HISTÓRIA
O caminho entre os direitos das mulheres e as lutas para a igualdade das minorias em geral estiveram sempre entrelaçados. Na época do Brasil Colônia (1500-1822), pouco foi conquistado. Vivia-se uma cultura enraizada de repressão às minorias, desigualdade e de patriarcado. As mulheres eram propriedade de seus pais, maridos, irmãos ou quaisquer que fossem os chefes da família. Nesse período, a luta das mulheres era focada em algumas carências extremamente significativas à época: direito à vida política, educação, direito ao divórcio e livre acesso ao mercado de trabalho.
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Durante o Império (1822-1889), passou a ser reconhecido o direito à educação da mulher, área em que seria consagrada Nísia Floresta (Dionísia Gonçalves Pin, 1819-1885), fundadora da primeira escola para meninas no Brasil e grande ativista pela emancipação feminina. Até então não havia uma proibição de fato à interação das mulheres na vida política, visto que não eram nem mesmo reconhecidas como possuidoras de direitos pelos constituintes, fato que levou a várias tentativas de alistamento eleitoral sem sucesso.
Desigualdade salarial entre homens e mulheres existe? Descubra!
Algumas mudanças começam a ocorrer no mercado de trabalho durante as greves realizadas em 1907 (greve das costureiras) e 1917, com a influência de imigrantes europeus (italianos e espanhóis), e de inspirações anarco-sindicalistas, que buscavam melhores condições de trabalho em fábricas, em sua maioria têxtil, onde predominava a força de trabalho feminina. Entre as exigências das paralisações, estavam a regularização do trabalho feminino, a jornada de oito horas e a abolição de trabalho noturno para mulheres. No mesmo ano, foi aprovada a resolução para salário igualitário pela Conferência do Conselho Feminino da Organização Internacional do Trabalho e a aceitação de mulheres no serviço público.
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Ainda no início do século XX, são retomadas as discussões acerca da participação de mulheres na política do Brasil. É fundada então, em 1922, a Federação Brasileira pelo Progresso Feminino, onde os principais objetivos eram a batalha pelo voto e livre acesso das mulheres ao campo de trabalho. Em 1928, é autorizado o primeiro voto feminino (Celina Guimarães Viana, Mossoró-RN), mesmo ano em que é eleita a primeira prefeita no país (Alzira Soriano de Souza, em Lajes-RN). Ambos os atos foram anulados, porém abriram um grande precedente para a discussão sobre o direito à cidadania das mulheres.
Alguns anos depois, em 24 de Fevereiro de 1932, no governo de Getúlio Vargas, é garantido o sufrágio feminino, sendo inserido no corpo do texto do Código Eleitoral Provisório (Decreto 21076) o direito ao voto e à candidatura das mulheres, conquista que só seria plena na Constituição de 1946. Um ano após o Decreto de 32, é eleita Carlota Pereira de Queiróz, primeira deputada federal brasileira, integrante da assembleia constituinte dos anos seguintes.
Durante o período que antecede o Estado Novo, as militantes do feminismo divulgavam suas ideias por meio de reuniões, jornais, explicativos, e da arte de maneira geral. Todas as formas de divulgação da repressão sofrida e os direitos que não eram levados em consideração, eram válidas. Desta forma, muitas vezes aproveitam greves e periódicos sindicalistas e anarquistas para manifestarem sua luta, conquistas e carências.
Entre os dois períodos ditatoriais vividos pelo Brasil, o movimento perde muita força. Destacando conquistas como a criação da Fundação das Mulheres do Brasil, aprovação da lei do divórcio, e a criação do Movimento Feminino Pela Anistia no ano de 1975, considerado como o Ano Internacional da Mulher, realizando debates sobre a condição da mulher. Nos anos 80 foi criado o Conselho Nacional dos Direitos da Mulher, que passaria a Secretaria de Estado dos Direitos da Mulher, e passou a ter status ministerial como Secretaria de Política para as Mulheres.
A partir da década de 60, o movimento incorporou questões que necessitam melhoramento até os dias de hoje, entre elas o acesso a métodos contraceptivos, saúde preventiva, igualdade entre homens e mulheres, proteção à mulher contra a violência doméstica, equiparação salarial, apoio em casos de assédio, entre tantos outros temas pertinentes à condição da mulher.
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MOVIMENTO FEMINISTA:O QUE BUSCA?
O movimento feminista traz em sua trajetória grandes conquistas que muitas vezes passam despercebidas aos nosso olhos. Porém, a caminhada ainda é grande quando se pensa em respeito aos direitos da mulher e igualdade entre os gêneros.
Algumas bandeiras em particular do movimento merecem grande atenção, como a violência contra a mulher, a diferença salarial entre gêneros, pouca inserção feminina no meio político, casos de assédio e preconceito contra a mulher, necessidade de exames preventivos e maior informação, acesso a métodos contraceptivos gratuitos e amamentação em lugares públicos.
