O que é e como é definida?
Você já parou para pensar como certas questões passam a receber atenção do governo e a fazer parte de sua agenda? E por quais motivos determinados assuntos parecem despertar mais interesse dos governantes do que outros?
Para explicar do que se trata a chamada agenda governamental, vamos discutir de uma forma bem simples como um tema desperta a atenção dos formuladores e depois se insere na agenda do governo, com possibilidades de se tornar uma política pública.
Em primeiro lugar, é essencial ter em mente que em todos os níveis governamentais (federal, estadual e municipal) existe uma agenda, o que inclui os ministérios e as secretarias. Bom, mas o que é a agenda governamental?
Segundo o especialista em Ciência Política John Kingdon, agenda governamental – ou agenda-setting – diz respeito a todos os temas para os quais o governo volta a sua atenção durante um período de tempo. Desse modo, a agenda governamental envolve decisões sobre quais políticas públicas devem ser formuladas e quais devem ser deixadas de lado.
Podemos fazer uma analogia com o hábito que muitas pessoas têm de usar uma agenda para organizar seus compromissos. Temos tarefas prioritárias, urgentes e também lidamos com imprevistos, mas o modo como reagimos com cada uma delas depende do que consideramos mais ou menos importante, do que queremos resolver no momento ou adiar, dos nossos interesses e objetivos. Devemos lembrar ainda que existem tarefas que não dependem somente da nossa vontade, mas também do tempo e interesse de outras pessoas.
Como um assunto chega à agenda governamental?
1) Fluxo de problemas
Neste fluxo, uma questão é vista como um problema que deve ser resolvido quando os formuladores passam a lhe dar atenção (definiremos quem são os formuladores a seguir). Isso pode acontecer por meio de crises, sejam sociais, ambientais, políticas, entre outras, ou quando são publicados indicadores que mostram a realidade de algum assunto que precisa ser melhorado.
2) Fluxo de alternativas
Diz respeito às possíveis soluções para resolver o problema. Essas alternativas surgem, por exemplo, através de grupos da sociedade interessados na questão, de acadêmicos, funcionários públicos e outros.
3) Fluxo político
É o momento em que ocorrem as negociações sobre a questão, para analisar se esta vai ou não entrar na agenda. Depende dos membros do governo, da opinião pública e de todo o contexto histórico, social, político e econômico onde surge a temática.
Por que alguns assuntos não chegam à agenda governamental?
Explicamos acima como um assunto chega até a agenda governamental. Mas, e quando o tema nem chega a ser considerado pelo governo? Qual a razão para isso acontecer? Da mesma forma que há interesses variados para que um assunto venha a se transformar numa política pública, também pode acontecer o oposto. É a chamada não-agenda.
Isso pode ocorrer de algumas maneiras, como explica a autora Ana Capella: o governo pode negar a existência do problema; pode existir certo descrédito em relação ao assunto ou ao grupo que o defende; ou o governo pode usar de recursos como adiamento da discussão sobre a questão – o que estende a deliberação por meses ou anos -, bloqueios formais, entre outros.
Diante disso, podemos ver que um tema pode mudar ao longo do tempo e carregar diversas interpretações de grupos a favor e contra, cada um com sua visão e interesses, fator que politicamente tem grande peso.
Leia também: o que são políticas públicas?
Quem ajuda a definir a agenda governamental?
A agenda governamental não se restringe ao Executivo, ou seja, não é limitada àquilo que o(a) presidente da república, prefeitos(as) e governadores(as) fazem. Ela se estende também a outros poderes e grupos sociais. Nesse sentido, diversos agentes podem influenciar a agenda governamental. Alguns fazem isso de maneira direta e outros indiretamente. Veja a seguir alguns dos personagens mais importantes na definição da agenda do governo:
1) Poder Executivo
Segundo Capella, presidente da república, governadores e prefeitos têm grande influência na formação da agenda, pois possuem alguns recursos que facilitam esse processo, como a publicação de medidas provisórias (no caso do presidente), o poder de veto e a nomeação para cargos importantes em ministérios e secretarias.
2) Poder Legislativo
Esse poder é composto pelos deputados, senadores e vereadores, responsáveis por produzir as leis e fiscalizar o Executivo. Os parlamentares têm acesso a informações restritas e grande cobertura midiática, o que contribui para certos assuntos serem ou não levados adiante pelo poder público.
3) Partidos políticos
Possuem grande poder, principalmente através de membros que ocupam cargos políticos e também, por meio de coalizões com outros partidos.
4) Grupos de interesse
Se organizam e se articulam para um interesse comum, fazendo pressão para atingir seus objetivos.
5) Mídia
É um ator importante porque suas informações alcançam um grande número de pessoas, através dos diversos meios de comunicação (TV, internet, rádio, jornais e revistas). O poder de distribuição das informações permite direcionar e reforçar um assunto, ou então acobertá-lo, o que tem influência decisiva a opinião pública.
6) Sociedade
É um ator importantíssimo para todo esse processo, pois são os cidadãos que mais sentem os efeitos positivos e/ou negativos quando um problema é colocado em pauta. A sociedade pode influenciar na agenda governamental através dos movimentos sociais, da participação em conselhos e conferências e através do acompanhamento do trabalho dos governantes.
O que o governo pode e deve fazer frente a um problema público?
Segundo o autor James Anderson, um problema, no contexto da política pública, é uma “situação que produz necessidades ou descontentamentos entre as pessoas e para o qual a ação governamental é solicitada.”
Ao longo do tempo, os problemas públicos podem mudar ou porque já foram solucionados, ou porque deixaram de ser relevantes. Além disso, situações que não eram consideradas problemáticas podem vir a ser.
Um exemplo clássico: até meados do século XX, o uso do cigarro era incentivado em propagandas e estava ligado a uma imagem positiva. Atualmente, existem políticas públicas que restringem seu uso em ambientes fechados e a publicidade sobre o tema é restringida.
São muitos os problemas que precisam ser resolvidos. Um problema público envolve um número significativo de pessoas e se torna muito difícil apenas um cidadão resolvê-lo.
Por exemplo, se o encanamento de água da minha casa quebrou, isto é um problema privado, que eu posso resolver sozinho ou com a ajuda de um profissional. Mas, se o encanamento está com este defeito em toda a cidade, isto se torna um problema público, pois a dimensão é bem maior e, logo, se faz necessária a ajuda do poder público. É preciso ressaltar que toda a sociedade pode e deve participar desse processo.
Desse modo, a partir do momento que uma situação é reconhecida como um problema público, se faz necessária a intervenção do governo para se tornar uma política pública.
Referências:
- James Anderson: Public Policymaking (2011)
- Ana Capella: A política de acesso à agenda governamental (2012)
- Ana Capella: Perspectivas teóricas sobre o processo de formulação de políticas públicas (capítulo do livro Políticas Públicas no Brasil – 2007)
- John Kingdon: Agendas, alternatives and public policies (2003)
