O que é anarcocapitalismo?

Você provavelmente já ouviu falar sobre anarquismo, e, caso não tenho ouvido, temos um texto pra te explicar esse conceito. A ideologia anarquista contém algumas vertentes (como o anarquismo individualista, anarquismo coletivista), e o anarcocapitalismo é uma delas. Não conhece? Calma que neste texto a gente te explica.

No que consiste o anarcocapitalismo?

De acordo com o professor e autor alemão, Antony Mueller em Fundamentos Do Anarco-Capitalismo (2018), esta ideologia é contrário a qualquer controle ou interferência do Estado na sociedade e defende um sistema de livre comércio. O objetivo é proteger a soberania de cada indivíduo. O Estado é visto como uma forma de controle comportamental e executor próprio de violência, o que seria uma contradição à existência de direitos pessoais, pois além de interferir na área econômica, também interfere na vida pessoal dos cidadãos.

A ideologia tem como princípio a crença de que todos já nascem com um conjunto de direitos naturais, que são:

1- direito à vida (auto propriedade);

2- direito de não-agressão – seres humanos devem ser livres de violência cometida por indivíduos ou pelo próprio estado, além da proibição de imposições sobre outras pessoas ou o que elas possuem;

3- direito à propriedade privada – só é possível obter uma propriedade através do trabalho, apenas a demarcação de território não é suficiente, mas sim trabalhar no território e ocupá-lo antes de qualquer outra pessoa.

O anarcocapitalismo acredita que o Estado é um monopólio que causa desordem social, além de dívidas fiscais. Essas circunstâncias não dão espaço para um capitalismo legítimo. Para que isso seja corrigido, os anarcocapitalistas defendem a substituição da “organização” de estruturas de comando implementada pelo Estado (baseada em estruturas hierárquicas e burocráticas, pautadas em metas), por “’ordem” na sociedade (sistema de regras baseadas no conjunto de direitos naturais do ser humano, sem intervenção política).

Gradualistas e Brutalistas

Os anarcocapitalistas se dividem em “gradualistas” e “brutalistas”.

Gradualistas defendem maior número de privatizações e redução de impostos a partir da participação na democracia, com o intuito de diminuir o Estado gradativamente. Como representação desse grupo no Brasil, existe o Partido Libertários (LIBER).

Já o lado brutalista, defende que não é possível realizar a eliminação do Estado de forma gradual, mas de uma única vez, pois esse pode aumentar seus poderes de outras formas e não ser eliminado, esse conceito é baseado nas ideias de Hans-Herman Hoppe (1949-), filósofo e economista brutalista.

Como o anarcocapitalismo surgiu?

O anarcocapitalismo surgiu dentro do movimento Liberal com influência da Escola Austríaca (pensamento econômico criada no final do século XIX, contestava a metodologia científica utilizadas nas teorias da economia clássica) e do Anarquismo.

Suas ideias primárias surgiram pela primeira vez durante a segunda metade do século XX, com a reformulação do liberalismo econômico feito pelo economista austríaco Ludwig von Mises (1881-1973). Mas foi Murray Newton Rothbard (1926-1995), economista norte-americano e integrante da Escola Austríaca de Economia,, o responsável por teorizar o anarcocapitalismo.

Como funciona uma sociedade anarcocapitalista?

De acordo com o professor e autor alemão, Antony Mueller, os pilares de uma sociedade anarcocapitalista são:

A Demarquia

O anarcocapitalismo deseja a eliminação da classe política, assim, defendem a escolha de representes do povo por acaso, através de um sorteio denominado Demarquia. Os representantes selecionados formariam a Assembleia Legislativa e teriam papel representativo e participativo. Essa assembleia é responsável pela contratação das empresas privadas que cuidariam dos sistemas de saúde, educação etc.

Os benefícios da Demarquia são:

• nenhum partido político;
• candidatura de pessoas comuns;
• rotatividade – os representantes passariam um curto período no poder e depois voltariam a suas vidas privadas;
• redução de custo com aparelho político, além da eliminação de qualquer gasto com campanhas eleitorais.

Organização a partir de instituições privadas

Por ser anti-estatal e antigovernamental, o anarcocapitalismo deseja que instituições privadas administrem o país sem a cobrança de impostos ou políticas de preços. Essas instituições seriam responsáveis por serviços e bens que a sociedade precisa, como o sistema se saúde, sistema de segurança, educação, sistema judicial, assim como todas as outras funções que hoje são estatais.

