O que acontece quando um país realiza eleições regulares mas mantém características autoritárias? Este fenômeno, conhecido como autocracia eleitoral, representa um dos desafios mais complexos para a compreensão dos sistemas políticos contemporâneos.
Em julho de 2024, a Venezuela ofereceu um exemplo deste sistema quando cidadãos venezuelanos foram às urnas para eleger seu presidente. Nicolás Maduro foi reeleito, porém governos de muitos países, como os Estados Unidos e a Colômbia, questionaram o resultado. Os presidentes da Argentina e da Colômbia explicitamente chamaram o governo venezuelano de ditadura. Mas como e por que uma ditadura teria eleições?
Neste texto, vamos explorar a definição e exemplos de autocracia eleitoral. Também falaremos sobre como democracias podem se tornar autocracias por meio do processo de erosão democrática e apresentaremos as críticas ao uso do conceito.
Autocracia eleitoral versus outros regimes políticos
De acordo com o Instituto Variedades da Democracia (V-Dem), que é um grupo internacional de pesquisadores, a autocracia eleitoral é um dos quatro tipos de regimes políticos. Esses regimes podem ser colocados em uma linha, com países mais autoritários de um lado e países mais democráticos do outro.
- Autocracia Fechada: Não há eleições pluripartidárias (com diversos partidos políticos) para o Poder Executivo e a liberdade de expressão e liberdade de associação (para a criação de sindicatos e associações de moradores, por exemplo) estão ausentes;
- Autocracia Eleitoral: Possui eleições pluripartidárias para o Executivo, porém com níveis insuficientes de liberdades democráticas. Além disso, as eleições não são livres e justas, podendo sofrer com problemas como a falsificação de votos;
- Democracia Eleitoral: Assim como a autocracia eleitoral, esse regime possui eleições pluripartidárias para o Executivo. Entretanto, diferentemente da autocracia eleitoral, a democracia eleitoral possui eleições livres e justas, além de níveis mais altos de sufrágio, liberdade de expressão e liberdade de associação;
- Democracia Liberal: Tem eleições livres e as liberdades presentes na democracia eleitoral. Além disso, na democracia liberal, o Legislativo e o Judiciário efetivamente mantêm a balança entre os três poderes. As liberdades civis e a igualdade perante a lei são protegidas.
Repare que, por focar em eleições como um dos requisitos para a democracia, o V-Dem não aborda a democracia direta, em que não existem eleições, apenas o voto direto em assembleias. Isso porque a democracia representativa, baseada na eleição de representantes como deputados e presidente, é o modelo democrático mais comum atualmente.
Também é importante ressaltar que as definições adotadas pelo V-Dem são apenas uma das formas de se organizar regimes democráticos e autoritários. Outros institutos, como o The Economist, possuem suas próprias classificações.
O Índice Democrático (Democracy Index) do The Economist classifica países em quatro regimes: democracias plenas, democracias falhas, regimes híbridos e regimes autoritários. Todavia, essas classificações não são exatamente as mesmas que as do V-Dem. Por exemplo, enquanto o V-Dem classifica um país com eleições pluripartidárias que não são livres como uma autocracia eleitoral, o The Economist pode considerar esse país um regime híbrido ou autoritário, dependendo de outros fatores como liberdades civis.
Isso não quer dizer que um instituto esteja mais ou menos correto em definir países democráticos e autoritários. Cada instituto mede dezenas ou até centenas de fatores para determinar seus índices de democracia e autoritarismo para cada país.
Dito isso, conceitos como democracia e autocracia são construídos por meio da filosofia e da análise da história política ao redor do mundo e, por isso, podem mudar de acordo com novos entendimentos sobre o passado e o presente ou projeções futuras.
Exemplos de autocracia eleitoral
Em 2023, o V-Dem classificou:
- 32 países como democracias liberais, como os Estados Unidos e o Uruguai.
- 59 países como democracias eleitorais, como a África do Sul e o México.
- 55 países como autocracias eleitorais, como a Hungria e a Venezuela.
- 33 países como autocracias fechadas, como o Afeganistão e a Coreia do Norte.
Portanto, de acordo com o instituto, existem mais países autoritários com eleições, exemplos de autocracia eleitoral, que países autoritários sem eleições, as autocracias fechadas. Veja alguns exemplos de autocracias eleitorais:
Hungria
A Hungria é um dos vários países do leste europeu que têm passado pelo processo de erosão democrática. O nível de democracia tem caído em países dessa região como a Hungria, a Sérbia, a Polônia e a Turquia. Na Hungria, alguns dos fatores para a erosão da democracia incluem ataques do poder executivo ao poder judiciário e a imposição de vários limites na liberdade de expressão.
Venezuela
Em 2024, a Venezuela passou por mais uma eleição presidencial conturbada. A líder da oposição, María Corina Machado, foi proibida de concorrer à presidência e a exercer cargos públicos por 15 anos. Ademais, como já mencionado, o resultado da eleição tem sido questionado tanto pela oposição quanto por governos de outros países, que acusam o atual presidente Nicolás Maduro de ter fraudado os números de votos. Até o momento, Maduro não permitiu a verificação externa da sua reeleição.
Rússia
Assim como a Venezuela, a Rússia teve uma eleição presidencial em 2024. Muitos candidatos da oposição foram “mortos, presos, exilados ou impedidos de concorrer”, de acordo com artigo da CNN. Com sua reeleição, o atual presidente Vladimir Putin poderá completar trinta anos de mandato contínuo. Além de problemas nas eleições, Putin tem diminuído os direitos de minorias sociais como a população LGBTQIA+, como argumenta Will Vernon em artigo da BBC News.
