O que faz um prefeito?

O Brasil possui cerca de 5.570 municípios – e cada um deles tem seu próprio prefeito. Para fazer qualquer avaliação da qualidade da gestão dos prefeitos brasileiros, é preciso entender o que essas pessoas são encarregadas de fazer pelos nossos municípios, não é mesmo?

Vamos conferir, então, quais são as funções de um prefeito.

Se preferir, ouça nosso episódio de podcast sobre esse assunto!

O gestor municipal

Em todas as esferas da nossa federação, encontramos a mesma divisão de poderes do Estado: Executivo, Legislativo e Judiciário (exceção para os municípios, que não possuem Judiciário).

O prefeito é o chefe do Poder Executivo de um município. Isso significa que está nas mãos dele o poder de administrar a cidade em que vive. É ele quem cobra impostos e taxas que, por sua vez, devem custear obras, serviços e políticas essenciais para a vida nas cidades.

Veja também nosso vídeo sobre o que faz um prefeito!

Alguns exemplos de serviços mantidos pelas prefeituras brasileiras são:

• Limpeza e iluminação públicas;
• Sistema de transporte urbano;
• Ambulâncias e serviços de saúde municipais;
• Educação infantil (creches, pré-escolas) e o ensino fundamental;
• Formação da guarda municipal.

Para completar, que tal conferir nosso infográfico sobre as diferenças de responsabilidade de um prefeito e um vereador?

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Acordos com governos estadual e federal

Os prefeitos precisam buscar apoio político em outras esferas de governo, como governador, deputados estaduais, federais e senadores de seu estado. Muitos recursos importantes para os municípios são negociados junto aos governos estaduais e governo federal, possibilitando o financiamento de projetos importantes e a melhoria da qualidade de vida da população.

O prefeito também deve colocar em prática um plano de desenvolvimento para o município, buscando atrair e/ou fomentar a criação de novas empresas, visando a geração de empregos e renda para os seus habitantes.

Veja também nosso vídeo sobre as reais funções do prefeito!

Relação com os vereadores

Dentro do município, o apoio da Câmara Municipal também é importante. Em relação à Câmara, o prefeito possui a mesma função que o presidente em relação ao Congresso Nacional: a sanção ou veto de leis. 

O processo legislativo municipal segue rito semelhante ao encontrado nos outros níveis da federação. Mas, além disso, ele mesmo pode propor novas leis, submetidas à análise da Câmara e da sociedade.

Por outro lado, o prefeito deve cumprir as leis aprovadas pela Câmara, além de submeter suas contas à sua fiscalização, que ocorre com auxílio do Tribunal de Contas estadual – ou municipal, se houver.

Saiba mais: TCU: entenda o Tribunal de Contas da União

Além disso, o prefeito deve elaborar a Lei Orçamentária Anual e submetê-la à Câmara, que pode alterá-la, se julgar necessário.

Os secretários

Evidentemente, o prefeito não está à frente de uma cidade inteira por conta própria. Ele conta com a ajuda de funcionários públicos, secretários e assessores, cada um incumbido de cuidar de alguma coisa, tais como: 

• Recursos municipais;
• Sistema público de saúde;
• Sistema educacional;
• Dentre outras atribuições pertinentes ao cargo.

Muitos desses secretários também são indicados a partir de barganhas políticas, da mesma forma como acontece no âmbito federal.

No fim das contas, os secretários e suas equipes realizam a maior parte do trabalho da máquina pública municipal. O prefeito coordena todo esse trabalho e estabelece as metas e prioridades da prefeitura.

Por isso, lembre-se que você elege não apenas um prefeito, mas também um grupo específico, que estará com ele no dia a dia da administração do município (em que pese, é bem verdade, que a maior parte dos funcionários públicos são concursados).

E é claro que o cargo de prefeito não garante poder absoluto a ninguém. A pessoa que o ocupa precisa seguir uma série de leis municipais, como a Lei Orgânica e – em teoria – tem seu trabalho fiscalizado constantemente pela Câmara Municipal.

Por fim, o prefeito tem o dever de implementar as políticas públicas que se comprometeu a fazer durante a campanha. Essas políticas devem ser discutidas com toda população.

Recursos destinados à prefeitura

Para colocar em prática seus planos, o prefeito conta com recursos de diversas fontes. A primeira delas é o próprio município, que cobra seus próprios impostos, taxas e outros tributos. O Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, mais conhecido como IPTU, é o imposto municipal mais conhecido.

Mas os prefeitos não contam apenas com os impostos coletados no município. A Constituição de 1988 prevê mecanismos de transferência de recursos dos estados e da União para os municípios. Alguns exemplos são:

• 22,5% dos recursos arrecadados pela União com Imposto de Renda e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) são repassados aos municípios;
• 50% do imposto sobre propriedade rural situada no território do município;
• 25% do ICMS, imposto estadual, também vai para o orçamento das prefeituras.

Em muitos casos, os recursos que chegam às prefeituras possuem destinos obrigatórios, como aqueles provenientes de fundos para a saúde e a educação. Essas e outras verbas a que municípios têm direito podem ser encontradas nos artigos 158 e 159 da Constituição.

O que você pode cobrar do seu prefeito?

A nossa Constituição Federal atribui competências específicas para cada unidade federativa. Nesse sentido, antes de cobrar o gestor público da sua cidade, é necessário saber o que cabe e o que não cabe ao prefeito executar.

Listamos para você algumas das atribuições que são competências do prefeito:

• Atendimento básico de saúde, como gestão dos postos de saúde, laboratórios, hemocentros;
• Educação infantil e ensino fundamental;
• Na segurança, a responsabilidade sobre a guarda municipal;
• Sistema de transporte urbano;
• Serviços de saneamento básico;
• Elaboração de um plano municipal de habitação;
• Proteger o patrimônio histórico-cultural da cidade
• Pavimentação de ruas, preservação e construção de espaços públicos, como praças e parques;
• Arrecadar, administrar e aplicar os impostos municipais.

E aí, deu para entender qual é a função do prefeito? Deixe suas dúvidas e contribuições nos comentários.

Referências:

• Politize! – O que cobrar do seu prefeito em 6 questões importantes
• TRE BA – Saiba as atribuições dos prefeitos e vereadores e o que cobrar deles