Mais um mês se passou e a política brasileira continuou agitada. Muita coisa importante aconteceu na volta ao trabalho de nossos representantes. Ministros, parlamentares e presidente: todos tiveram que lidar com questões vitais. Vamos rever os principais fatos que agitaram a política em fevereiro de 2017.
Eleições na Câmara e no Senado
Se você não sabe, o Congresso Nacional entra em recesso entre 23 de dezembro e 1º de fevereiro. Isso está previsto na Constituição, tamanha a importância do assunto. Também estão previstas, nos regimentos do Senado e da Câmara, as eleições para presidente e Mesa Diretora de ambas as casas logo no dia 2 de fevereiro do primeiro e do terceiro ano da legislatura (que é ao período do mandato dos parlamentares – a atual legislatura vai do dia 01/02/2015 a 31/01/2019).
Como 2017 é o terceiro ano da legislatura, tivemos eleições no Congresso neste mês de fevereiro. Na Câmara, os deputados escolheram não mudar. Rodrigo Maia, que era presidente da casa desde a cassação de Eduardo Cunha, foi reeleito no primeiro turno. Isso causou polêmica, porque o regimento proíbe a reeleição para presidente dentro de uma mesma legislatura. Mesmo assim, Maia alegou que ele só estava cumprindo um mandato-tampão e por isso a proibição da reeleição não se aplicaria. Para entender como é eleito o presidente e toda a Mesa Diretora da Câmara, veja este post.
Já no Senado, não teve jeito: Renan Calheiros deixou a presidência da Casa, que já ocupava desde 2013. Em seu lugar, os senadores colocaram Eunício Oliveira, do mesmo partido de Renan (PMDB). Há muito tempo, o Senado escolhe o candidato oficial do partido com maior bancada na casa – coincidentemente, sempre o PMDB. Os candidatos que correm por fora não têm sucesso há muito tempo. Desde 1989, foram feitas 14 eleições ordinárias no Senado (entre outras extraordinárias, para substituir presidentes que deixaram o cargo). Em apenas duas delas foi eleito um senador que não era do PMDB (em ambos os casos, o falecido Antônio Carlos Magalhães, eleito em 1997 e reeleito em 1999). O cargo de presidente do Senado é de grande importância, como você pode conferir neste post.
Eunício Oliveira venceu a disputa contra José Medeiros por 61 a 10. Contou inclusive com votos de senadores do PT, que hoje faz oposição ao governo do PMDB. Com a liberação da bancada na eleição, o PT garantiu a primeira-secretaria da casa, que agora é ocupada por José Pimentel.
Fachin novo relator da Lava Jato
Como já havíamos mencionado na retrospectiva de janeiro, o STF decidiu adotar uma solução cautelosa para a substituição do falecido ministro Teori Zavascki na relatoria da Operação Lava Jato. Foi decidido que o novo relator seria escolhido entre os cinco membros da Segunda Turma do tribunal (que está encarregada de quase todos os processos da Lava Jato), por sorteio.
Como faltava o quinto membro, por conta do falecimento de Teori, o ministro Edson Fachin se transferiu da Primeira para a Segunda Turma e também participou do sorteio. No fim das contas, foi ele o sorteado para substituir Teori na delicada tarefa de relatar a megaoperação, que impacta diretamente a política nacional há quase três anos.
O relator possui uma gama de atribuições essenciais para o andamento de um processo no Supremo. Para saber mais, confira este conteúdo, que explica tudo sobre a função.
Moraes no STF
Com a escolha de Fachin para a relatoria da Lava Jato, o governo Temer se viu liberado para escolher o novo ministro do STF, que substituirá Teori Zavascki. Temer indicou para a vaga seu próprio ministro da Justiça, Alexandre de Moraes. A indicação de Moraes foi alvo de críticas por diversos motivos. Primeiro, porque pelas regras de sua própria tese de doutorado, Moraes ficaria impedido de ser indicado ao STF. Na tese, ele sugere que seja proibida a nomeação de pessoas que exercem cargos de confiança do presidente (dentre os quais, os ministros). O segundo fato que gerou alvoroço é que Moraes é filiado a partido político (PSDB). O fato não é inédito na história da Corte (outros dos atuais ministros também eram filiados a partidos como PT e PMDB), mas poderia revelar partidarismo por parte do novo ministro. De todo modo, Moraes terá de se desligar ao PSDB para poder integrar o STF.
