Alexandre de Moraes é ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e ex-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ele também é um dos protagonistas do cenário político-jurídico brasileiro contemporâneo.
Saiba tudo sobre a trajetória de Alexandre de Moraes e muito mais neste texto da Politize!.
Biografia de Alexandre de Moraes
Alexandre de Moraes, nascido em 13 de dezembro de 1968, é natural de São Paulo. Advogado, jurista, magistrado e professor com formação acadêmica na Universidade de São Paulo (USP), onde se graduou em 1990 e obteve os títulos de doutor em Direito do Estado (2000) e livre-docente em Direito Constitucional (2001).
Bacharelou-se pela Faculdade de Direito do Largo de São Francisco da USP. Em 1998, tornou-se professor da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo. Obteve o título de Doutor com a tese “Jurisdição constitucional e tribunais constitucionais — garantia suprema da Constituição”, sob orientação do jurista Dalmo de Abreu Dallari.
Em 2000, passou a lecionar também na Escola Paulista da Magistratura e, no ano seguinte, conquistou a Livre-Docência com a tese “Teoria geral do direito constitucional administrativo — perfil constitucional da administração pública”.
Atuou em diversos cursos preparatórios e, em 2002, por concurso, tornou-se professor associado da Faculdade de Direito da USP, além de professor titular da Universidade Presbiteriana Mackenzie.
Ao longo de sua trajetória docente, ministrou aulas na Escola Superior do Ministério Público de São Paulo, na Escola Paulista da Magistratura e foi professor convidado em diversas instituições do Judiciário e do Ministério Público.
Trajetória profissional de Alexandre de Moraes
Seu ingresso no Ministério Público do Estado de São Paulo se deu em 1991, onde atuou como promotor de Justiça por mais de uma década.
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A trajetória política de Alexandre de Moraes iniciou em 2002, quando foi nomeado pelo governador Geraldo Alckmin como o mais jovem Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania da história do Estado de São Paulo.
Em abril de 2005, foi nomeado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), onde permaneceu até 2007.
Licenciou-se da advocacia em dezembro de 2014, quando voltou ao Executivo paulista para ocupar o cargo de Secretário de Segurança Pública, novamente sob nomeação de Geraldo Alckmin.
Em 2015, ele foi associado a processos envolvendo a cooperativa Transcooper, investigada por vínculos com a organização criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC). Moraes negou irregularidades e declarou ter renunciado a todos os processos em que atuava, afirmando estar licenciado da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) durante o período citado.
Em 12 de maio de 2016, deixou a secretaria estadual para assumir o Ministério da Justiça no governo interino de Michel Temer, após o afastamento provisório da presidente Dilma Rousseff.
Ingresso como ministro no STF e TSE
No dia 6 de fevereiro de 2017, foi indicado por Michel Temer ao Supremo Tribunal Federal (STF), na vaga aberta pela morte do ministro Teori Zavascki em acidente aéreo no mês anterior. Sua nomeação foi recebida com resistência por setores da esquerda, especialmente pelo Partido dos Trabalhadores (PT), que questionaram sua imparcialidade devido à atuação política anterior e à proximidade com o PSDB e o governo Temer.
Em 2020, Alexandre de Moraes foi empossado como ministro efetivo do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e em agosto de 2022 assumiu a presidência da Corte. Ele deixou a posição em 2024.
Nesse contexto, ele acabou se tornando um dos principais nomes no embate contra a desinformação nas redes sociais.
O objetivo era combater a proliferação de fake news que, segundo o tribunal, ameaçavam a lisura do pleito e a integridade das instituições.
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Desde março de 2019, é relator do Inquérito das Fake News no Supremo Tribunal Federal, instaurado pelo então presidente da Corte, ministro Dias Toffoli. O inquérito foi aberto com base no aumento de ataques virtuais e ameaças contra o STF e seus ministros.
As investigações, conduzidas sob sigilo, avançaram sobre redes de desinformação, empresários, políticos e influenciadores, principalmente ligados à extrema direita. Derivaram em novos procedimentos, como o inquérito das milícias digitais e investigações sobre os atos de 8 de janeiro de 2023.
Moraes foi responsável por decisões que incluíram Jair Bolsonaro como investigado por ataques ao sistema eleitoral, além de determinar a prisão de parlamentares como Daniel Silveira e ações contra canais bolsonaristas no Telegram e no X.
Polêmicas e críticas envolvendo Alexandre de Moraes
Saiba quais são as principais polêmicas envolvendo Alexandre de Moraes e o que falam os críticos sobre suas medidas.
Elon Musk
Em abril de 2024, Alexandre de Moraes entrou em confronto direto com Elon Musk, dono da rede social X (antigo Twitter), após o empresário criticar decisões do STF e ameaçar reativar perfis bloqueados por ordem judicial.
