O que é o novo Auxílio Reconstrução?

As inundações no Rio Grande do Sul, em 2024, já são consideradas a maior catástrofe climática do estado e uma das maiores tragédias ambientais do país. Com mais de 600 mil pessoas forçadas a deixarem suas casas em quase 480 cidades, o governo federal criou o Auxílio Reconstrução: um apoio financeiro para famílias desalojadas ou desabrigadas.

Neste texto, você vai entender o que é esse projeto, como ele funciona e porque está tendo alguns desafios para se concretizar. Siga lendo que a Politize! explica tudo para você.

O que é o Auxílio Reconstrução?

Criado pela Medida Provisória nº 1.219 O projeto é um benefício financeiro pago pelo governo federal de R$ 5.100 para pessoas que abandonaram suas moradias pela chuva, em municípios em situação de calamidade ou emergência.

O dinheiro é disponibilizado em uma conta poupança aberta em nome do beneficiário pela Caixa Econômica Federal. O processo de cadastramento é iniciado pela prefeitura, que informa ao governo as famílias desalojadas ou desabrigadas, que devem confirmar as informações pelo site ou aplicativo GovBr.

Por fim, a Caixa realiza o pagamento independente da participação do beneficiado em outros programas como Bolsa Família e seguro-desemprego.

No total, o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) prevê que o benefício ajude 375 mil famílias e totalize um investimento de 1.9 bilhão de reais. Entretanto, complicações como diferenças na mancha de inundação, inconsistência de dados e possíveis fraudes estão impedindo milhares de famílias de receberem o pagamento.

Até o dia 12 de julho de 2024, o governo já havia repassado R$ 1.4 bilhão para 323.1 mil famílias aprovadas pelo Auxílio em 125 municípios.

As inscrições para o benefício começaram em maio, mas no final de julho, o governo federal estendeu o cadastramento para 31 de agosto. Segundo o MIDR, até esse momento, 151 municípios, dos 444 que tiveram estado de emergência ou calamidade reconhecidos pelo projeto, ainda não tinham cadastrado nenhuma família ou endereços.

Desafios do Auxílio

A organização do Auxílio Reconstrução criou um padrão para o cadastramento: deve ser feito pelo responsável da casa em nome de toda a família. Mas, durante os últimos meses, muitos motivos levaram diversas pessoas a não serem aprovadas.

Segundo a Secretaria Extraordinária de Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul, dos quase 630 mil pedidos do benefício, quase metade caiu na malha fina, ou seja, apresentou inconsistências que podem caracterizar uma fraude. O MIDR apresentou os principais:

• CPF incorreto;
• CPF de pessoa menor de 16 anos;
• CPF com registro de óbito nas bases do governo federal;
• Família com requerimento em mais de um município;
• Responsável familiar não é titular do CPF informado;
• Família única no CadÚnico cadastrada como mais de uma família no Auxílio Reconstrução;
• Família única no Cadúnico com membro em outra família habilitada;
• Família com membro(s) comum(ns) no Auxílio Reconstrução e
• Família cadastrada no mesmo endereço de outra família.

O órgão ainda afirma que é fraude o recebimento de mais de um auxílio por família e, caso aconteça, é sujeito a sanções penais e cíveis cabíveis, além da devolução do valor à União. O relatório do Ministério da Reconstrução que apontou essas irregularidades passou a investigar mais 300 mil solicitações. Dados revelaram que golpistas usaram até mesmo nomes de mais de 1,2 mil pessoas mortas para tentar ganhar o benefício.

“Se esta pessoa tentou cadastrar duas ou três famílias do mesmo endereço, ela não vai conseguir. Primeiro, porque nós temos o dado do Censo. Ele é bem atual, que mostra que naquele endereço tem uma residência. Segundo: nós temos a conta de luz, nós temos a conta d’água, nós temos o cartão do SUS, nós temos o CadÚnico, nós temos os dados da Receita Federal. Se a pessoa não comprovar, através de um documento público, que aquele endereço é o endereço onde ela efetivamente reside, ela não recebe”, afirma Paulo Pimenta, ministro da Secretaria de Apoio à Reconstrução do RS. É lamentável que, em uma situação como essa, a gente tenha que enfrentar essa tentativa de fraude, que é tirar o dinheiro das pessoas que mais precisam na hora que elas mais precisam.”, afirmou o ministro da Secretaria de Apoio à Reconstrução do RS, Paulo Pimenta.

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Outro caso é o sistema de imagens responsável pela análise de cidades registradas como situação de emergência ou calamidade. Segundo representantes de algumas prefeituras, existem divergências entre as imagens de satélite do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais e o que foi realmente visto. Por isso, durante o processo de cadastramento, muitas pessoas ficaram de fora e ainda aguardam verificação da Defesa Civil, já que apenas as famílias de cidades nessas condições podem receber o auxílio.

As chuvas no Rio Grande do Sul devastaram todo o país e o Auxílio Reconstrução busca dar um apoio extra àqueles que mais sofreram com a tragédia.

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Referências:

• Agência Brasil – Auxílio Reconstrução: prazo para cadastrar famílias no RS é prorrogado
• Agência Brasil – Auxílio Reconstrução: governo suspeita de 300 mil fraudes em pedidos
• gov.br – Auxílio Reconstrução
• Jornal Nacional – Exclusivo: governo suspeita de irregularidades em metade dos pedidos de Auxílio Reconstrução no Rio Grande do Sul
• Zero Hora – Em 112 municípios gaúchos, nenhuma família recebeu Auxílio Reconstrução; entenda por quê