O Politize! já produziu um ótimo conteúdo introduzindo os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável, que compõem a Agenda 2030. Neste artigo, vamos explorar um pouquinho mais este tema, explicando como a Agenda foi definida e enfocando sua relação com o combate às alterações climáticas, foco do Objetivo de número 13.
Também falamos do engajamento da sociedade civil e de empresas na implementação da Agenda, e situamos o Brasil nesse cenário, mostrando como podemos acompanhar as ações do nosso país que visam alcançar os famosos objetivos. Curioso? Então vem com a gente!
O que é a Agenda 2030?
A Agenda 2030 é um plano de ações desenvolvido no âmbito da Organização das Nações Unidas (ONU). Ela visa a erradicação da pobreza e a promoção do desenvolvimento econômico, social e ambiental em escala global até o ano 2030.
Mais especificamente, trata-se de um documento que orienta ações de governos e demais atores sociais para lidar com os tantos desafios enfrentados pelo mundo, desde reduzir desigualdades sociais e garantir a manutenção da paz, até lidar com as mudanças climáticas e evitar a degradação ambiental. A Agenda torna esses desafios menos abstratos, estabelecendo metas concretas e definindo prazos para o atingimento dos resultados.
Mas como a Agenda 2030 foi definida?
A ONU, por meio de discussões na Assembleia Geral, estabeleceu, em 2015, 17 metas globais para os próximos 15 anos, chamadas de Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS). Naquele ano, 193 líderes mundiais se comprometeram em enfrentar os problemas mundiais tal como organizados pela ONU, assinando a Resolução 70/1.
O documento com a resolução, intitulado “Transformando o Nosso Mundo: A Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável”, descreve os 17 objetivos gerais e 169 metas a serem alcançadas pelos países até 2030, configurando uma nova Agenda Universal.
Saiba mais: Que tal entender mais sobre como o Politize! faz a sua parte para os ODS?
A Agenda 2030 foi definida para complementar e reorientar esforços já desprendidos pela ONU no passado, como a Agenda 21 (um plano global para agir nas áreas em que as atividades humanas impactam o meio abiente) e os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM).
Caso você não lembre, os ODM são um conjunto de oito objetivos globais firmados em 2000, que orientaram as ações dos Estados-membros da ONU até o ano de 2015. São eles:
- Erradicar a extrema pobreza e a fome;
- Atingir o ensino básico universal;
- Promover a igualdade de gênero e a autonomia das mulheres;
- Reduzir a mortalidade infantil;
- Melhorar a saúde materna;
- Combater o HIV/AIDS, a malária e outras doenças;
- Garantir a sustentabilidade ambiental;
- Estabelecer uma parceria mundial para o desenvolvimento.
Partindo deste primeiro arcabouço global de políticas para o desenvolvimento, a Agenda 2030 busca equilibrar as três dimensões do desenvolvimento sustentável (econômica, social e ambiental) de forma integrada e indivisível, pensando no futuro da humanidade, mas também do planeta.
Veja também nosso vídeo sobre parcerias globais para o desenvolvimento sustentável!
Como se pretende promover o desenvolvimento sustentável?
O compromisso firmado pela Agenda 2030 volta-se para a proteção contra a degradação do nosso ambiente, introduzindo mudanças por meio do consumo e da produção sustentáveis, além da gestão sustentável dos recursos naturais.
Também são apresentadas metas para combater a mudança do clima, reunidas em torno do Objetivo número 13 (Combate às Alterações Climáticas), reconhecendo que a Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima segue sendo o fórum internacional e intergovernamental primário para negociar respostas às mudanças climáticas.
Quer entender mais sobre mudanças climáticas? Confira o conteúdo do Projeto Direito ao Desenvolvimento: Como combater as mudanças climáticas? Conheça as metas do ODS 13!
Objetivo do Desenvolvimento Sustentável número 13
O ODS número 13 pretende reforçar a resiliência e a capacidade de adaptação a riscos relacionados ao clima e às catástrofes naturais em todos os países e integrar medidas da mudança do clima nas políticas, estratégias e planejamentos nacionais. Também ambiciona melhorar a educação, aumentar a conscientização e a capacidade humana e institucional sobre mitigação global do clima, adaptação, redução de impacto, e alerta precoce à mudança do clima.
Além disso, é reafirmado o compromisso de mobilização anual de US$ 100 bilhões por ano até 2020 para atender às necessidades dos países em desenvolvimento, bem como o compromisso de operacionalização plena do Fundo Verde para o Clima (entidade operacional do mecanismo financeiro para auxiliar os países em desenvolvimento nas práticas de adaptação e mitigação para combater as mudanças climáticas).
Por fim, o Objetivo 13 traz ainda a necessidade de promover mecanismos para a criação de capacidades para o planejamento relacionado à mudança do clima e à gestão eficaz nos países menos desenvolvidos, com foco em mulheres, jovens, comunidades locais e marginalizadas.
Assim como para todos os outros ODSs, foram criados indicadores para cada uma das metas, a fim de possibilitar o acompanhamento das ações. Entre os indicadores do ODS 13 estão, por exemplo, o número de mortes, de pessoas desaparecidas e de pessoas afetadas por desastres naturais a cada 100.000 pessoas, o que permite a comparação entre países e o acompanhamento do indicador ao longo do tempo.
O número de países com estratégias de redução do risco de desastres a nível nacional e local também é um indicador, juntamente com o número de países com sistemas integrados de mitigação, adaptação, redução de impacto e aviso precoce. Todos os indicadores referentes ao ODS 13 podem ser consultados no site da ONU.
