Saiba como o novo Código Civil mudará os seus direitos
A reforma do Código Civil é debatida desde 2023, pois o texto em vigor foi redigido em 2002 e, portanto, precisa ser atualizado. Em abril de 2024, a comissão de juristas do STJ aprovou o relatório final, e a reforma alterará centenas de artigos. O Código Civil não é um documento importante apenas para quem […]
Saiba como o novo Código Civil mudará os seus direitos Read More »