Moraes reagiu determinando multa de R$ 100 mil por perfil reativado e incluiu Musk no inquérito das milícias digitais, por obstrução de Justiça e incitação ao crime. Também ordenou o bloqueio da plataforma Rumble até o cumprimento das decisões judiciais.
Veja também: Inquérito das milícias digitais: Elon Musk x Alexandre de Moraes?
Parlamentares da oposição, como Nikolas Ferreira, Paulo Bilynskyj e Otoni de Paula, acusaram Moraes de censura e perseguição política. Já deputados da base governista, como Ivan Valente, Jandira Feghali e Arlindo Chinaglia, defenderam o ministro e a soberania nacional, apontando interferência da extrema direita internacional.O embate se estende desde 2024, quando Alexandre de Moraes intimou formalmente Elon Musk a indicar, no prazo de 24 horas, o representante legal da rede X no Brasil, sob pena de imediata suspensão da plataforma no país. A decisão foi publicada diretamente na conta oficial do STF na própria rede social, em resposta a uma postagem da equipe de relações governamentais da empresa.
Como consequência da crise, a rede X encerrou seu escritório no Brasil em 17 de agosto e demitiu seus funcionários locais, embora o serviço tenha continuado acessível no país.
Jair Bolsonaro
Alexandre de Moraes tornou-se o principal adversário institucional de Jair Bolsonaro durante seu governo. A tensão entre os dois atingiu o auge em setembro de 2021, quando Bolsonaro, em discurso na Avenida Paulista, chamou o ministro de “canalha” e ameaçou descumprir suas decisões.
A rivalidade se intensificou com a relatoria do inquérito das fake news, que investigava aliados do presidente, e com a prisão de figuras como o deputado Daniel Silveira e o ex-deputado Roberto Jefferson.
Em fevereiro de 2021, Moraes ordenou a prisão em flagrante de Daniel Silveira após a divulgação de um vídeo com ataques ao STF e defesa do AI-5. Silveira foi condenado a 8 anos e 9 meses de prisão, mas recebeu indulto presidencial de Bolsonaro, o que gerou nova crise institucional.
Em outubro de 2022, Moraes autorizou a prisão de Roberto Jefferson por violar medidas da prisão domiciliar e atacar a ministra Cármen Lúcia. Na ocasião, Jefferson reagiu com violência, disparando contra a Polícia Federal e lançando granadas, o que agravou o clima de confronto entre os Poderes.
O ministro também determinou medidas contra empresários apoiadores de Bolsonaro que, em mensagens privadas de WhatsApp, manifestaram apoio a um golpe de Estado. A decisão provocou forte debate público e foi criticada por juristas como Ives Gandra Martins, que apontaram suposta violação à liberdade de expressão em ambientes privados.
Diante do caso de Bolsonaro réu, Alexandre de Moraes disse ao The New Yorker que não vê possibilidade de o ex-presidente reverter sua inelegibilidade e retornar ao poder. Segundo Moraes, embora Bolsonaro ainda possa ser absolvido no processo criminal, as duas condenações já proferidas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) foram confirmadas em instâncias superiores, restando apenas o Supremo Tribunal Federal como via de reversão. Esse é um cenário que ele considera inviável.
O ministro também afirmou que, embora Michelle Bolsonaro ou algum dos filhos do ex-presidente disputem a presidência com seu apoio, nenhum deles possui as mesmas conexões institucionais com as Forças Armadas que Bolsonaro cultivava.
Em razão desses embates, o ministro passou a ser frequentemente criticado por aliados e apoiadores de Jair Bolsonaro, tornando-se uma das figuras mais visadas por esse grupo, tanto no campo político quanto nas redes sociais.
Alexandre de Moraes e Telegram
Alexandre de Moraes também protagonizou embates significativos com o Telegram. Em março de 2022, o ministro determinou a suspensão do aplicativo no Brasil por descumprimento de ordens judiciais, como a não exclusão de canais e a ausência de representante legal no país.
A decisão teve repercussão internacional e levou o fundador da plataforma, Pavel Durov, a pedir desculpas publicamente ao Supremo Tribunal Federal. O bloqueio foi revertido dias depois, após o cumprimento das exigências impostas pelo STF.
Desde então, Moraes seguiu monitorando a atuação do Telegram. Em 2023, a plataforma voltou a ser alvo da Justiça por não colaborar com investigações sobre grupos neonazistas.
Em 2025, novos episódios reacenderam a crise institucional. Moraes determinou o bloqueio temporário da empresa por descumprir decisões anteriores, como o envio de mensagens consideradas desinformativas sobre o PL 2630/2020, que trata da regulação das redes sociais. O ministro impôs multa de R$ 500 mil por hora e determinou que a empresa se retratasse perante seus usuários.
Na decisão, Moraes argumentou que o Telegram atuou de forma ilícita ao tentar influenciar, por meio de desinformação, a opinião pública e o Congresso Nacional.
