“Criança não trabalha. Criança dá trabalho”. A frase, que faz parte de uma música lançada pela Palavra Cantada nos anos 2000, busca mostrar o quanto as crianças devem ser livres para brincar, estudar e para se descobrirem de maneira plena.
No entanto, essa não é a realidade para muitas crianças no Brasil. Em 2019, 1,8 milhão de crianças e adolescentes de 5 e 17 anos estavam em situação de trabalho infantil. Em relação ao ano de 2016, houve uma queda de 16,8% no contingente de pessoas nessa situação. O percentual em 2016 era de 5,3%, enquanto em 2019 caiu para 4,6%.
De acordo com a Organização Mundial do Trabalho (OIT), define-se como trabalho infantil “atividades econômicas e/ou atividades de sobrevivência, com ou sem finalidade de lucro, remuneradas ou não, realizadas por crianças ou adolescentes em idade inferior a 16 anos, ressalvada a condição de aprendiz a partir dos 14 anos, independentemente da sua condição ocupacional”.
No Brasil, a Constituição de 1988,proíbe o trabalho de pessoas menores de 16 anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 anos:
Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:
XXXIII – proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos.
Qual é o perfil das crianças mais atingidas por essa violação?
O trabalho infantil está diretamente ligado a um sistema estrutural que perpetua as desiguais sociais. Prova disso é que 66,1% das crianças nestas condições são pretos e pardos. Enquanto os meninos (66,4%) são os mais vulneráveis a essa violação, as meninas são forçadas ao trabalho doméstico. Ainda, 53,7% dessas crianças e adolescentes estavam no grupo de 16 e 17 anos de idade; 25% no grupo de 14 e 15 anos e 21,3% no de 5 a 13 anos de idade.
Os dados foram divulgados na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua – Trabalho das Crianças e Adolescentes realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Ainda em 2019, 706 mil crianças entre 5 e 17 anos estavam ocupadas nas piores formas de trabalho infantil. De acordo com a Lista das Piores Formas de Trabalho Infantil, essas funções incluem a operação de tratores e máquinas agrícolas, o beneficiamento do fumo, do sisal e da cana-de-açúcar, a extração e corte de madeira, o trabalho em pedreiras, a produção de carvão vegetal, a construção civil, a coleta, seleção e beneficiamento de lixo, o comércio ambulante, o trabalho doméstico e o transporte de cargas.
O trabalho infantil rouba a infância e impede que a criança desenvolva o seu potencial. Diversas crenças populares no Brasil dizem que “é melhor a criança estar trabalhando do que roubando”. No entanto, não é o que considera a lei brasileira, pela qual o trabalho infantil é considerado uma grave violação que atrapalha a criança ou adolescente no médio e longo prazo.
Quais são as consequência do trabalho infantil na vida adulta?
É importante ressaltar também que de acordo com a Constituição Federal de 1988, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e a Organização Internacional do Trabalho, o trabalho infantil é proibido para menores de 16 anos. Só existe uma exceção para casos onde a pessoa é um Jovem Aprendiz.
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Sem oportunidades para estudar, ao chegar na vida adulta, essa pessoa não conseguirá empregos altos por falta de capacitação e logo não terá um salário digno, ou seja, viverá em situação de vulnerabilidade social.
Além disso, crianças que trabalham na infância são mais suscetíveis a desenvolver problemas de saúde mais graves, como problemas respiratórios, problemas na coluna e fadiga excessiva. Muitas crianças chegam até a falecer por conta de atividades ilícitas. Segundo dados do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan) do Ministério da Saúde, o Brasil registrou, entre 2007 e 2018, 43.777 acidentes de trabalho com crianças e adolescentes entre 5 e 17 anos. No mesmo período, 261 crianças perderam a vida trabalhando.
Em entrevista ao Politize!, Bruna Ribeiro, jornalista e gestora do projeto Criança Livre de Trabalho Infantil, da Cidade Escola Aprendiz, aponta porque essa violação de direitos humanos foi naturalizada no Brasil:
“O trabalho infantil é visto como algo positivo e reproduz mitos como ‘é melhor trabalhar do que ficar na rua. É melhor trabalhar do que entrar para o crime’, quando na verdade as crianças e adolescentes precisam de outras possibilidades. Não podemos condená-las a alternativas de trabalhar e roubar. A alternativa para todas é estudar, brincar, ter lazer, esporte e convivío familiar que estão previstos no ECA”, revela.
Saiba mais: quais são os direitos garantidos pelo ECA?
O Brasil conseguirá acabar com a violação até o fim de 2021?
Por unanimidade, a Assembleia Geral das Nações Unidas (ONU) declarou que 2021 será o Ano Internacional para Eliminação do Trabalho Infantil.
A meta 8.7 do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) reforça que, até 2025, é necessário acabar com o trabalho infantil em todas as suas formas: “é necessário tomar medidas imediatas e efetivas para erradicar o trabalho forçado”.
No entanto, com a pandemia de Covid-19 no país, essa grave violação de direitos humanos tende a piorar. O Fundo de Emergência Internacional das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), órgão das Nações Unidas (ONU), já apontou que entre abril e julho de 2020, apenas na cidade de São Paulo, houve um aumento de 26% no trabalho infantil.
Além disso, com o isolamento social, muitas crianças ficaram ainda mais vulneráveis a violência doméstica dentro do próprio lar sem ter a possibilidade de relatar o fato a alguém de confiança na escola. Para além disso, muitas crianças estão sem acesso a internet para estudar durante a pandemia, o que dificulta ainda mais esse cenário.
REFERÊNCIAS
Criança livre do trabalho infantil: Mitos do trabalho infantil