As empresas privadas estariam oferecendo seus serviços em um mercado competitivo, para satisfazer as necessidades e demandas da população. Na teoria anarcocapitalista, a competição por clientes produz serviços mais baratos e com qualidade mais elevada do que as administrações estatais. As empresas que se destacassem passariam de oferecer serviços em municípios, estados, até chegar ao nível de todo o território nacional.

De acordo com a teoria, em uma ordem anarcocapitalista não haveria impostos, logo, os salários líquidos aumentariam e os preços de produtos iriam diminuir, resultando em um aumento geral da riqueza da população. O anarcocapitalismo afirma que o Estado não permite que o indivíduo crie sua riqueza, então não é possível ter um capitalismo livre e genuíno com a participação do governo.

Implementação

Não pode ser implementado através da força, pois tem como princípio a não-agressão. Por isso, para ser legitimado em uma sociedade, só pode acontecer por ação voluntária dos cidadãos, através da autolibertação do indivíduo e de seus deveres impostos pelo Estado.

Liberdade individual

A liberdade individual é altamente respeitada. Na ideologia anarcocapitalista, são válidas apenas leis que estejam em harmonia com a natureza humana, assim, não é necessário que exista legislações estatais para reforçá-las. A existência de todas as outras leis que não fazem parte da natureza humana, são tidas como forma de coerção realizada pelo Estado.

Neste sistema, é defendido uma cooperação de forma horizontal entre os indivíduos, e não uma coordenação hierárquica de atividades, como existe no governo atual. Todas as regras sociais não devem infringir o direito da propriedade pessoal, assim o “direito da maioria” para governar um indivíduo é tido como ilegítimo. Além disso, com base no princípio de não coerção, defendem a livre posse de armas.

Qual a diferença entre Anarquismo e Anarcocapitalismo?

O anarquismo se divide em político e filosófico, o político: age por meio de ativismo, o filosófico: acredita em meios de privatizações e mudança de opinião pública. O anarcocapitalismo faz parte da vertente filosófica e se opõem somente ao Estado, e não a grandes instituições privadas.

Diferente do anarquismo político, o anarcocapitalismo se baseia na economia e não tem como objetivo promover a propriedade comum ou igualdade de renda. Ele se sustenta a partir da ideia de que: se o capitalismo for livre, as desigualdades de renda acabarão em algum momento, devido a ao alto progresso técnico da sociedade.

Exemplos de sociedade anarcocapitalista

O anarcocapitalismo ainda é utópico e não foi colocado em prática em nenhum país. Mas, como referência existe a sociedade da Inslândia na era medieval (930 a 1264 dC) onde os cidadãos viviam praticamente sem Estado, infrações cometidas deviam ser pagas em dinheiro para os indivíduos prejudicados. O oeste americano no século XIX e a Inglaterra anglo-saxônica também podem servir de referência de uma sociedade próxima do sistema anarcocapitalista.

Argumentos favoráveis

De acordo com o defensor do anarcocapitalismo, Murray Rothbard, esse sistema proporciona maior desenvolvimento econômico para o país, pois não é possível que a economia prospere sobre restrições tributárias. Ao privatizar a administração pública, não haveria impostos e devido a isso, a renda da população pobre aumentaria e o custo de vida se tornaria mais barato.

Rothbard ainda argumenta que os serviços como educação e saúde seriam de maior qualidade, devido a competitividade entre as empresas privadas. E sem governo, o indivíduo seria livre de violações, pois não tem que responder com suas obrigações impostas pelo Estado, como o alistamento obrigatório, por exemplo.

Argumentos contrários

Thomas Meyer, cientista político alemão, argumenta que o anarcocapitalismo não abole o Estado, mas apenas privatiza suas funções. Assim, o indivíduo teria a falsa sensação de liberdade, porém o contexto de dominação continuaria, só que através de empresas privadas.

Segundo Harry Binswanger, filósofo americano, o capitalismo requer Estado, o passo certo é um sistema que limite o governo para que ele seja restringido por uma Constituição e não completamente abolido, como deseja o anarcocapitalismo. Outra preocupação apontada é de que o capitalismo mantém uma estrutura de classes, empresas operando fora do Estado ficam livres para alterar as condições do trabalhador, o que poder resultar em uma forma de opressão.

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REFERÊNCIAS

Hans Hermann Hoppe: Democracia, o Deus que falhou.

Antony P. Mueller: Fundamentos do anarco-capitalismo: uma nova ordem para o Brasil e o Mundo.

Murray Rothbard: Por uma nova liberdade: O manifesto libertário

Thomas Meyer: A liberdade da servidão: O anarcocapitalismo como pária do anarquismo

Harry Binswanger: Forbes: Sorry Libertarian Anarchists, Capitalism Requires Government

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