É importante destacar que o documento que estabeleceu a Agenda 2030, em 2015, trazia em seu texto a necessidade de se firmar um acordo climático ambicioso e universal, a ser alcançado na vigésima primeira sessão da Conferência das Partes em Paris, que estava para acontecer. De fato, no final daquele mesmo ano, os Estados-membros chegaram a um acordo para combater as mudanças climáticas, bem como para intensificar ações e investimentos necessários para um futuro sustentável de baixo carbono, o Acordo de Paris.
Em 2016, 175 líderes mundiais assinaram o Acordo de Paris, cuja principal meta é reduzir as emissões de gases de efeito estufa para limitar o aumento médio de temperatura global a 2ºC, quando comparado a níveis pré-industriais. O Acordo traz também a intensão de coordenar esforços para limitar o aumento de temperatura a 1,5ºC.
Quer entender mais sobre créditos de carbono? Confira o conteúdo do Projeto Direito ao Desenvolvimento: O que são créditos de carbono e como ajudam na ação contra as mudanças climáticas?
O engajamento da sociedade civil e das empresas em relação à Agenda 2030
Como você pôde perceber, a Agenda 2030 requer ação conjunta dos mais diversos setores da sociedade, não apenas de governos dos diferentes países.
A fim de fornecer suporte para o engajamento da sociedade civil a nível internacional, foi lançada em 2016 a plataforma Action for Sustainable Development. A plataforma reúne mais de 3.000 organizações em mais de 155 países, e contribui para manter a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável e o Acordo de Paris sobre Mudança do Clima sempre em foco.
Em relação ao papel das empresas, vale destacar que o então secretário-geral das Nações Unidas, Kofi Annan, lançou no ano 2000 o Pacto Global. Trata-se de uma convocação para que empresas ajustem suas estratégias a dez princípios universais, desenvolvendo ações que contribuam para o enfrentamento dos desafios da sociedade. A rede abrange 160 países e representa atualmente a maior iniciativa de sustentabilidade corporativa do mundo.
O Pacto Global possui caráter voluntário, fornecendo suporte e diretrizes para guiar a operação da iniciativa privada. Não é, portanto, um instrumento regulatório, mas uma iniciativa baseada no comprometimento dos líderes corporativos. Os dez princípios são agrupados em quatro grandes temas: Direitos Humanos, Trabalho, Medidas anticorrupção e, claro, meio ambiente.
Você pode ler mais sobre o que o Pacto Global tem realizado nos últimos 20 anos neste relatório especial de aniversário da iniciativa!
E o Brasil, nisso tudo?
À nível nacional, o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) desenvolveu uma proposta de adequação das metas globais da Agenda 2030 à realidade brasileira. Além da adaptação das metas de acordo com as especificidades e prioridades do país, o IPEA também definiu indicadores para acompanhar o cumprimento dos compromissos assumidos.
Saiba mais sobre a Agenda 2030 brasileira consultando o documento “Metas Nacionais dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável” e o conteúdo do Politize! que destaca as iniciativas brasileiras em relação ao desenvolvimento sustentável
O Ipea, juntamente com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), presta assessoramento permanente à Comissão Nacional para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. Em 2018, foi lançada uma plataforma que permite o acompanhamento dos indicadores brasileiros referentes à Agenda 2030.
Em relação ao Acordo de Paris, o Brasil comprometeu-se a reduzir até 2025 suas emissões de gases de efeito estufa em até 37%, comparados aos níveis emitidos em 2005, estendendo essa meta para 43% até 2030. Para tanto, estão entre as metas o aumento do uso fontes alternativas de energia, a utilização de tecnologias limpas nas indústrias, a melhora na infraestrutura dos transportes, a diminuição do desmatamento e a restauração e reflorestamento.
Para além das ações do governo na implantação da Agenda 2030 no país, organizações representativas da sociedade civil, do setor privado, de governos locais e da academia reúnem-se por meio da plataforma Estratégia ODS. A iniciativa busca fortalecer o compromisso da sociedade brasileira com a Agenda 2030 e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável por meio da promoção de ação comunicativas e formativas, realização de projetos estratégicos e ações de advocacy – inserção das pautas na agenda política do país.
O Brasil também integra a iniciativa mundial Pacto Global, por meio da organização de corporações em torno da Rede Brasil do Pacto Global, que conta com mais de 800 membros. A Rede criou a frente de ação Action4Climate, reunindo os projetos e iniciativas relacionados ao clima.
Apesar das distintas iniciativas apresentadas aqui, o caminho para o atingimento de todos os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável ainda é longo, e feito de avanços e retrocessos. A Agenda 2030 fornece, pelo menos, uma orientação para a comunidade global, estabelecendo em qual sentido queremos caminhar enquanto sociedade!
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Publicado em 02 de setembro de 2020.
REFERÊNCIAS
Nações Unidas Brasil: Transformando Nosso Mundo: A Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável
Nações Unidas Brasil: 17 Objetivos para transformar nosso mundo
Nações Unidas Brasil: Objetivo 13
Ministério do Meio Ambiente: Agenda 21 Global
Nações Unidas Brasil: Objetivos de Desenvolvimento do Milênio
Action for Sustainable Development
Rede Global Pacto Brasil: Os 10 Princípios
IPEA: Brasil adapta metas de desenvolvimento da ONU à realidade nacional
Indicadores Brasileiros para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável
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