Uma grande parte do movimento feminista luta também pela descriminalização do aborto, entendendo que muitas mulheres perdem a vida, submetendo-se a procedimentos clandestinos executados por pessoas que poucas vezes possuem formação profissional adequada para realizá-los.
Violência contra a mulher: dados
- 13 mulheres são assassinadas por dia no Brasil (Fonte: MS/SVS/CGIAE – Sistema de Informações sobre Mortalidade – SIM).
- A cada cinco minutos uma mulher é agredida no Brasil (Mapa da Violência 2012 – Homicídio de Mulheres).
- A cada 2 horas uma mulher é vítima de homicídio, 372 por mês. (Instituto Avante Brasil – IAB a partir de dados do DataSUS, do Ministério da Saúde – Mapa da violência 2012)
- Os homens ganham aproximadamente 30% a mais do que as mulheres com mesmo nível de instrução e idade. (Dados adquiridos através do relatório “Novo século, velhas desigualdades: diferenças salariais de gênero e etnia na América Latina”, escrito pelos economistas do BID Hugo Ñopo, Juan Pablo Atal e Natalia Winder.)
Lei Maria da Penha
Analisando o ordenamento jurídico atual, a Lei Maria da Penha (11.340/2006) foi uma das grandes vitórias do movimento feminista. O nome homenageia a farmacêutica Maria da Penha Maia Fernandes, que ficou paraplégica após anos de violência doméstica, a lei visa punir de forma mais efetiva os homens – normalmente companheiros – agressores no âmbito familiar e doméstico, e contribuiu para a diminuição em 10% sobre os casos de assassinatos contra mulheres, segundo dados do IPEA de 2015. Entre a punição para agressão física, se enquadram violência psicológica, sexual, patrimonial, além de proteção à mulher denunciante.
Durante o governo da ex-presidente Dilma Rousseff, foi sancionada a Lei 13.104/15, que torna qualificado o homicídio quando realizado contra mulheres em razão do gênero, e o incluindo no rol de crimes hediondos.
Em seu artigo 5, a CF prevê que homens e mulheres são iguais em relação a direitos e obrigações, uma conquista de imenso valor quando comparada ao Código Civil de 1916, que determinava a mulher como incapaz para realizar diversos atos sem autorização do marido.
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Outro grande avanço conquistado pelo movimento feminista, foi o direito à licença maternidade remunerada, previsto na CF em seu artigo 7, inciso XVIII, recentemente alterado de 120 para 180 dias.
Além de todas as determinações expressas no ordenamento jurídico brasileiro, a ONU determina 12 direitos fundamentais à mulher:
- Direito à vida;
- Direito à liberdade e a segurança pessoal;
- Direito à igualdade e a estar livre de todas as formas de discriminação;
- Direito à liberdade de pensamento;
- Direito à informação e a educação;
- Direito à privacidade;
- Direito à saúde e a proteção desta;
- Direito a construir relacionamento conjugal e a planejar sua família;
- Direito a decidir ter ou não ter filhos e quando tê-los;
- Direito aos benefícios do progresso científico;
- Direito à liberdade de reunião e participação política;
- Direito a não ser submetida a tortura e maltrato.
MAIORES DEBATES RELACIONADOS AO FEMINISMO
Pensando em todo o histórico do movimento feminista, mesmo quando assim não o era reconhecido, seus atos sempre polemizaram a sociedade tradicional, independentemente da época em que ocorriam. Atualmente, observa-se uma grande relutância de parte da sociedade brasileira em aceitar a existência de uma cultura do estupro; grande rejeição às manifestações de grupos feministas (tendo por exemplo o conhecido movimento organizador de protestos “Marcha das Vadias”), normalmente atrelados à esquerda política no país, e discussões dos mais diversos tópicos em redes sociais. Até mesmo a amamentação em lugares públicos foi alvo de ataques de grupos contrários ao ato.
Atualmente, uma das grandes rixas entre o movimento feminista e os políticos da bancada evangélica do Congresso Nacional, está relacionada à questão da descriminalização do aborto, que há algum tempo passou a ser uma das mais discutidas bandeiras do feminismo no Brasil.
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Outra questão levantada por vozes do feminismo, é a pouca inserção feminina na política e de políticas destinadas à mulher. A questão sempre será que, de direita ou esquerda, conservador ou não, os direitos da mulher devem ser respeitados. Políticas públicas devem ser elaboradas para atender às carências da população feminina, para impor a igualdade de gênero, assegurar a vida da mulher, garantir sua participação em espaços onde não estão presentes ou sofrem preconceito, combater o assédio velado ou explícito, entre tantas outras questões.
Vamos conferir a história do movimento feminista em tópicos? Veja o infográfico abaixo!
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Para complementar os seus conhecimentos sobre o tema, confira esta conversa sobre movimento negro e feminismo que fizemos com o Coletivo NEGA – Negras Experimentações Grupo de Arte:
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