A esfera municipal da federação brasileira conta com mais de 5.500 prefeituras. São milhares e milhares de pessoas lotadas na administração pública municipal. E elas enfrentam o grande desafio de cumprir suas obrigações constitucionais (veja o artigo 30 da nossa carta magna). Em suma, os municípios precisam promover melhorias na vida local, seja nas cidades ou no campo.
O maior percalço é atender a todas as demandas com orçamentos muito menores que os de governos estaduais e do governo federal. Em 2014, os municípios tiveram acesso a apenas 18% da carga tributária nacional, enquanto estados ficaram com 24% e a União com 58%. Muitos deles, principalmente os municípios menores, contam sobretudo com transferências vindas dos estados e da União.
Prefeitos têm se unido há anos para reivindicar uma revisão do pacto federativo brasileiro, propondo um modelo que dê mais poder aos governos municipais. Formaram, inclusive, a Confederação Nacional de Municípios (CNM). Enquanto isso, os municípios continuam a penar para viabilizar projetos de interesse de seus habitantes.
Este texto introduz uma trilha de conteúdos que aborda a agenda municipial. Vamos ver quais as áreas em que os municípios mais sofrem para cumprir seu papel constitucional.
SAÚDE
O Sistema Único de Saúde, apesar de garantir o direito à saúde a todos os brasileiros, desagrada pela incapacidade de atender às demandas da população. Muitas são as reclamações de filas, agendamentos irrazoáveis para consultas, falhas no atendimento de casos de emergência, entre outros. Em pesquisa de 2014 realizada pela CNI e o Ibope, 49% dos entrevistados elegeram a saúde como a área a ser priorizada pelo poder público. O município cuida sobretudo da assistência básica, mas muitas vezes não consegue dar conta do recado. Problemas como falta de médicos e de suprimentos básicos são frequentes.
Veja este post do Politize para entender os desafios envolvidos na gestão municipal da saúde.
SEGURANÇA PÚBLICA
O Brasil enfrenta há muito tempo problemas de violência e criminalidade. Somos líderes mundiais em números absolutos de homicídios. Nossa taxa de homicídios por habitante também é pouco animadora. O problema é maior nas grandes cidades, em que há muita criminalidade relacionada ao tráfico de drogas.
Este post do Politize traz em detalhe as atribuições do município em relação à segurança.
O PAPEL DA PREFEITURA NA EDUCAÇÃO
A educação básica está sob os cuidados das prefeituras brasileiras. Trata-se de uma enorme responsabilidade, já que a educação infantil e o ensino fundamental são de suma importância na formação de todos os cidadãos – tanto para os que vão ao ensino superior, quanto para aqueles que não vão.
O fato é que as prefeituras brasileiras, de um modo geral, ainda não têm realizado um trabalho satisfatório, como revelam resultados de exames nacionais e internacionais. Ainda há um longo caminho até alcançarmos níveis educacionais comparáveis aos de países desenvolvidos.
Para saber mais sobre os desafios dos municípios em relação à educação, leia este post.
MEIO AMBIENTE
Segundo estudo da Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (ABRELPE), os municípios brasileiros ainda estão longe de realizar investimentos suficientes para gerir adequadamente seu lixo. A Pesquisa de Informações Básicas Municipais do IBGE de 2008 mostra que mais de 90% das prefeituras relataram sofrer com algum tipo de problema ambiental, como queimadas, poluição do ar, degradação de áreas legalmente protegidas e contaminação do solo. Saneamento também continua a ser um desafio em quase todos os cantos do país. Os problemas atingem tanto grandes cidades, quanto pequenos municípios.
MOBILIDADE URBANA
Uma das maiores queixas que prefeituras de cidades de médio e grande porte recebem é em relação à mobilidade de seu município. Congestionamentos diários, pouco espaço para meios não motorizados de transporte e precarização do transporte coletivo são alguns dos maiores problemas apontados.
Mas mesmo municípios menores sofrem em relação à mobilidade. Se o problema é o excesso de veículos em grandes cidades, zonas rurais sofrem com a falta de opções de transporte.
Veja nossos conteúdos sobre mobilidade urbana para saber mais sobre o que a prefeitura pode fazer a respeito desse tema.
CULTURA
Preservar e fomentar a cultura local é uma das mais importantes responsabilidades do município. É o município que pode propor o tombamento de edifícios históricos, por exemplo. Você pode saber tudo sobre os deveres de prefeito e vereadores em relação à cultura neste texto.
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GRANDES CIDADES E PEQUENOS MUNICÍPIOS: PROBLEMAS DISTINTOS
Também é importante notar as diferenças de realidade entre os milhares de municípios brasileiros. É comum pensarmos nas questões vivenciadas nas metrópoles nacionais, mas o fato é que dos 5.570 municípios brasileiros, 5 mil possuem menos de 50 mil habitantes. Ou seja, a esmagadora maioria dos municípios são cidades de pequeno porte ou municípios em zonas rurais.
As dificuldades desses pequenos municípios diferem um pouco das médias e grandes cidades. As menores municipalidades sofrem mais problemas de arrecadação tributária, por exemplo. Muitos deles contam com as transferências constitucionais para sustentar seus serviços.
Segundo pesquisa da Confederação Nacional da Indústria (CNI), a saúde é apontada como problema principal de grandes e pequenos municípios. Já a segurança pública é questão mais grave para habitantes de grandes aglomerações urbanas. Nos pequenos municípios, ao contrário dos grandes, há um problema de geração de emprego, já que a economia é muito menos dinâmica que a das grandes cidades. O abastecimento de água também é apontado como mais problemático entre moradores de municípios pequenos.
Quer saber mais? Confira nossos posts sobre cada um desses temas e nosso eBook sobre a agenda municipal!