O terceiro foco de polêmica foi a acusação de plágio em trechos de sua obra “Direitos Humanos Fundamentais”. Moraes teria traduzido trechos anexos da obra do ex-juiz espanhol Rubio Llorente e não as creditou, conforme exige a ABNT. Por fim, uma polêmica que já havia surgido quando Moraes foi indicado a ministro da Justiça: a atuação do novo ministro como advogado de uma cooperativa de transportes acusada de ter ligações com a facção criminosa PCC (Primeiro Comando da Capital).
Apesar da polêmica, Moraes passou pelas duas etapas de aprovação no Senado e agora já pode ser nomeado ministro do STF pelo presidente Temer. Como o cargo é vitalício, ele terá direito à cadeira de ministro até pelo menos 2043. Entenda com mais detalhes o processo de nomeação de um ministro do STF.
Reforma do Ensino Médio aprovada
Fevereiro também foi o mês em que o Senado aprovou a medida provisória que reforma o Ensino Médio brasileiro. A medida havia sido publicada em setembro de 2016 e tramitava desde então no Congresso. Com a aprovação no Senado, ela foi sancionada pelo presidente Temer e agora é definitiva. Mesmo assim, seus efeitos devem ser sentidos apenas nos próximos anos. Isso porque os estados precisam de tempo hábil para implementar medidas como o aumento da carga horária (de 800 para 1400 horas anuais) e a definição dos chamados itinerários formativos (que vão compor a carga de disciplinas optativas dos alunos – 40% do total). Além disso, o Ministério da Educação ainda precisa fechar a Base Nacional Curricular Comum (BNCC), que trará as orientações sobre o conteúdo obrigatório a ser ministrado por todas as escolas brasileiras. A BNCC deve ser finalizada até o fim de 2017.
A reforma do Ensino Médio é mais um ato que suscitou grande polêmica no governo Temer, tanto pela forma como foi proposta (via medida provisória, passando pelo Congresso apenas após sua publicação), quanto pelo seu conteúdo, que de fato dá uma nova cara a essa etapa da educação brasileira, considerada a mais defasada de todas.
Para saber o que de fato mudou no Ensino Médio, faça este quiz. E para entender por que a medida provisória é sempre alvo de polêmica, veja este post.
Polêmicas com ministros de Temer
Fevereiro foi marcado por novos episódios controversos envolvendo a equipe ministerial do governo Temer. No início do mês, o presidente nomeou seu secretário de Programas de Parcerias e Investimentos (PPI), Moreira Franco, como ministro da Secretaria-Geral da Presidência. A nomeação ocorreu dias depois da homologação de delações premiadas da Odebrecht pelo STF, em que Franco é citado de forma comprometedora.
A nomeação de Franco chegou a ser suspensa por um juiz do Distrito Federal. Assim como no caso de Lula em 2016, a suspensão foi justificada por suposto desvio de finalidade na nomeação (Franco teria se tornado ministro para conseguir foro privilegiado e ser julgado pelo STF). No fim das contas, a questão foi parar no STF, onde o ministro Celso de Mello decidiu manter a nomeação. A decisão do ministro contrariou aquela tomada por seu colega Gilmar Mendes em 2016, no caso de Lula. Na ocasião, Mendes viu desvio de finalidade na nomeação de Lula para a Casa Civil e suspendeu o ato da então presidente Dilma. O voto de Celso de Mello ainda precisa ser apreciado pelos demais ministros para se tornar definitiva. Enquanto isso, Moreira Franco é ministro de Temer e possui foro privilegiado.
Na semana anterior ao carnaval, dois ministros de Temer pediram desligamento ou licença do cargo. O tucano José Serra, ministro das Relações Exteriores desde a chegada de Temer ao poder, alegou motivos de saúde para deixar o cargo. Já o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, não chegou a se demitir, mas pediu licença do posto por conta de uma cirurgia. De acordo com o Estadão, o ex-assessor da Presidência José Yunes afirmou que teria recebido um pacote a pedido de Padilha em seu escritório de advocacia, em 2014. Esse pacote teria sido distribuído depois a outra pessoa. O caso foi relatado em delação premiada de um ex-diretor da Odebrecht.
A posição de ministro da Presidência é uma das mais importantes da política nacional. Entenda como esses cargos entram no jogo político entre o Executivo e o Congresso nacional.
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