O segundo governo de Dilma Rousseff começou com o anúncio de um grande ajuste nas contas públicas. Em 2015, mostramos que o ajuste fiscal então previsto envolvia tanto medidas de contenção dos gastos existentes, quanto de aumento das receitas disponíveis para o governo.
Mas desde julho, muita coisa já mudou. Por isso, este post pretende deixar você atualizado sobre o assunto e deixá-lo preparado para que vier nos próximos meses. Vamos lá?
Como fechamos 2015?
Apesar das medidas anunciadas ao longo de 2015 por Levy, o governo não conseguiu evitar o maior rombo no orçamento da história: estimativas feitas em outubro dão conta de um déficit de R$ 51,8 bilhões (em 2014, o déficit primário também foi recorde, de R$ 32,53 bilhões).
Tal fato pode ter sido capital para o agora ex-Ministro da Fazenda Joaquim Levy, que foi deposto do cargo em dezembro. Agora, a Fazenda será comanda por Nelson Barbosa, economista que possui perfil menos ortodoxo que seu antecessor – isto é, acredita no Estado como propulsor da economia e no gasto público como componente essencial para que não haja desaquecimento da atividade econômica. Ou seja, um ajuste fiscal é visto mais como danoso do que benéfico.
Essa mudança de perfil na liderança do ministério pode refletir nos próximos movimentos do governo em termos fiscais. Barbosa já sinalizou, por exemplo, que aumentará o crédito via bancos públicos (Banco do Brasil, Caixa, BNDES). Com isso, o governo pretende impulsionar setores como a construção civil. Apesar disso, o governo se declara comprometido com a realização do ajuste em 2016.
Qual o pacote de medidas do ajuste para 2016?
Em setembro de 2015, o governo anunciou sua proposta para o orçamento de 2016. O então Ministro da Fazenda, Joaquim Levy, propôs um ajuste de R$ 64,9 bilhões para este ano. O objetivo desse ajuste é conseguir um superávit primário na casa de 0,7% do PIB em 2016. São metas altas e para serem alcançadas, demandam mais altas nos tributos. Veja alguns dos tributos aumentados:
Impostos sobre produtos importados: o governo conseguiu elevar o PIS e o Cofins, cobrados de produtos importados. Essa medida deve gerar mais de R$ 1 bilhão em receitas em 2016.
Reoneração de 56 setores econômicos: foi aprovado no Congresso um projeto de lei um tributo cobrado de empresas de 56 setores econômicos: a Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB).
Repatriação: o Congresso também aprovou novas regras para a repatriação de patrimônio não declarado à Receita. Com essas regras, o governo perdoa sonegação fiscal e evasão de divisas, regularizando a situação dos recursos. A vantagem disso está na cobrança de 15% de Imposto de Renda e outros 15% de multa, o que, prevê-se, trará mais de R$ 100 bilhões aos cofres públicos.
Elevação da CSLL: em setembro, o Congresso aprovou uma medida provisória que elevava esse imposto, cobrado de bancos e cooperativas de crédito.
Imposto sobre ganho de capital progressivo: é um imposto que incide sobre as pessoas físicas quando elas registram aumento de receita. Um exemplo de cobrança desse imposto é na ocasião da venda de imóveis, em que já era cobrado 15% do valor de venda. Agora, esse imposto irá aumentar, para os casos de operações de mais de R$ 1 milhão. Com isso, o governo pretende arrecadar mais de R$ 1,8 bilhão.
Fim de benefícios a exportadores e à indústria química: os exportadores de manufaturados recebem uma alíquota chamada Reintegra, que devolve 1% do valor exportado aos empresários. Em 2016, esse percentual cairá para 0,1%, assegurando R$ 2 bilhões ao governo. Já a indústria química perderá um benefício equivalente a R$ 800 milhões.
Volta da CPMF: o governo pretende recriar a CPMF em 2016. Essa é sua maior aposta para segurar as pontas neste ano. A previsão inicial é que o governo apresenta o projeto de lei em maio, a fim de implementar o tributo no mês de setembro. Se isso de fato ocorrer, gerará mais de R$ 10 bilhões aos cofres públicos ainda em 2016, e pode vir a gerar mais de R$ 60 bilhões anualmente.
E os cortes?
O governo também luta para cortar despesas e assim dar um alívio no orçamento. Veja as principais medidas tomadas:
Bloqueio do reajuste de servidores: o governo trabalhou para evitar que novos reajustes de salários de servidores fossem realizados, o que afetaria o orçamento para o ano que vem. E conseguiu. A maior vitória do governo foi bloquear o reajuste do Poder Judiciário, que custaria R$5,3 bilhões aos cofres públicos em 2016.
Suspensão de concursos públicos: como forma de economizar, o governo resolveu suspender a realização de concursos públicos, destinados à contratação de novos funcionários. Assim, o governo poupa cerca de R$1,5 bilhão.
Reforma ministerial: em outubro passado, a presidente Dilma anunciou uma reformulação dos quadros ministeriais. Dos 39 ministérios existentes, sobraram 31. Para isso foram fundidas e extintas algumas pastas. Além do corte no número de ministérios, a presidente anunciou uma redução de 10% em seu próprio salário, além dos salários do vice e de todos os ministros. A medida deve reduzir gastos em R$ 200 milhões.
Corte de cargos comissionados: a redução de despesas com cargos comissionados deve reduzir os gastos em R$ 2 bilhões em 2016.
Cumprimento do teto salarial: segundo a lei, o teto salarial do funcionalismo público não deve exceder o salário de Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), que hoje equivale a R$ 33.763 (deve ser reajustado para R$ 39.293). O fato é que esse teto não é cumprido integralmente. Serão cortados benefícios e complementação que excedam tal valor.
Corte do abono de permanência: é um abono destinado aos funcionários que já atingiram a idade de aposentadoria, mas permanecem voluntariamente no cargo.
Corte no Minha Casa Vida: o programa Minha Casa, Minha Vida pertence ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O governo propõe corte de R$ 4,8 bilhões desse que é um dos carros-chefe do governo Dilma em termos de políticas sociais. Para que o programa não seja prejudicado, o governo pretende alocar recursos do Fundo de Garantia do Tempo Social (FGTS).
A questão da Previdência
Cabe ainda mencionar mais um possível componente do ajuste fiscal para 2016: a reforma da previdência social. O que significa reformar a previdência? Basicamente, significa que o governo revisará os critérios para que um trabalhador possa se aposentar. O Brasil é um dos poucos países do mundo que não estabelecem uma idade mínima para a aposentadoria.
Essa é uma questão muito delicada e que ainda merecerá um post exclusivo do Politize!. Até lá, já é suficiente você saber que a Previdência Social registra enormes déficits ano após ano, sendo que em 2016 ele deve superar a barreira dos R$ 100 bilhões. Na interpretação do governo, sem o déficit da previdência, o ajuste fiscal seria uma tarefa muito mais tranquila. Por isso, nas palavras de Dilma, o Brasil terá de “encarar” uma reforma da previdência. Ou seja, não será prazeroso para ninguém, afinal as novas regras tendem a ser mais rígidas.
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Referências:
