Você certamente ouviu falar nas últimas semanas do Acordo Mercosul – União Europeia. Fruto de uma negociação de mais de 20 anos, ele surge como um dos principais acontecimentos da Política Externa atual e envolve grandes números, objetivos e opiniões. Mas o que, afinal, significa esse acordo? Por que ele demorou tanto tempo para ser firmado? E, na prática, o que se sabe sobre ele até então?
Nesse texto, o Politize! sintetiza tudo isso e muito mais para você. Antes de mais nada, que tal relembrar um pouco do que são os dois blocos personagens desse acordo? Segue com a gente!
O que é o Mercosul?
Para entender melhor o que significa o Acordo Mercosul – União Europeia, é importante que tenhamos claro o que significa cada um desses dois blocos.
O Mercosul, sigla para Mercado Comum do Sul, na definição do governo brasileiro, é hoje a principal iniciativa de integração da América do Sul. O bloco se formalizou com a assinatura do Tratado de Assunção, em 1991 e do Protocolo de Ouro Preto, em 1994, que definiu sua estrutura. Seus membros fundadores foram os países do Cone Sul (a parte mais ao Sul da América do Sul): Brasil, Uruguai, Argentina e Paraguai.
Na visão de especialistas, a exemplo do professor Guilherme Casarões – doutor em ciência política pela Universidade de São Paulo e mestre em Relações Internacionais pela Universidade de Campinas (UNICAMP) – em entrevista concedida ao programa Xadrez Verbal, a construção desse bloco começa bem antes da assinatura desse tratado.
Apesar de formado por uma série de países, seu centro político se encontra na relação entre suas duas maiores economias: Brasil e Argentina. A construção de um bloco sul-americano necessitava de que ambos pudessem confiar um no outro. Até a década de 1970, no entanto, a relação entre os dois países estava conturbada e as desconfianças eram crescentes, em temas como desenvolvimento nuclear e a disputa pelos recursos da Bacia do Prata.
Somente com a assinatura do Tratado Itaipu -Corpus, que estabelecia a gestão compartilhada dos recursos hídricos da Bacia do Prata, em outubro de 1979, foram criadas as condições políticas para a aproximação entre os dois países. Na década seguinte, de 1980, essa relação se fortaleceu com os processos de redemocratização na América do Sul, e o bloco, enfim, se formou em 1991. Daí a importância de considerarmos com certa atenção o posicionamento da Argentina em qualquer negociação que envolva o bloco.
Recentemente, um dos principais assuntos que surgia ao se falar de Mercosul é a situação da Venezuela. Primeiro país além dos 4 fundadores a cumprir todos os critérios de associação, a Venezuela se juntou oficialmente ao Mercosul em 2012. Contudo, em meio a sua crise interna, o país foi afastado em 2017, sobretudo por conta da Cláusula Democrática, que estabelece que os membros do Mercosul devem ter como forma de governo a democracia, situação que vem sendo questionada sobre a Venezuela.
Saiba mais sobre a Crise na Venezuela!
Todos os demais países sul-americanos tem status de associados ao Mercosul, em especial a Bolívia, com status de “associado em processo de adesão”. Contudo, apenas os membros que já passaram pelo processo de adesão (Brasil, Uruguai, Argentina, Paraguai e Venezuela) têm poder de decisão nas ações tomadas pelo bloco, como a assinatura do Acordo Mercosul – União Europeia. O afastamento da Venezuela, contudo, a tornou ausente na decisão desse acordo.
E quais as características do Mercosul?
O bloco é uma União Aduaneira, ou seja, uma área de livre-comércio (com ausência de tarifas ou tarifas menores para grande parte dos produtos comercializados entre os países do bloco) que apresenta uma Tarifa Externa Comum (TEC). Isso significa que todos os produtos que são importados pelo Mercosul pagam as mesmas tarifas em cada um de seus Estados membros.