Ilhas Maurício
Antes considerado um país fortemente democrático, as Ilhas Maurício têm sofrido erosão democrática de acordo tanto com o V-Dem quanto com índices criados especificamente na África. Alguns dos principais problemas listados são a censura aos cidadãos e também a censura acadêmica, com a limitação de tópicos que acadêmicos podem pesquisar.
Divergências nas classificações
Como afirmado anteriormente, o V-Dem não é o único instituto que mede características democráticas e autoritárias em países. Portanto, um país que recebe uma classificação do V-Dem pode ser classificado de forma diferente por outro instituto. Por exemplo, o The Economist classifica a Índia como uma democracia falha, enquanto o V-Dem não considera a Índia uma democracia desde 2021.
Autocracia eleitoral e erosão democrática
Você pode estar se perguntando: como é que uma democracia pode se tornar uma autocracia eleitoral? Cientistas políticos documentam diversas formas em que presidentes tomam mais e mais poder, eleições são corrompidas e as liberdades dos cidadãos diminuem (BERMEO 2016; LEVITSKY & ZIBLATT 2018). O processo de desgaste gradual da democracia é conhecido como erosão democrática.
Diferentemente de um golpe de Estado, em que um governo democrático é derrubado rapidamente, a erosão democrática acontece lentamente. Isso permite que o país mantenha processos democráticos como as eleições para preservar um véu de democracia e rebater críticas da oposição doméstica e internacional.
Aqui estão algumas das formas em que uma democracia pode virar uma autocracia eleitoral:
- Engrandecimento do Poder Executivo: ocorre quando membros do Poder Executivo —como o presidente ou o primeiro-ministro— adquirem mais poderes ou impedem o exercício das atividades do Legislativo e Judiciário. Por exemplo, a Rússia alterou seus limites presidenciais duas vezes nas últimas décadas, mudando cada termo presidencial para 6 anos (ao invés de 4) e permitindo que um presidente possa ser reeleito ainda mais vezes sucessivamente.
- Eleições sem observadores internacionais: para garantir que uma eleição em um país ocorra de maneira justa, é esperado que esse país permita que pessoas enviadas do exterior observem a eleição. Um exemplo onde isso não ocorreu: a Venezuela retirou seu convite à União Europeia para observar a eleição presidencial em 2024.
- Opressão contra a imprensa e a sociedade civil: para garantir a liberdade de expressão, jornalistas, acadêmicos, artistas, ativistas e outros cidadãos devem ter o direito de comunicar suas vontades e suas críticas ao governo. Em países como a Turquia, esse direito tem sido respeitado cada vez menos e muitos opositores são presos por protestarem contra o governo.
Para saber mais: Autoritarismo: Como morrem as Democracias?
E o Brasil?
Atualmente, o Brasil é classificado pelo V-Dem como uma democracia eleitoral. A democracia eleitoral, assim como a autocracia eleitoral, possui eleições. Todavia, as eleições em uma democracia eleitoral são consideradas livres e justas. Vale ressaltar que os resultados das eleições no Brasil não são questionados por observadores internacionais.
Por outro lado, o Brasil não é considerado uma democracia plena devido a problemas como a existência de alta polarização. Exemplo disso foi o evento que culminou na invasão das sedes dos três poderes em Brasília, no dia 8 de janeiro de 2023, quando as instituições democráticas do Brasil foram ameaçadas por divergências políticas.
E você, o que acha do uso do termo “autocracia eleitoral”? Considera o termo útil na análise política? Deixe sua opinião aqui nos comentários!
Referências:
- Agência Senado – Ataque à democracia no Brasil é repudiado em diversos países
- AP News – Reporte denuncia erosión democrática en Polonia y Hungría
- BBC – ‘Electoral autocracy’: The downgrading of India’s democracy
- BBC News Brasil – A nova ofensiva de Putin contra a comunidade LGBT da Rússia
- BERMEO, Nancy. On Democratic Backsliding. Journal of Democracy, Baltimore, v. 27, n. 1, p. 5-19, 2016.
- CNN Brasil – O Afeganistão não será uma democracia, será regido sob a lei islâmica, diz líder
- CNN Brasil – O que saber sobre as eleições na Rússia que devem garantir 5º mandato de Putin
- CNN Brasil – Putin vence eleições russas com cerca de 87,3% dos votos e estende poder até 2030
- CNN Brasil – Turquia prende 217 manifestantes em protestos do 1º de maio
- Democracy in Africa – The Chilling Effect of Censorship, Self-Censorship and Surveillance in Mauritius
- EIU – Democracy Index 2023
- El País – Venezuela’s ban on opposition candidate María Corina Machado strains international relations
- Estadão – Brasil cai em ranking de democracias desde 2016; houve leve melhora em 2023
- Exame – Venezuela retira convite à União Europeia para observar eleições presidenciais
- g1 – Que líderes mundiais contestaram vitória de Maduro e quem reconheceu
- LEVITSKY, Steven; ZIBLATT, Daniel. Como as Democracias Morrem. Rio de Janeiro: Zahar, 2018.
- Liberties – Hungría restringe la libertad de protesta
- Politize! – 4 pontos fundamentais para entender os partidos nos EUA
- Politize! – Artigo Quinto – Inciso XVII – Liberdade de Associação
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- V-Dem Institute – Democracy Report 2024: Democracy Winning and Losing at the Ballot