Para ele, a plataforma não apenas cometeu abuso de poder econômico, como também colaborou com o agravamento das condutas de milícias digitais investigadas em inquérito específico. O ministro destacou que tais práticas representavam risco ao estado democrático de direito e à segurança de autoridades públicas.
Críticas
Desde sua chegada ao Supremo Tribunal Federal em 2017, Alexandre de Moraes passou a ser visto por críticos como um ministro que acumulou poderes excessivos, assumindo um papel central nas principais decisões judiciais do país.
Essa concentração de poder gerou preocupações no meio jurídico e acadêmico, especialmente diante do fato de que diversos inquéritos, como o das fake news, das milícias digitais e dos atos antidemocráticos, foram instaurados de forma sucessiva e mantidos sob sua relatoria, sem sorteio entre os ministros.
Para juristas como o professor João Pedro Pádua, da Universidade Federal Fluminense (UFF), essa centralização contraria os princípios do Estado de Direito, cujo objetivo fundamental é justamente impedir que uma única autoridade concentre funções decisórias tão amplas.
As críticas se intensificam diante do inquérito das fake news, aberto em 2019 por iniciativa do então presidente do STF, Dias Toffoli, sem provocação do Ministério Público, algo que, segundo a Constituição, seria prerrogativa da Procuradoria-Geral da República.
Embora o plenário do STF tenha validado a legalidade do inquérito em 2020, a controvérsia persiste, pois a estrutura processual penal brasileira estabelece uma separação rígida entre as funções de investigar, acusar e julgar. Na visão de Pádua, a condução do inquérito por Moraes representa uma violação a esse sistema, ainda que o cenário político seja grave.
As críticas também se estendem às decisões relacionadas às prisões em massa de manifestantes após o 8 de janeiro. A Defensoria Pública da União apontou que muitas prisões foram decretadas com base em fundamentos genéricos, sem individualização das condutas, e que vários autos de prisão em flagrante estavam incompletos, sem documentos exigidos por lei, como a oitiva do condutor e o exame de corpo de delito.
Além disso, a DPU destacou que Moraes decretou prisões preventivas mesmo sem requerimento do Ministério Público, contrariando mudanças trazidas pela lei 13.964/2019, que veda a prisão de ofício por parte do juiz.
Outro ponto que gerou críticas foi a pena imposta à cabeleireira Débora Rodrigues, condenada por Moraes a 14 anos de prisão e multa de R$ 50 mil por sua participação nos atos antidemocráticos, tendo escrito com batom a frase “perdeu, mané” na estátua “A Justiça”, em frente ao STF.
Por fim, há também questionamentos sobre a falta de transparência e o grau de sigilo que envolve os inquéritos sob responsabilidade do ministro.
O professor Emilio Peluso, da UFMG, apontou que é difícil avaliar, durante a tramitação, se há de fato conexão probatória entre os diferentes inquéritos mantidos sob a relatoria de Moraes.
E você, o que acha da atuação de Alexandre de Moraes? Deixe sua opinião nos comentários!
Referências
- BBC Brasil – Alexandre de Moraes: quem é o ministro do STF que vai relatar a candidatura de Lula
- BBC Brasil – Caso Débora: julgamento no STF deve ser retomado ainda em abril
- BBC Brasil – Quem é Alexandre de Moraes, o ‘Xandão’, o juiz que peitou Elon Musk
- Camara dos Deputados – Polêmica entre Elon Musk e Alexandre de Moraes repercute nos discursos de deputados
- CNN Brasil – 8/1: caso Débora deve voltar a ser julgado pelo STF ainda em abril
- CNN Brasil – Entenda as controvérsias do inquérito das fake news relatado por Moraes há mais de 5 anos
- CNN Brasil – OAB-RJ critica Moraes, elogia Fux e mostra preocupação com decisões do 8/1
- Dicionário Histórico-Biográfico Brasileiro – Alexandre de Moraes
- Direito USP – Alexandre de Moraes
- Gazeta do Povo – Musk volta a mencionar Moraes no X após congressista pedir sanções contra ministro
- InfoMoney – Alexandre de Moraes
- O Globo – Alexandre de Moraes
- Portal STF – Alexandre de Moraes
- Portal STF – Ministro Alexandre de Moraes dá prazo para Telegram cumprir integralmente determinações do STF
- Portal STF – STF – Alexandre de Moraes determina suspensão do Telegram no Brasil
- TSE – Conheça o currículo do ministro Alexandre de Moraes
- TSE – Em evento no STF, Moraes afirma que notícias falsas “são a praga do século 21”
- TSE – Gestão Alexandre de Moraes: combate às fake news e milícias digitais reforçaram confiabilidade do processo eleitoral
- UOL – Alexandre de Moraes: quem é
- Veja – Alexandre de Moraes ou Elon Musk: quem saiu vitorioso no embate do ano?