Não podemos deixar de considerar, também, sobretudo em um acordo de livre comércio como o Acordo Mercosul – UE, o grande mercado consumidor que o Mercosul representa para a própria Europa. Mesmo que desconsideremos a Venezuela, olhando apenas para seus membros fundadores (Brasil, Uruguai, Argentina, Paraguai), temos cerca de 62,2% da população da América do Sul (262,2 milhões de habitantes). Da mesma forma, segundo dados de 2017, os 4 representavam 75,1% do PIB da América do Sul (US$ 2,78 trilhões). Se considerados como um país, esse seria o 5º maior PIB mundial, conforme trazido pelo Itamaraty.
Caso tenha ficado alguma dúvida sobre o Mercosul, temos um texto específico para isso: Mercosul: saiba tudo sobre esse bloco econômico. Que tal dar uma conferida?
E o que é a União Europeia?
A União Europeia é uma união política e econômica entre 28 países da Europa: Alemanha, Áustria, Bélgica, Bulgária, Croácia, Cyprus, Czechia, Dinamarca, Estônia, Finlândia, França, Grécia, Holanda, Hungria, Irlanda, Itália, Latvia, Lithuania, Luxemburgo, Malta, Polônia, Portugal, Romênia, Eslováquia, Eslovênia, Espanha, Reino Unido e Suécia.
Apesar de sua origem oficial ser o Tratado de Maastricht, em 1992, o ideal de cooperação europeia começou bem antes, na década seguinte ao final da Segunda Guerra Mundial, com a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, com Alemanha, Itália, França, Bélgica, Holanda e Luxemburgo, em 1952. Cinco anos depois, em 1957, foi assinado o Tratado de Roma, que formou a Comunidade Econômica Europeia (CEE), com 12 países, que levou esse nome até a transformação para União Europeia, em 1992.
Vale lembrar que atualmente o Reino Unido se encontra em processo de retirada da União Europeia. Se quiser entender mais sobre isso, é só dar uma olhada em nosso texto sobre o Brexit.
Quais as características da União Europeia?
O bloco hoje é um Mercado Comum, ou seja, uma União Aduaneira com livre circulação de pessoas, serviços e capitais, e com políticas comuns de regulamentação dos produtos entre todos os seus Estados membros.
Suas principais características são:
- A presença de uma moeda comum, o Euro, em 19 dos 28 países.
- A Área Schengen de livre circulação, na qual as pessoas não necessitam pedir autorização para cruzar as fronteiras entre os Estados que fazem parte dela (26 Estados, sendo alguns deles membros não associados da UE).
- A presença de uma série de órgãos de administração interna, dentre os quais o mais conhecido é o Parlamento Europeu, seu órgão legislativo.
Para saber mais, confira nosso texto sobre a União Europeia!
Em números, o PIB da União Europeia é um dos maiores do mundo, com 15,3 trilhões de euros em 2017 (superior ao dos Estados Unidos naquele ano) segundo informações da própria UE. E embora tenha aproximadamente 7% da população, sua participação no comércio mundial supera os 15%. A população total, por sua vez, é superior a 507 milhões de habitantes.
Mas qual a relação do Mercosul com a União Europeia?
Algumas características dessa relação são:
- A União Europeia é o segundo maior parceiro comercial do Mercosul. O Mercosul, por sua vez, é o 8º maior parceiro comercial extrarregional da União Europeia. Em números, conforme podemos ver no gráfico abaixo, obtido no portal de estatísticas do Mercosul, só no ano de 2018 foram movimentados mais de US$ 100 bilhões no comércio entre os dois blocos. É interessante notar como até o ano de 2012 o Mercosul vinha tendo superávit (exportando mais do que importando). Nos 3 anos seguintes o superávit foi Europeu e desde então tem havido equilíbrio, com uma recuperação do Mercosul em 2018.
