

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Os direitos do eleitor

Quem pode votar 

• Todos os cidadãos brasileiros com idade acima de 16 anos podem votar, independente de gênero, cor, renda ou nível de instrução. É por isso que o voto é considerado um direito universal no Brasil.
• O voto, porém, só é obrigatório para aqueles que possuem entre 18 e 70 anos; os votos daqueles com idade entre 16 e 17 anos ou acima de 70 são facultativos.
• O voto também é facultativo para analfabetos.

Direitos na hora de votar

• O voto no Brasil é secreto. Isso significa que você tem todo o direito de não anunciar a ninguém qual será seu voto, se assim você quiser. Mais importante do que isso, na hora de votar na urna, você terá privacidade para escolher seu candidato e o registro do voto será anônimo – os eleitores não podem ser identificados pelos seus votos.
• Por que é importante que o voto seja secreto? Na história do Brasil, observamos uma longa tradição do famoso voto de cabresto. Antigamente, quando o voto ainda era aberto, pessoas simples eram coagidas a votar nos candidatos preferidos de pessoas influentes nas regiões em que elas viviam. Essas pessoas influentes eram chamadas de coronéis. É por isso que o voto secreto foi um grande avanço para a democracia brasileira, garantindo que a população vote livremente, de acordo com sua consciência.
• Eleitores portadores de necessidades especiais podem ser acompanhados por uma pessoa na cabine de votação, se assim desejarem.
• Os eleitores cujo voto é obrigatório e não vão votar no dia das eleições podem justificar a sua ausência em até 60 dias após a eleição. Caso contrário, terão de pagar multa à Justiça Eleitoral.

Votar consciente? Mas consciente do quê?

Deveres do eleitor

O papel do eleitor vai muito além do que apenas possuir o direito e o título.

Acreditamos que os deveres dos eleitores vão muito além do simples ato de votar a cada dois anos. Por isso, traremos aqui deveres que vão muito além das regras de bom comportamento no dia das eleições:

• O voto no Brasil é obrigatório, ressalvadas as devidas exceções (jovens com 16 e 17 anos, idosos com mais de 70 anos e analfabetos). Ou seja, na maior parte de sua vida, você terá o dever de ir às urnas a cada dois anos, a fim de eleger os seus representantes.
• No dia da eleição, você deve comparecer ao local de votação portando seu título de eleitor. É seu dever estar em dia com suas obrigações perante a Justiça Eleitoral.
• A fim de manter o máximo de isenção e evitar fraudes, você deve observar uma série de restrições no dia da votação. Por exemplo: você não pode fazer propaganda pública para candidatos ou partidos políticos, especialmente se participar de manifestações coletivas; não pode portar câmeras, máquinas fotográficas ou celular na cabine de votação.
• Jamais venda seu voto! Apesar de que a prática de compra de votos tem sido coibida, ela ainda existe no nosso país. Ao fazer isso, você estará corrompendo a democracia e favorecendo pessoas que não terão apreço pela coisa pública. Essas pessoas são provavelmente mais propensas a causar danos terríveis ao serem eleitas.
• Não basta meramente comparecer às urnas: um bom eleitor precisa saber votar bem. Votar em branco ou nulo no nosso sistema equivale praticamente a jogar o voto fora. É melhor que você tenha consciência e posição sobre o que é melhor para o país/estado/município. Para isso, é bom se informar bem antes das eleições. Afinal, em quem você deve votar? Em uma democracia, são vários os candidatos e várias as ideias que circulam para encarar os mais diferentes problemas de um município, estado ou país. Entendemos que é dever do eleitor, antes de escolher seus candidatos preferidos nas eleições, se inteirar o quanto possível sobre as propostas de cada candidato. Algumas questões importantes para você considerar na hora de definir seu voto são:
  • O candidato tem as contas de campanha em dia? Quem são seus financiadores? Como esses financiadores poderiam influenciar na atuação do candidato?
  • Qual é a trajetória do candidato? Quais são suas origens? Como foi parar na política?
  • O candidato é idôneo? Tem qualquer histórico de envolvimento em casos de corrupção?
  • Qual é o partido do candidato? O candidato já passou por outros partidos? Se sim, por que mudou de partido?
  • As bandeiras levantadas pelo partido ou pelo próprio candidato são condizentes com as suas crenças, como cidadão, em relação ao que é melhor para sua cidade/estado/país?
  •  Conheça o projeto de governo de cada candidato (de preferência, vá atrás do documento original, apresentado à Justiça Eleitoral, para não ter dúvidas). As promessas que o candidato faz são condizentes com as funções e capacidades que o cargo a que ele concorre lhe investem? São promessas realistas, possíveis de serem alcançadas e adequadas ao contexto econômico e político em que se encontra o país/estado/município?
  • O horário eleitoral gratuito é muitas vezes visto como chato, mas também pode servir como uma fonte de informação. Mas tenha em mente que se tratam de propagandas.

E depois das eleições, o papel do eleitor acaba?

O trabalho do eleitor não acaba depois das eleições. Afinal de contas, as eleições são apenas uma primeira etapa de um longo ciclo, que se repete a cada quatro anos. Após as eleições, você, eleitor, deve assumir o papel de cidadão e acompanhar e fiscalizar o trabalho de seus representantes, especialmente aqueles que ajudou a eleger. São várias as formas de você cumprir o seu papel:

• Informar-se constantemente. Hoje em dia, com a internet à disposição, é praticamente impossível ficar alheio às notícias da política. Existe também uma grande quantidade de veículos de comunicação, com orientações editoriais diversas. Você tem a liberdade de escolher se informar pelos veículos que preferir. Essa diversidade cai quando se trata de obter informações sobre governos estaduais e municipais, mas ainda assim existe a internet para lhe ajudar a ter acesso a diferentes opiniões. O ideal é optar por ler uma diversidade de fontes, a fim de formar uma opinião condizente com a realidade.
• Entrar em contato com seus candidatos (os que foram eleitos) para cobrar posições em temas importantes ou promessas feitas durante a campanha.
• Se às vezes você não consegue entender algumas questões tratadas no noticiário político, é bom se dedicar para estudar mais a fundo essas questões. O Politize! existe justamente para isso: para que os cidadãos possam entender os principais temas políticos de uma maneira didática, divertida, objetiva e sem compromissos político-partidários.

Veja também: como acompanhar os candidatos eleitos

Para complementar sua leitura, assista ao vídeo produzido em parceria com nossos amigos do canal Poços Transparente!