Nos corredores da produção cinematográfica brasileira, a Agência Nacional do Cinema, mais conhecida como ANCINE, desempenha um papel fundamental e muitas vezes desconhecido pelo grande público.
Responsável por regular, fomentar e promover o mercado audiovisual no Brasil, a ANCINE é peça-chave na construção e valorização da indústria do entretenimento no país.
Ficou curioso(a) para saber mais da ANCINE? Então continue lendo o nosso texto!
O que é a ANCINE?
Criada em 2001 pela Medida Provisória 2228-1, a ANCINE – Agência Nacional do Cinema é uma agência reguladora que tem como atribuições o fomento, a regulação e a fiscalização do mercado do cinema e do audiovisual no Brasil.
É uma autarquia especial, vinculada ao Ministério da Cultura, com sede e foro no Distrito Federal, e Escritório Central no Rio de Janeiro.
A ANCINE atua em diversas frentes para garantir o desenvolvimento sustentável desse setor, essencial para a cultura e economia do país.
Funções da ANCINE
A ANCINE tem como função principal o desenvolvimento do cinema e do audiovisual no Brasil. Ela trabalha para garantir que o setor seja competitivo, inclusivo e inovador, promovendo a diversidade cultural e a liberdade de expressão.
Para isso, a agência atua em várias áreas, incluindo:
- Fomento: a ANCINE oferece diversas formas de apoio financeiro para a produção, distribuição e exibição de obras audiovisuais. Esses incentivos são fundamentais para a viabilização de muitos projetos que, de outra forma, não conseguiriam sair do papel;
- Regulação: a agência estabelece normas e regulamentos que devem ser seguidos pelas empresas e profissionais do setor. Essas regras visam garantir a transparência, a concorrência justa e a proteção dos direitos autorais e do consumidor;
- Fiscalização: a ANCINE monitora e fiscaliza o cumprimento das normas e regulamentos por parte das empresas e profissionais do setor. Isso inclui a verificação da exibição de conteúdo nacional nas salas de cinema e nas emissoras de TV, entre outras atividades.
Para que Serve o registro da ANCINE?
O registro na ANCINE é obrigatório para todas as empresas e profissionais que atuam na produção, distribuição e exibição de obras audiovisuais no Brasil. Esse registro é fundamental por várias razões:
1. Legalidade: somente empresas e profissionais registrados podem acessar os mecanismos de fomento oferecidos pela ANCINE, como o Fundo Setorial do Audiovisual (FSA) e as leis de incentivo fiscal;
2. Transparência: o registro permite que a ANCINE tenha um controle mais rigoroso sobre as atividades do setor, garantindo a transparência e a legalidade das operações;
3. Proteção: o registro assegura que os direitos autorais e os contratos de produção, distribuição e exibição sejam respeitados, protegendo tanto os criadores quanto os consumidores.
Quanto é a taxa da ANCINE?
As taxas da ANCINE variam de acordo com o tipo de atividade e o porte da empresa. As principais taxas cobradas são:
– Taxa de Fiscalização da Atividade Cinematográfica e Audiovisual (Condecine): essa taxa é cobrada sobre a veiculação de obras audiovisuais em diferentes meios, como cinema, televisão, vídeo por demanda, entre outros. O valor varia conforme a modalidade e a abrangência da veiculação;
– Taxa de Registro: cobrada no momento do registro da empresa ou profissional na ANCINE, com valores que também variam conforme o tipo de atividade e o porte da empresa.
Importância da ANCINE para o cinema brasileiro
A ANCINE desempenha um papel crucial no desenvolvimento e na sustentabilidade do cinema brasileiro. Sua importância pode ser observada em vários aspectos:
1. Fomento à Produção Nacional: através de incentivos fiscais e financeiros, a ANCINE apoia a produção de filmes nacionais, permitindo que cineastas brasileiros contem suas histórias e apresentem a diversidade cultural do país ao mundo;
2. Regulação e Fiscalização: ao estabelecer e fiscalizar normas, a ANCINE garante um mercado mais justo e competitivo, onde todas as empresas e profissionais têm a oportunidade de prosperar;
3. Promoção da Diversidade: a agência incentiva a produção de obras que representem a diversidade cultural e social do Brasil, promovendo a inclusão e a representatividade nas telas;
4. Acesso ao Conteúdo Nacional:
Através de políticas de cotas e incentivos, a ANCINE garante que o público brasileiro tenha acesso a uma variedade de conteúdos nacionais em diferentes plataformas, desde o cinema tradicional até os serviços de streaming.