- A maior parte dos produtos exportados pelo Mercosul para a União Europeia é de origem agrícola, como soja, azeite de soja e café. Por sua vez, a maior parte dos produtos exportados pela União Europeia ao Mercosul é da indústria Petroquímica e Medicamentos. Para ver os números detalhadamente, você pode acessar o portal do Mercosul.
- Em 2017, conforme apontado pelo governo brasileiro, a União Europeia investiu mais de US$ 433 bilhões no Mercosul. Já em relação ao envolvimento de empresas de serviços europeias no Mercosul, o valor em áreas como tecnologia e telecomunicações supera a casa dos US$ 18,8 bilhões de dólares. O Brasil é o maior destino de Investimento Estrangeiro Direto (IED) da União Europeia na América Latina e quarto maior destino dos investimentos da UE fora da Europa. Cerca de 855 mil empregos na UE estão relacionados com as exportações para o Brasil.
- Em relação ao Brasil propriamente dito, conforme dados do portal ComexVis do Ministério da Economia, Indústria, Comércio Exterior e Serviços, em 2018 foram cerca de US$ 76,8 bilhões movimentados em comércio com a União Europeia (aproximadamente 77% de todo o comércio da União Europeia com o Mercosul).
- As empresas do Mercosul presentes na União Europeia empregam cerca de 30.000 europeus.
O Acordo Mercosul – União Europeia
No dia 28 de junho de 2019, 20 anos após o início das negociações, foi firmado, em Bruxelas, em meio a 14ª Cúpula do G20, o acordo entre o Mercosul e a União Europeia. Esse acordo se coloca como o segundo maior acordo do mundo em relação ao PIB somado de seus participantes, atrás apenas do PIB do acordo entre a União Europeia e o Japão. Mas por qual razão esse acordo demorou tanto tempo para ser finalizado?
A Construção do acordo
No resumo do acordo, disponibilizado pelo Itamaraty, podemos encontrar uma linha do tempo que ajuda a esclarecer as diversas fases desse acordo:
Ainda no governo de Fernando Henrique Cardoso, após uma aproximação na década de 1990, o acordo começou a ser pensado, em 1999.
Conforme resumido por Daniel Rittner, repórter do Valor Econômico, em entrevista ao programa Xadrez Verbal, na primeira fase, de 2001 e 2004, as negociações avançaram em paralelo com as negociações da ALCA (Área de Livre Comércio das Américas), que era pensada pelos Estados Unidos. A força de barganha que uma negociação dava a outra (como alternativa) era importante ao seu prosseguimento.
Quando a negociação da ALCA parou, dessa forma, houve também um esfriamento da negociação entre o Mercosul e a União Europeia. Os grandes pontos de discussão nesse momento eram os subsídios agrícolas fornecidos pela Europa, que poderiam prejudicar os concorrentes brasileiros e as proteções através de barreiras tarifárias e não tarifárias concedidas sobretudo à indústria pelo lado dos países do Mercosul.
Em 2010 as negociações foram retomadas, com avanços nos textos, mas sem grandes avanços práticos. Os governos de Dilma Rousseff, no Brasil e Cristina Kirchner, na Argentina, mantiveram posturas protecionistas, visando defender os produtores e incentivar o desenvolvimento local. Da mesma forma que em momentos anteriores, essas barreiras conflitavam com os interesses europeus.
Em relação à essa postura protecionista, um dos fortes argumentos dos que a defenderam ao longo dos últimos 20 anos é o medo de uma reprimarização da economia. Ou seja, tendo em vista que os produtos europeus, em média, possuem maiores investimentos, infraestrutura produtiva e bagagem tecnológica que os produtos locais, uma entrada deles sem barreiras poderia representar uma competição desleal sobretudo aos industriais brasileiros. Dessa forma, não conseguindo competir a nível industrializado, o país estaria fadado a produzir permanentemente produtos primários.
No governo Temer essa não foi uma grande preocupação. Com a maior propensão a abertura econômica, houveram novos avanços nas negociações, com diálogos em uma maior variedade de temas.
