Em 17 de janeiro de 2023, o Governo Federal comunicou a saída do Brasil do Consenso de Genebra, uma aliança antiaborto que reúne 37 países. A decisão foi comunicada por meio de nota conjunta do Ministério das Relações Exteriores, Ministério da Saúde, Ministério das Mulheres e Ministério dos Direitos Humanos.
Neste texto, a Politize! te explica o que é estabelecido na Declaração de Consenso de Genebra, a retirada do Brasil da declaração e o que motivou a decisão.
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O que é o Consenso de Genebra?
O Consenso de Genebra sobre Saúde da Mulher e Fortalecimento da Família — também conhecido como “aliança antiaborto” — foi criado pelo ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, em outubro de 2020. A iniciativa foi coordenada pelos EUA junto ao Brasil, Egito, Hungria, Indonésia e Uganda.
A declaração tem como objetivo “expressar a prioridade essencial de proteger o direito à vida”, além de pautar a proteção da família tradicional. O seu objetivo principal é a discussão conjunta sobre possíveis medidas que esses governos podem adotar em questões de direitos reprodutivos, educação sexual, defesa da família e legalização do aborto.
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Na época, 32 países assinaram a declaração em cerimônia realizada virtualmente e, antes do Brasil se desligar, o Consenso já contava com a presença de mais de 37 nações.
Após a eleição norte-americana em 2021, ocasião na qual Joe Biden tornou-se presidente dos EUA, o país deixou de fazer parte do grupo. Com isso, o Brasil passou a desempenhar um papel de maior protagonismo no Consenso.
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Desde quando o Brasil fazia parte da “aliança antiaborto”?
O Brasil ingressou na aliança antiaborto em outubro de 2020 durante o governo de Jair Bolsonaro (PL), que teve como pautas centrais de sua campanha eleitoral e também de seu mandato presidencial o discurso pró-vida e a “defesa da família”.
Na cerimônia de assinatura da declaração estiveram presentes o então ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, e a então ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves.
Nessa ocasião, Ernesto Araújo declarou: “Nós reafirmamos também o nosso dever de proteger a vida humana desde a sua concepção. Rejeitamos categoricamente o aborto como método do planejamento familiar”.
Saída do Brasil da aliança
Em janeiro de 2023, o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu retirar o Brasil do Consenso de Genebra, desfazendo a ação do Governo Bolsonaro. A saída foi comunicada oficialmente em nota conjunta dos ministérios das Relações Exteriores, da Saúde, das Mulheres, dos Direitos Humanos e da Cidadania.
A nota explica que o conteúdo da declaração é limitativo no que diz respeito aos direitos sexuais e reprodutivos e do conceito de família, representando risco para a implementação da legislação nacional.
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Ademais, a nota reitera também “o firme compromisso de promover a garantia efetiva e abrangente da saúde da mulher, em linha com o que dispõem a legislação nacional e as políticas sanitárias em vigor sobre essa temática, bem como o pleno respeito às diferentes configurações familiares”.
Por fim, além da saída do Consenso de Genebra, o Governo Lula anunciou o ingresso em outros dois tratados internacionais: o Compromisso de Santiago e a Declaração do Panamá, que têm como objetivo alcançar a igualdade de gênero e fortalecer os direitos das mulheres.
Avanço ou retrocesso?
Alguns setores da sociedade enxergam a saída do Brasil do Consenso de Genebra como um avanço nos direitos reprodutivos, já outros entendem que é um retrocesso das conquistas de movimentos pro-vida.
Durante o governo de transição, mais de 100 organizações da sociedade civil haviam enviado um manifesto solicitando a retirada do país da aliança. Essas organizações também entendem que a aliança estabelece um conceito restritivo de família, bem como impõe restrições aos direitos reprodutivos.
Por outro lado, a saída repercutiu negativamente entre segmentos mais conservadores da sociedade, pois defendem que o documento do Consenso de Genebra não se trata exclusivamente de uma “aliança antiaborto”, visto que também pauta outros temas como políticas familiares e a defesa da vida de modo geral.
Veja abaixo o que dizem especialistas sobre a saída do Brasil da aliança antiaborto:
Afinal, existe uma aliança antiaborto?
O Consenso de Genebra também passou a ser conhecido como uma “aliança antiaborto” devido à coalização mundial de líderes políticos que se opõem ao aborto e atuam para restringir o acesso à prática em seus respectivos países.
Em entrevistas realizadas pela BBC News, especialistas no tema apontaram as implicações da saída do Brasil do Consenso, expectativas para o debate sobre saúde das mulheres no país e seus entendimentos sobre a chamada “aliança antiaborto”.
Para a antropóloga Lia Zanotta Machado, professora da Universidade de Brasília (UnB) e defensora da ampliação do acesso ao aborto no Brasil, o desligamento representa um avanço para os direitos das mulheres, bem como representa um alívio. Isso porque, segundo ela, as extremas-direitas estão cada vez mais adotando posições conservadoras em organismos internacionais, de modo a impedir a garantia de direitos.
De acordo com Zanotta, nos últimos anos o governo brasileiro tem aprovado uma série de portarias que dificultam o acesso ao aborto mesmo em situações permitidas, como, por exemplo, em casos de gravidez oriunda de estupro.
Portanto, “estar fora da aliança contra o aborto é estar fora dos movimentos ultraconservadores, que são conservadores não só nos costumes, mas também em termos de justiça social”, explica a antropóloga.
Por sua vez, a advogada Angela Gandra Martins, ex-secretária Nacional da família do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos do governo Bolsonaro, a saída representa riscos e trará diversos prejuízos ao país na área de direitos humanos e desenvolvimento familiar.
Gandra também contesta a ideia de que o Consenso de Genebra seja uma “aliança antiaborto”, pois o documento pauta muitas outras questões, entre elas estão: proteção da mulher na sociedade, formação de novas famílias e defesa da vida em geral.
A advogada alega que a decisão do governo Lula pode resultar na “estaca zero na autonomia humana” e que “o aborto não é padrão de saúde – para muitas mulheres que abortaram, foi na verdade um déficit para a saúde.”
E aí, você conseguiu entender o que é o Consenso de Genebra? O que acha da aliança antiaborto? Deixe sua opinião ou dúvida nos comentários!
Referências:
- Brasil de Fato – Brasil deixa aliança internacional antiaborto patrocinada por Ernesto Araújo e Damares
- BBC News Brasil – O que pode mudar com saída do Brasil de ‘aliança antiaborto’
- Correio Braziliense – Ao lado de Michelle, Bolsonaro defende conservadorismo como ‘defesa da família’
- GZH – Governo anuncia associação a acordos de direitos e igualdade para as mulheres
- Gov.br – Cerimônia virtual de assinatura da Declaração sobre Consenso de Genebra 22 de outubro de 2020
- O Tempo – Governo Lula retira Brasil do Consenso de Genebra, aliança contra o aborto
- PEREIRA, Hellen Alessandra. O Direito Internacional dos Direitos Humanos e o Opotunismo Desconstituinte: Uma análise sobre a Declaração do Consenso de Genebra para a promoção da saúde da mulher e o fortalecimento da família. Mossoró (RN): UFERSA. 2021.
- UOL Notícias – O que pode mudar com saída do Brasil de ‘aliança antiaborto’
- Veja – Entenda o que significa a saída do Brasil de aliança antiaborto
