Este texto foi atualizado em 28 de maio de 2024.
A cada quatro anos, os eleitores serão chamados às urnas para escolher seus representantes no poder público municipal. Ao todo, serão eleitos mais de 5 mil prefeitos e outros 57 mil vereadores nos municípios brasileiros. Por isso, entender o papel desses representantes, é essencial. Neste post, em especial, será abordada a função de um vereador.
Nesse texto, você acessa informações sobre o que faz um prefeito!
Nossa intenção, aqui, é explicar como deve agir um vereador, como eles são eleitos, como podemos contatar um vereador e o que nós como cidadãos podemos esperar e cobrar deles. Se no final ainda restarem dúvidas, a caixa de comentários está aberta para você.
Mas para começar, o que é e qual a função de um vereador?
O que é e qual a função de um vereador?
O vereador é um agente político eleito para sua função pelo voto direto e secreto da população. Ele trabalha no Poder Legislativo da esfera municipal da federação brasileira. Assim, o vereador tem um papel equivalente ao que deputados e senadores têm nas esferas mais amplas (estados e União).
Como integrante do Poder Legislativo municipal, o vereador tem como função primordial representar os interesses da população perante o poder público. Esse é (ou pelo menos deveria ser) o objetivo final de uma pessoa escolhida como representante do povo.
Pode-se dizer que a atividade mais importante do dia a dia de um vereador é legislar. Isso significa tomar todas as ações relacionadas ao tratamento do corpo de leis que regem as ações do poder público e as relações sociais no município.
Dessa forma, podemos citar como ações típicas ao alcance de um vereador criar, extinguir e emendar leis, da maneira que ele julgar que seja mais adequada ao interesse público.
Mas atenção, o mandato de um vereador é restrito à esfera municipal, portanto, faz todo sentido que as leis deliberadas, criadas, emendadas ou extintas por eles tenham efeitos exclusivos para os municípios a que eles pertencem.
Essa é a primeira pegadinha importante: não adianta um vereador prometer que vai mudar leis que não sejam do âmbito do município. Ele simplesmente não terá competência para tratar sobre assuntos que digam respeito a mais de uma cidade, a um estado, ou mesmo ao país inteiro.
Veja também nosso vídeo sobre o verdadeiro papel do vereador!
O papel de fiscalizar o prefeito
As atividades do vereador não podem ser resumidas apenas ao tratamento das leis do município. Existe ainda uma função ligada ao cargo de vereador, fundamental para a própria saúde da nossa democracia. Trata-se da fiscalização das ações do Poder Executivo municipal – ou seja, das ações do prefeito.
O ato de fiscalizar torna mais equilibradas as ações do Poder Executivo. O que é essencial para que o poder do prefeito não se torne tão grande que o deixe acima da lei. É por isso que a lei prevê expressamente alguns deveres importantes dos vereadores em relação à prefeitura, como:
- Fiscalizar as contas da prefeitura, para inibir a existência de obras superfaturadas e/ou atrasadas;
- Fiscalizar e controlar diretamente os atos do Poder Executivo, inclusive da administração indireta (por exemplo, visitar órgãos municipais e fazer questionamentos por escrito ao prefeito, obrigado por lei a prestar esclarecimentos em até 30 dias);
- Criar comissões parlamentares de inquérito;
- Realizar o chamado controle externo das contas públicas, com ajuda do Tribunal de Contas do Estado ou do Município responsável.
O que um candidato a vereador pode prometer?
Faz sentido que um candidato a vereador prometa coisas como:
- Fazer mudanças na Lei Orgânica do município;
- Propor a criação de novos tributos, a extinção de tributos existentes ou mudanças nos tributos do município que sejam benéficas para a população;
- Fazer mudanças na lei do município relacionada à educação.
Mas um candidato a vereador não deveria prometer coisas do tipo:
- Terminar a obra de uma rua ou uma escola;
- Melhorar o serviço de coleta de lixo do município;
- Entregar escolas novas;
- Implantar escola em tempo integral;
- Aumentar o número de vagas na rede de educação;
- Criar centros de arte e cultura;
- Reforçar o policiamento em certos bairros.
Esses são atos que não são compatíveis com as atribuições do vereador. Elas dizem respeito à prefeitura ou até mesmo ao Executivo estadual.
Quais direitos um vereador possui?
Ocupar a posição de vereador rende alguns benefícios garantidos, como:
- Imunidade parlamentar: os vereadores podem expressar livremente suas opiniões sem que possam sofrer ameaças judiciais, evitando que sua capacidade de exercer suas competências seja limitada (isso não significa que o vereador pode cometer crimes de ódio, nem fazer apologia a crimes);
- Direito à renúncia: o vereador pode renunciar ao seu cargo quando bem entender;
- Direito a exercer outra profissão: o vereador pode ser médico, engenheiro, professor, policial, qualquer profissão, desde que isso não prejudique suas atividades como vereador;
Direito a remuneração: um vereador recebe salário pelo seu cargo na Câmara Municipal. O valor do salário varia de município para município, equivalendo a algo entre 15% e 70% do salário de um deputado estadual.
Como são eleitos os vereadores?
Agora que já sabemos o que os vereadores podem ou não podem fazer, vale dar o próximo passo e se propor a entender como eles são eleitos. Afinal, não adianta só ele ter mais votos que seus adversários, o processo é um pouco mais complexo e se chama “sistema proporcional de lista aberta”.
Saiba mais: Eleições proporcionais: como votos viram cadeiras no parlamento?
Nesse sistema, primeiro é preciso saber quais foram os partidos mais votados, para então saber quem foram os candidatos eleitos. Para distribuir os cargos entre os partidos, é usado um cálculo que pouca gente sabe como funciona: o chamado quociente eleitoral. Mas para facilitar a compreensão, nós preparamos um infográfico que ajuda bastante:
Quer baixar o infográfico em alta resolução? Clique aqui.
Como posso contatar o vereador da minha cidade?
A cidadania ativa continua acontecendo mesmo depois das eleições. Por isso, vamos explicar como é possível entrar em contato com vereadores das suas cidades.
Através dos canais oficinais das Câmaras Municipais vocês podem encontrar as formas mais eficientes de contato entre eleitor e candidato eleito.
Além disso, nos portais da transparência vocês encontram meios de comunicação direta do cidadão com o vereador. Lá, vocês encontram os telefones de seus gabinetes e seus e-mails oficiais.
No meio digital, é possível utilizar as redes sociais para mandar inbox nos perfis dos vereadores eleitos.
Fazendo estes contatos, vocês podem fazer uma cobrança sobre algum assunto, questionar posturas ou até sugerir pautas para eles.
Conseguiu entender tudo sobre a função de um vereador? Nos diga o que achou nos comentários!
Nota: este texto do Politize! foi publicado no portal Papo de Homem. Ao longo do período de campanhas eleitorais de 2016, Politize! publicou quinzenalmente no PdH.
2 comentários em “Vereador: qual sua função?”
Porém, muitos se elegem pensando em se dar bem, ficar rico e melhorar a vida de parentes e amigos. A população tem que entender que o voto a um vereador é algo muito mais sério do quê muitos pensam. Então, tomemos cuidados porque o vereador tem que está a serviço do povo, do cidadão e não colocar qualquer um que venha a prometer algo que não está relacionado a função do vereador. Acho que processo legislativo deveria ser uma disciplina a ser inserida nas escolar, desde do ginásio até o ensino médio. Assim, os jovens teriam mais consciência e responsabilidade na hora de votar.
Trazer para aministração pública melhorias na sinalização de trânsito, pode ser uma competência do vereador?