Por fim, seguindo na proposta de abertura, o Acordo Mercosul – União Europeia foi um dos objetivos buscados pela Política Externa do governo Jair Bolsonaro, tendo sua assinatura concluída em 28 de junho.
Documentos Existentes
Até o momento ainda não existe um documento oficial contendo todos os pontos do Acordo Mercosul – União Europeia. Apesar disso, algumas versões iniciais já podem ser encontradas.
No dia 4 de julho, no entanto, o Itamaraty divulgou um resumo de elaboração própria. Você pode conferi-lo no link: Resumo do Acordo Mercosul – União Europeia.
Oito dias depois, no dia 12 de julho o Itamaraty também disponibilizou uma série de documentos tratando sobre os principais pontos debatidos no acordo comercial, elaborados pelo Mercosul. Os 27 documentos divulgados seguem abaixo, com seus respectivos links, para o caso de o leitor querer maior aprofundamento.
- Cláusula de Integração Regional
- Comércio de Bens
- Anexo sobre Taxas de Exportação
- Anexo sobre Monopólios de Importação e Exportação
- Anexo sobre Comércio de Vinhos e Bebidas Alcoólicas
- Protocolo sobre Regras de Origem
- Requisitos Específicos de Origem
- Cláusula Antifraude
- Aduanas e Facilitação do Comércio
- Protocolo sobre Assistência Administrativa Mútua em Matéria Aduaneira
- Barreiras Técnicas ao Comércio
- Anexo Automotivo
- Medidas Sanitárias e Fitossanitárias
- Diálogos
- Defesa Comercial e Salvaguardas Globais
- Salvaguardas Bilaterais
- Comércio de Serviços e Estabelecimento
- Compras Governamentais
- Transações Correntes e Movimento de Capitais
- Política da Concorrência
- Subsídios
- Empresas Estatais
- Comércio e Desenvolvimento Sustentável
- Transparência
- Pequenas e Médias Empresas
- Solução de Controvérsias
- Anexos de Solução de Controvérsias
Além disso, a União Europeia, em seu site, também disponibilizou uma série de documentos, dentre os quais estão o Agreement in principle (Acordo em princípio), Questions and answers (Perguntas e respostas) e Key facts about the agreement (fatos chave sobre o acordo).
Alguns pontos importantes do Acordo Mercosul – União Europeia:
- Atualmente, o mercado sul-americano é altamente protegido, e, nos documentos divulgados, a Europa enxerga uma grande oportunidade competitiva com o acordo, que reduzirá esse protecionismo. Alguns exemplos de tarifas existentes no Mercosul no momento, que serão removidas são: 35% sobre carros, 14 – 18% sobre peças de carros, 18% sobre produtos químicos, 14% para produtos farmacêuticos.
- Em números, 92% das importações provenientes do Mercosul entrarão livres de tarifas na União Europeia. Da mesma forma, 91% das importações provenientes da União Europeia entrarão livres de tarifas no Mercosul.
- As tarifas serão parcialmente removidas, no caso da UE em cestas de 0, 4, 7 e 10 anos e no caso do Mercosul em cestas de 0, 4, 8, 10 e 15 anos.
- Em relação ao setor agrícola, principal setor do Mercosul, alguns produtos terão suas tarifas eliminadas. Alguns deles são:
- Desgravação imediata: uvas de mesa, óleos vegetais, peixes, crustáceos
- Em 4 anos: café torrável e não solúvel, abacates, fumo não manufaturado
- Em 7 anos: limões e limas, fumo manufaturado, melões e melancias
- Em 10 anos: maçãs
- Outros produtos como carnes, açúcar, etanol, arroz, mel e milho terão quotas (valores máximos) de entrada na Europa.
- No setor industrial, a Europa liberará 100% de suas tarifas em 10 anos e o Mercosul liberalizará 91% do comércio em volume e linhas tarifárias.
