O que é abuso de poder político?

Você provavelmente já leu ou assistiu algo na TV falando sobre o abuso de poder político, certo? Em 2023, esse tema tem sido amplamente debatido em diversos espaços da sociedade, seja na escola ou faculdade, seja no trabalho, seja em uma mesa de bar, ou numa festa de família, o assunto tem recebido cada vez mais atenção pelos cidadãos.

Portanto, é preciso trazer uma explicação formal sobre esse termo, o que se configura como abuso de poder político, como ele afeta os cidadãos, como pode prejudicar a democracia, como o abuso existe em diferentes tempos da história e como possibilita o enfraquecimento das instituições.

Abuso de poder político, o que é?

Abuso de poder político por definição do TRE (Tribunal de Justiça Eleitoral) é a utilização indevida do cargo ou posição pública com o intuito de obter apoio eleitoral para um candidato específico, cujo objetivo é de influenciar de forma ilícita o processo eleitoral, desequilibrando a competição.

Assim, ao levar em conta o abuso de poder político é possível pensar também na democracia, apesar de ser um termo complexo, que teve seu significado modificado ao longo do tempo, recebendo diferentes interpretações, pode ser entendido, de modo geral, como um governo em que a soberania do povo predomina, ou seja, a vontade da maioria predomina.

Veja também nosso vídeo sobre democracia!

As formas de abuso de poder

O abuso de poder político pode ser configurado de dois modos, sendo eles a partir do excesso de poder e o desvio de poder, ou desvio de finalidade. No excesso de poder, é possível explicar que o agente público atua de modo incompetente, seja por uma total ausência, seja por exceder os limites da competência que lhe foi legalmente atribuída.

Já no desvio de poder, um indivíduo em autoridade age dentro dos limites de sua competência, porém o ato realizado não está de acordo com o interesse público, violando os objetivos estabelecidos pela lei. Portanto, trata-se de uma conduta ilegal que é disfarçada de legalidade, o que torna sua comprovação mais difícil.

Desse modo, é necessário levar em conta que em um processo eleitoral, é importante que os cidadãos possuam informações verídicas sobre os candidatos, e tenham acesso ao objetivos desses candidatos, para seja possível tomar uma decisão sem que haja uma influência negativa desses concorrentes ao governo, possibilitando a escolha de um que condiz com os interesses e valores daqueles cidadãos.

O abuso de poder na prática

Ainda que tenha sido esclarecido o que é o abuso de poder, para que haja um melhor entendimento do que se configura a partir disso, é possível expor situações em que ocorreu o abuso de poder por parte do sistema governamental.

Sendo assim, é possível abordar a Ditadura Militar brasileira, em que a força armada vigente da época, ultrapassou os limites da constituição e derrubou o então governo democrático de João Goulart, estabelecendo um governo militar, em que muitos direitos foram perdidos, por meio de Atos Institucionais, sendo o 5º o que mais marcou o período.

A própria adesão desses atos demonstrou um abuso de poder político sem precedentes, já que afetou a democracia de modo direto, visto que grande parte do poder ficou sob responsabilidade do poder executivo – os militares -, enfraquecendo o poder do legislativo e do judiciário.

Um exemplo mais recente, sobre o então presidente Jair Bolsonaro, em que ele ficou inelegível pelos próximos 8 anos, pois a partir da análise de suas ações ficou entendido que houve um uso indevido dos meios de comunicação, compartilhando informações indevidas e já apuradas pelo TSE, desqualificando o trabalho dessa instituição pública.

O impacto do abuso de poder

Como já dito anteriormente, o abuso de poder político por parte de um agente público implica na influência de instituições públicas em garantir a democracia e a sua legitimidade. Um agente público em um alto cargo, como um presidente, possui muita influência, portanto as informações que ele ou ela compartilham afetam de forma direta na opinião dos cidadãos, portanto é preciso que haja clareza e integridade quando se difunde informações.

Nesse sentido, ao pensar na sociedade, ao exercer influência nas decisões públicas, um agente do governo pode impedir que a escolha dos cidadãos nas eleições seja de fato embasada apenas na verdade, impedindo que a ação de escolha individual tenha liberdade.

Isso porque, parte da sociedade possivelmente acreditará nas informações que obtiver daquele agente, irá tomar como verdade, e prejudicará além de si mesmo, a sociedade como um todo, sendo assim, o abuso de poder político impede um real exercício de avaliação de candidatos e de escolhas racionais.

Como a sociedade pode agir frente a esse problema?

Levando em consideração que o abuso de poder político pode prejudicar a sociedade e as instituições públicas, é preciso refletir em como ambos segmentos podem agir para prevenir a ocorrência do abuso de poder.

Portanto, alguns pontos que podem ser pensados são: a educação cívica desde o ensino fundamental, é essencial na preparação para o exercício da cidadania, é preciso que haja uma condução ética e verdadeira para que os jovens ao exercerem seus direitos, o façam de maneira consciente e racional.

Ademais, instituições da sociedade civil exercem um papel fundamental nesse processo também, já que na busca pela manutenção da democracia e dos direitos humanos, elas auxiliam no processo de difusão de informações legítimas, e na conscientização cívica dos perigos de abuso de poder.

Instituições democráticas: como devem agir?

As instituições públicas, possuem como uma de suas responsabilidades a difusão de informações relevantes e coerentes que auxiliam a sociedade na tomada de escolha.

Portanto, por meio do uso de diferentes meios de comunicação – TV, rádio, mídia sociais – informações podem chegar a todos os públicos, de modo que haja uma linguagem de fácil entendimento, condizente com a realidade daquele grupo, e assim democratizando o processo e garantindo os direitos humanos.

Os órgãos públicos, como STF, possuem um papel essencial na fiscalização, prevenção e combate de atividades de abuso de poder político. O sistema democrático do país foi construído para que houvesse uma maior garantia dos direitos dos cidadãos, portanto, possuem legitimidade constitucional para que esse processo se dê de modo adequado.

Além disso, as instituições públicas podem se inspirar em democracias como a da Noruega para promover diferentes políticas que garantam uma maior efetividade dos direitos democráticos dos cidadãos e prevenção do abuso de poder político.

E aí, agora você já consegue dizer o que é abuso de poder político? Acredita que seja possível realizar alguma ação para prevenir essa ação? Deixe um comentário aqui, e caso tenha uma dúvida, sinta-se à vontade para deixar aqui também.

Referências:

• BERNARDI, Dieison. Abuso de poder político e rigor de sua punição pela Justiça Eleitoral do Brasil: efetividade da norma constitucional de tutela da legitimidade das eleições.
• JORNAL NACIONAL. Inelegível: TSE condena Bolsonaro por abuso de poder político e uso indevido de meios de comunicação.
• SOUZA, Sérgio. Abuso de poder.
• VIVAS, Fernanda; FALCÃO, Márcio. Ministério Público Eleitoral diz que houve abuso de poder político e pede inelegibilidade de Bolsonaro.