Durante solenidade em comemoração ao Dia do Cinema Brasileiro (dia 19 de junho de 2024), no Rio de Janeiro, o presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva assinou o Decreto nº 12.067/2024, que regulamenta a Cota de Tela para salas de cinema brasileiras, conforme estabelecido pela Lei nº 14.814/2024.
O objetivo da Cota de Tela é promover a cinematografia brasileira, garantindo, dentre as opções de oferta pelos exibidores, a programação de uma quantidade mínima de sessões para filmes brasileiros.
Dados da ANCINE
O Brasil tem 3.450 salas de cinema em funcionamento, com Alagoas, Bahia, Ceará, Goiás, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Rio Grande do Norte, Rondônia, Sergipe e Tocantins, sendo as cidades que mais possuem salas.
Em 2023, foram lançados 161 filmes brasileiros e exibidos 271 longas-metragens. Os filmes nacionais levaram 3,7 milhões de espectadores aos cinemas em 2023, fatia que representa 3,2% do público. Quatro filmes nacionais tiveram público superior a 300 mil espectadores (“Nosso sonho”, “Minha irmã e eu”, “Os aventureiros- a origem” e “Mamonas assassinas, o filme”).
O maior público (“Nosso Sonho”) ultrapassou os 500 mil ingressos vendidos. Na distribuição de filmes brasileiros, a liderança ficou com a Paris, com um público acumulado de 705 mil.
Atividades da ANCINE
A ANCINE está envolvida em uma ampla gama de atividades que visam o desenvolvimento do setor audiovisual no Brasil:
1. Fomento Direto e Indireto:
A agência gerencia diversos programas de fomento, como editais de concurso e parcerias com outras instituições públicas e privadas. Esses programas oferecem apoio financeiro direto e indireto para a produção, distribuição e exibição de obras audiovisuais.
O apoio indireto a projetos audiovisuais se dá por meio de mecanismos de incentivo fiscal dispostos na Lei 8.313/91 (Lei Rouanet), na Lei 8.685/93 (Lei do Audiovisual) e na Medida Provisória 2.228-1/01.
2. Fiscalização:
A ANCINE fiscaliza o cumprimento das regras de exibição de conteúdo nacional em salas de cinema e na televisão, garantindo que uma porcentagem mínima de filmes exibidos seja de produção nacional.
3. Pesquisa e estatísticas:
A agência realiza pesquisas e coleta dados sobre o mercado audiovisual, oferecendo informações valiosas para os profissionais do setor e para o desenvolvimento de políticas públicas.
4. Capacitação e Formação:
A ANCINE apoia programas de capacitação e formação profissional, contribuindo para o aprimoramento técnico e artístico dos profissionais do setor.
Outras papéis da ANCINE
Além das funções mencionadas, a ANCINE também pode ser vista como um agente facilitador da inserção do cinema brasileiro no mercado internacional. A agência participa de feiras e festivais internacionais, promovendo o cinema brasileiro e criando oportunidades para co-produções e parcerias internacionais.
Outra abordagem importante é a atuação da ANCINE na regulamentação dos novos meios de distribuição audiovisual, como as plataformas de streaming. Com o crescimento dessas plataformas, a agência tem trabalhado para garantir que as produções nacionais também tenham espaço e visibilidade nesses novos formatos.
A ANCINE é uma peça fundamental no ecossistema do audiovisual brasileiro. Sua atuação abrangente e multifacetada contribui não apenas para o desenvolvimento econômico do setor, mas também para a promoção da cultura e da diversidade brasileira.
Ficou alguma dúvida? Qual filme brasileiro você mais gosta? Deixe aqui nos comentários!
Referências:
- AGÊNCIA BRASIL- Lula sanciona leis de cota no cinema e na TV paga
- AGÊNCIA CÂMARA – Lei reinstitui cota para filmes brasileiros em salas de cinemas até 2033
- ANCINE- Mercado Cinematográfico 2023
- Bahia.BA – Brasil tem 3.450 salas de cinema em funcionamento, aponta Ancine
- GOV.BR- ANCINE divulga Informe sobre o Mercado Cinematográfico
- GOV.BR- Ancine publica novos painéis interativos que ampliam a transparência e a qualidade dos dados do audiovisual brasileiro
- GOV.BR- Apresentação
- GOV.BR- DECRETO Nº 12.067, DE 19 DE JUNHO DE 2024
- GOV.BR – Publicado Decreto que estabelece a Cota de Tela para 2024
- GOV.BR – LEI Nº 14.814, DE 15 DE JANEIRO DE 2024
- POLITIZE! – Como a cota de tela valoriza o cinema nacional?
- POLITIZE! – Lei Rouanet: conheça a lei de incentivo à cultura