- O acordo trata também de questões de serviços, compras governamentais, barreiras técnicas, medidas fitosanitárias, propriedade intelectual, entre outros temas.
- Um ponto importante foi a discussão sobre regras de origem, que estabelece que alguns nomes de produtos só podem ser utilizados por produtos que sejam produzidos na região daquele nome específico. O exemplo clássico é o champagne, que o espumante produzido na região de Champagne, na França. O Brasil conseguiu manter o uso do termo “queijo parmesão”, assim como o reconhecimento da origem de produtos como a cachaça.
- O acordo mantém o “princípio da precaução” que dá direito a governos de proteger a saúde humana, animal e vegetal, quando houver percepção de risco proveniente das exportações
- A questão ambiental é um ponto importante ressaltado no acordo. A presença dos países do Mercosul no Acordo de Paris, por exemplo, é requisito para sua realização.
Quando entra em vigor?
Uma vez que foi assinado, o acordo necessita ser ratificado por parte dos Estados membros tanto dentro da União Europeia quanto dentro do Mercosul. Tendo isso em vista, a estimativa de tempo para que as ratificações sejam feitas (caso nenhuma das partes decida barrá-las) é de 2 a 3 anos.
E o que está sendo dito sobre o acordo?
Algumas declarações favoráveis ao Acordo Mercosul – União Europeia:
- O presidente argentino, Maurício Macri, conforme trazido pelo jornal argentino Perfil defendeu o acordo como parte de uma necessidade de globalização. Da mesma forma, conforme discurso relatado pelo jornal G1 enxerga esse acordo como uma porta para outros, como um acordo com os Estados Unidos.
Se não estamos globalizados e integrados ao mundo, hoje não temos futuro como país. Por isso vos digo que como empresários e líderes, vocês tem que saber que o acordo Mercosul – UE é um desafio para que os argentinos se superem. (Perfil)
O ministro de Relações Exteriores me disse que estamos falando com o Brasil para termos um acordo de livre comércio com os Estados Unidos. O mundo se interessa por se relacionar conosco (G1)
- O presidente brasileiro, Jair Bolsonaro, pelo Twitter, enxergou o Acordo Mercosul – União Europeia como uma grande conquista:
- O Ministério das relações Exteriores brasileiro, em nota, enxerga possibilidades de grandes ganhos ao Brasil, em competitividade e em acesso ao mercado europeu, além de benefícios comerciais:
Segundo estimativas do Ministério da Economia, o acordo MERCOSUL-UE representará um incremento do PIB brasileiro de US$ 87,5 bilhões em 15 anos, podendo chegar a US$ 125 bilhões se consideradas a redução das barreiras não-tarifárias e o incremento esperado na produtividade total dos dos fatores de produção. O aumento de investimentos no Brasil, no mesmo período, será da ordem de US$ 113 bilhões. Com relação ao comércio bilateral, as exportações brasileiras para a UE apresentarão quase US$ 100 bilhões de ganhos até 2035.
- O acordo também foi elogiado pelo vice-presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Paulo Afonso Ferreira:
É um momento histórico para o Brasil e precisa ser comemorado, pois movimentará toda a cadeia produtiva local, com agricultura, indústria, comércio, transporte e serviços, e refletirá em ganhos para a economia, possibilitando crescimento, geração de emprego, desenvolvimento socioeconômico e produtos mais acessíveis ao consumidor final.
Algumas declarações contrárias ao Acordo Mercosul – União Europeia:
- O ex-chanceler brasileiro, Celso Amorim, em entrevista à BBC, enxerga como ruim a assinatura do tratado em um momento de fragilidade negociadora dos membros do Mercosul
O momento é o pior possível em termos da capacidade negociadora do Mercosul, porque os dois principais negociadores, Brasil e Argentina, estão fragilizados política e economicamente.
