Justiça social: conceito e importância

O dia 20 de fevereiro de 2020 marca 13 anos da publicação do Dia Mundial da Justiça Social. A proclamação deste dia ocorreu em 2007, na Assembleia das Nações Unidas, e foi comemorado pela primeira vez no dia 20 de fevereiro de 2009.

Mesmo com a criação de uma data comemorativa para promover a conscientização da importância da igualdade entre os povos, o respeito às diversidades culturais, a promoção do desenvolvimento social e a ideia de justiça social, na prática, essas questões ainda não estão consolidadas. Alcançar a justiça social não é tarefa fácil, ainda mais porque existe certo desconhecimento em torno do tema. Muitos ainda não sabem o que é e qual a importância desse conceito. É importante responder essas questões, mesmo que de maneira simples, pois trata-se de um princípio importante para coexistência pacífica entre os indivíduos e a sociedade.

Quando se começou a falar em justiça social?

A noção de justiça social como conhecemos hoje, ancorada em princípios morais e políticos, fundamentada nas ideias de igualdade e solidariedade, começou a ser desenvolvida ainda no século XIX.

Nessa época, essa ideia estava associada à busca de um equilíbrio social, de modo que todas as pessoas que compõem a sociedade tenham os mesmos direitos. Ou seja, buscava-se concretizar a noção de que uma sociedade justa deve estar comprometida com a garantia de direitos básicos como educação, saúde, trabalho, acesso à justiça, etc.

Dessa forma, é fundamental criar mecanismos de proteção para amenizar as desigualdades sociais.

Assim, a noção moderna de justiça social passou a ser ligada à busca de uma sociedade igualitária. Era uma resposta às desigualdades sociais da sociedade europeia, que ainda se orientava pelas ideias de diferenciação e subordinação. Isso porque o modelo de desenvolvimento europeu estava baseado na industrialização, que desde o início gerou desigualdades entre classes sociais.

Com o advento da globalização, a partir do final do século XX, uma série de problemas sociais foram realçados. O processo de integração econômica e cultural de diferentes nações agravou ainda mais as desigualdades sociais (COHN, 2005). A globalização é reflexo da Terceira Revolução Industrial, que está ancorada no desenvolvimento da ciência, tecnologia e informação. O problema é que as mudanças que ocorreram com a ascensão da tecnologia da informação vêm reduzindo o número de pessoas nas empresas, aumentando o desemprego estrutural e a precarização das condições de trabalho, segundo Vinícius Correia Santos (2009). Essa realidade vem causando uma série de problemas sociais, como a violência urbana, a pobreza, vulnerabilidade etc.

Os problemas da desigualdade têm levado diferentes indivíduos e instituições a pensar sobre essa questão fundamental para a sociedade. Estudos, relatórios e pesquisas são desenvolvidos com o intuito de se compreender e intervir nesse problema através do princípio de justiça social.

Mas o que é justiça social?

Entende-se que o conceito de justiça social está relacionado às desigualdades sociais e às ações voltadas para a resolução desse problema. Com isso, a justiça social consiste no compromisso do Estado e instituições não governamentais em buscar mecanismos para compensar as desigualdades sociais geradas pelo mercado e pelas diferenças sociais.

Um dos pensadores que melhor definiu e delineou os principais elementos para alcançar esse princípio foi John Rawls. Nos seus estudos teóricos sobre a temática, esse autor estabeleceu três pontos para alcançar um princípio de equidade:

1. garantia das liberdades fundamentais para todos;
2. igualdade de oportunidades;
3. manutenção de desigualdades apenas para favorecer os mais desfavorecidos.

Dessa forma, a ideia de justiça social tem como um dos seus principais objetivos promover o crescimento de um país para além das questões econômicas. Por essa lógica, entende-se que a justiça social é um mecanismo que busca fornecer o que cada cidadão tem por direito: assegurar as liberdades políticas e os direitos básicos, oferecer transparência na esfera pública e privada e oportunidades sociais.

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Os caminhos para a justiça social

A centralidade da justiça social está ligada à ideia de viver bem no Estado. Nesse caso, a busca de elementos que estabeleçam formas de compensação para as pessoas em desvantagem social, econômica e política tem sido fundamental. Estado e organizações da sociedade civil vêm desenvolvendo políticas públicas que possam fornecer políticas de compensação, capazes de melhorar a vida de pessoas socialmente vulneráveis.

Podemos apontar como exemplos de política pública que objetivam a diminuição das desigualdades os investimentos em educação, saúde, justiça social, etc. Estas iniciativas buscam melhorar as condições dos que vivem em situações precárias ou de vulnerabilidade.

Inversões em políticas sociais implementadas por diferentes governos que visam a proteger os mais vulneráveis, principalmente os que se encontram em situação de pobreza absoluta, também são políticas de diminuição da desigualdade. Um bom exemplo de políticas sociais são aquelas voltadas para as crianças, com o intuito de romper com o processo de pobreza intergeracional, caso dos Programas de Transferência Condicionada (PTC), realidade em muitos países da América Latina – entre eles o Bolsa Família no Brasil.

A ideia de justiça social passa também pela garantia de qualidade de vida a toda a população. Cabe ao governo oferecer saúde de qualidade, estabelecer políticas de combate à mortalidade infantil, proteção ao meio ambiente, educação, etc.

Os caminhos para a justiça social passam também pela garantia de igualdade de raça, gênero, orientação sexual etc. Para diminuir essas desigualdades, é fundamental existir políticas públicas de proteção a mulheres, negros, homossexuais, entre outras minorias. Para isso, é importante que se elaborem leis que assegurem direitos para essa parcela da população, além de se incentivar a participação desses segmentos na vida pública.

Assim, a justiça social busca a integração entre os povos. Governos e instituições da sociedade civil devem procurar assegurar direitos aos povos tradicionais, a exemplo de indígenas e quilombolas. Além disso, é importante que haja uma maior integração regional entre países para garantir o direito de livre circulação de pessoas entre as fronteiras, promovendo a igualdade entre imigrantes e, consequentemente, assegurando condições de vida digna aos refugiados.

A importância da justiça social

Mesmo com a existência de tantos mecanismos de promoção da justiça social, ainda existem sérias dificuldades para transformar esse princípio em realidade. Isso porque a pobreza, a discriminação e a negação dos direitos humanos continuam a marcar boa parte das relações humanas.

Mas por que esse é um princípio tão importante? Porque a justiça social é essencial para a coexistência pacífica dos povos e para o desenvolvimento social e econômico. Assim, quando procuramos promover o respeito ao gênero, raça, religião, sexualidade, estamos promovendo uma maior integração social, fundamental para o desenvolvimento. É preciso exercitar os princípios de justiça social todos os dias, visando a uma melhor convivência e maior qualidade de vida.

Referências

Amélia Cohn: “Consequências sociais da globalização na América Latina: apontamentos” (2005) – ONU BRASIL: Dia Mundial da Justiça Social – John Rawls: “Uma teoria da justiça” (2000) – Vinicius Correia Santos: “Da era fordista ao desemprego estrutural da força de trabalho: mudanças na organização da produção e do trabalho e seus reflexos” (2009)