Foto: Beto Barata / PR / Fotos Públicas
Desde o início de seu governo, o presidente Michel Temer teve sua imagem afetada por estar implicado em casos de corrupção investigados na Operação Lava Jato. Outro momento de grande conturbação foi em 2017, com o escândalo da JBS, que noticiava gravações de Temer envolvendo compra de silêncio do ex-deputado Eduardo Cunha (hoje preso).
Com todas essas polêmicas, a discussão sobre o presidente completar ou não seu mandato são frequentes. A seguir, você confere as formas de como Temer pode cair e quem assume seu lugar depois.
Confira o infográfico abaixo e a explicação detalhada na sequência.
Como Temer poderia cair?
1) Inquérito no STF
O presidente possui uma imunidade processual importante: enquanto está no cargo, não pode ser condenado “por fatos estranhos ao exercício das suas funções“. Essa garantia constitucional já impediu que Temer fosse incluído na lista de políticos denunciados pelo procurador-geral Rodrigo Janot, após a delação premiada da Odebrecht, neste ano. Isso porque as acusações contra Temer naquele caso ocorreram antes de ele assumir a presidência. Entretanto, a imunidade não contou para o escândalo da JBS, pois a gravação do diálogo ocorreu em 2017, durante o mandato de Temer.
Para que o processo por crime comum seja instaurado no STF, é preciso que dois terços dos deputados aprovem a abertura. Com essa autorização, o presidente é afastado do cargo por 180 dias. Se condenado, perde o cargo e tem direitos políticos suspensos. Se não é condenado, volta para completar o mandato. Neste caso, o presidente conseguiu, com votos suficientes da Câmara, que o pedido não fosse enviado ao Supremo. Contudo, após o fim de seu mandato e com a perda de sua imunidade presencial, existe a possibilidade de as acusações serem resgatadas.
Neste post, explicamos o passo a passo de um processo criminal contra Temer no STF.
2) Impeachment
Na mesma noite em que O Globo noticiou o escândalo envolvendo Temer, o deputado federal Alessandro Molon protocolou o primeiro pedido de impeachment contra Temer baseado no caso. Ao contrário de um processo no Poder Judiciário, o impeachment tem contornos muito mais políticos. Isso porque ele é recebido, analisado e votado no próprio Congresso – ou seja, tudo se resume a garantir os votos de parlamentares para a condenação.
Para derrubar um presidente por impeachment, é necessário que dois terços dos deputados aprovem a abertura do processo. Se essa exigência é cumprida, o presidente é afastado por 180 dias e é o Senado assume o processo. Após várias etapas, que tomam certo tempo (no caso da ex-presidente Dilma, foram mais de três meses até o desfecho do inquérito), é realizado o julgamento, com a presença do presidente do STF. Novamente, dois terços dos senadores precisam ser favoráveis à condenação para que ela seja efetuada. Feito isso, o presidente perde o cargo.
A grande questão é: como está a base aliada de Temer após as revelações da delação premiada da JBS? O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, aceitaria um pedido de impeachment contra Temer? Ainda não se sabe se haverá contra ele uma insurgência parlamentar semelhante à ocorrida em 2016, contra a então presidente Dilma, e que terminou na sua saída precoce do cargo.
3) Renúncia
O presidente da República é livre para renunciar ao cargo a qualquer momento, em qualquer circunstância. Geralmente, uma renúncia acontece justamente quando a opinião pública se volta contra o governante e ele perde legitimidade para continuar em seu posto.
Envolvido em um escândalo que compromete gravemente sua imagem perante a população, renunciar seria uma saída plausível para Temer. Mas essa decisão depende apenas dele mesmo. O mandatário pode escolher ficar na presidência até quando for possível (a ex-presidente Dilma, por exemplo, preferiu não renunciar, mesmo quando o processo de impeachment avançou no Congresso).
O que aconteceria depois da saída de Temer?
A consequência em caso de condenação por impeachment, crime comum ou renúncia seria a mesma: convocação de novas eleições para presidente. No meio tempo entre a saída de Temer e as novas eleições, a presidência cairia no colo das figuras listadas na linha sucessória. São elas: 1) o presidente da Câmara (hoje, o deputado Rodrigo Maia); 2) o presidente do Senado (senador Eunício Oliveira); e 3) a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia.
Mas existe controvérsia se essas eleições seriam diretas ou indiretas. Segundo a Constituição, se a presidência e a vice-presidência ficam vagas nos dois primeiros anos de mandato, eleições diretas são convocadas em 90 dias. Já se a vacância ocorre nos dois anos finais do mandato (neste caso, entre 2017 e 2018), as eleições seriam indiretas, feitas pelos deputados e senadores, convocadas em até 30 dias.
Como a saída de Temer ocorreria na segunda metade do mandato, as eleições seriam indiretas. No Congresso, está tramitando uma regularização deste processo, que propõe, dentre outros pontos:
- Prazo de 15 dias após à vacância para que os partidos e coligações registrem seus candidatos, sendo presidente e vice em chapa única;
- Permissão de voto apenas para deputados e senadores que estejam em exercício;
- Lei da Ficha Limpa para o candidato;
- Voto secreto e em cédulas;
- Segundo turno com as duas chapas mais votadas, caso nenhuma tenha maioria absoluta. Após o resultado, os eleitos tomarão posse na mesma sessão da eleição.
O projeto já foi aprovado pela CCJ e, não havendo recurso para análise em Plenário, segue para a Câmara.
E agora? Será que Temer terá que deixar a presidência antes de terminar o mandato? Teremos eleições diretas ou indiretas? Compartilhe suas visões!
Aviso: mande um e-mail para contato@politize.com.br se os anúncios do portal estão te atrapalhando na experiência de educação política. 🙂
Referências:
Código Eleitoral, artigo 224
Constituição Federal, artigo 81
Nexo – Quais são as regras para eleição indireta em debate no Congresso
Nexo – Um ano do escândalo da JBS: como estão delatados e delatores
Senado Notícias – CCJ aprova projeto regulamentando eleição indireta na vacância da Presidência