Acho que por isso a União Europeia teve pressa. Porque sabe que estamos em uma situação muito frágil. E quando se está em uma situação frágil, se negocia qualquer coisa. Isso me deixa preocupado. Eu temo que tenham sido feitas concessões excessiva
- O economista e ex-Ministro da Fazenda Luis Carlos Bresser-Pereira, em artigo, definiu o acordo como um desastre para o Brasil, que o condenará ao atraso:
Na verdade, esse acordo é um desastre para o Brasil; é mais um passo no sentido de desindustrializar o sonho dos Ocidente imperial e do liberais dependentes brasileiros de tornar o Brasil um mero exportador de commodities cujo PIB continuará crescendo a uma taxa anual por habitante de apenas 1 por cento ao ano, ficando, dessa maneira, cada vez mais para trás não apenas dos demais países em desenvolvimento mas também dos países ricos
- O setor siderúrgico, na voz do Instituto Aço Brasil, conforme noticiado pelo portal Terra também se manifestou contrário ao acordo:
Com o acordo, a indústria brasileira do aço perde a preferência em relação ao Mercosul e ainda corre o risco de ter material de países fora do bloco da União Europeia, entrando no mercado por meio de empresas da região travestido de material local
- Pelo lado europeu, a Copa Cocega, principal sindicato agrícola da UE, afirmou, conforme trazido pelo G1, que o acordo é uma
política comercial de dois pesos e duas medidas, que aumenta a brecha entre o que se pede aos agricultores europeus e o que se tolera dos produtores do Mercosul
- O Acordo Mercosul – União Europeia também enfrenta forte oposição na França, tanto por parte de agricultores como membros do governo. Conforme trazido pelo BBC:
“O acordo só será ratificado se o Brasil respeitar seus engajamentos. Nós vamos esmiuçar o texto”, afirmou François de Rugy, ministro da Transição Ecológica.
“Não teremos um acordo a qualquer preço. A história ainda não terminou”, afirmou o ministro francês da Agricultura, Didier Guillaume.
Como todo grande acordo, o Acordo Mercosul – União Europeia continuará movimentando debates nos próximos anos. A expectativa é que uma versão oficial do documento seja elaborada nas próximas semanas.
Conseguiu entender o que significa o Acordo Mercosul – União Europeia? Conte pra nós nos comentários a sua opinião sobre ele!
Referências:
Agreement in principle – BBC (UE fechou acordo com pressa) – BBC (Mercosul e UE fecham acordo histórico) – BBC (oposição de políticos franceses) – ComexVis – Coletiva de imprensa sobre o acordo – DW (Acordo divide opiniões na Alemanha) – Economia.Uol (Bolsonaro comemora acordo) – Estadão (Compromisso do Brasil sobre o clima foi chave) – Estadão (O acordo UE – Mercosul) – Exame (Sobre o acordo) – G1 (Agricultores criticam acordo) – Folha (Voto francês no acordo não está garantido) – Folha (UE reduzirá tarifas mais rápido que Mercosul) – Folha (Brasil negocia cláusula para acelerar início do acordo) – Folha (Acordo inclui restrição à produtos de área desmatada) – Estadão (O acordo UE – Mercosul) – Folha (Histórico do acordo) – Folha (Acordo abre mercado para licitações da UE) –G1 (Acordo com União Europeia tira Mercosul do isolamento) – Imprensa Livre (O acordo de recolonização) – Infomoney (Como o acordo pode afetar o bolso do brasileiro) – Itamaraty (Nota à Imprensa) – Mercosul.gov – Nexo (O acordo entre Mercosul e União Europeia) – Planato (Acordo fechado após 20 anos de negociação) – Press Release da Comissão Europeia – Revista Fórum (Bresser afirma que acordo entre Mercosul e União Europeia condena Brasil ao atraso) – Terra (Setor siderúrgico critica acordo) – União Europeia (Perguntas e Respostas sobre o acordo) – Xadrez Verbal (podcast especial sobre o acordo)
